desclassificacao latrocinio
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 182 DO STJ. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. Não se conhece de agravo em...
- Acórdão nº HC 239092 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PLEITODE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA MANDAMENTAL. PENA-BASEFIXADA NO MÍNIMO LEGAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAPENA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. A discussão acerca do tipo penal imputado ao paciente (ausênciade animus necandi) e participação de menor importância nãoencontram espaço de...
- Acórdão nº HC 163034 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0033885-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2002/0107482-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. LATROCÍNIO. RECONSTITUIÇÃO DO CRIME. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 621 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao examinar o pedido de revisão criminal, o Tribunal de origem, acertadamente, não constatou a presença de nenhuma das hipóteses...
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Acórdão Nº 0177080-13.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-09-2021
... DESCLASSIFICAÇÃO ... LATROCÍNIO ... INVIABILIDADE ... ELEMENTARES DO CRIME. VIOLÊNCIA ... CAUSADORA DE ...
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Acórdão Nº 0002030-09.2016.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTES HUÁLISON GOMES DOS SANTOS, JÚNIOR ABREU DE SOUSA e FRANCISCO VALDENIR DA SILVA. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. INVIABILIDADE. PROVAS DO ANIMUS NECANDI. PALAVRA DA VÍTIMA SOBREVIVENTE. TESE DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INADMISSIBILIDADE. PLEITO
... VALDENIR DA SILVA. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO ... MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 169145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. TESES DE DESCLASSIFICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA INDISPENSÁVEL REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, QUE NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCI
... crime de latrocínio para o tipo penal de roubo e participação de menor ... importância ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ASSASSINATO DA VÍTIMA NÃO POSSUI RELAÇÃO DE CAUSALIDADE COM O CRIME PATRIMONIAL. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.1. No crime de latrocínio, todas as circunstâncias fáticas do crime e verbos nucleares do tipo devem recair sobre todos os réus, mesmo que apenas um deles tenha
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ANIMUS NECANDI ATESTADO PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que...
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Acórdão nº 2016/0274628-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONCURSO MATERIAL. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE CLASSIFICAÇÃO COMO CONCURSO FORMAL, POR INEXISTIR OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PLEITO DE QUE TERIA HAVIDO UMA AÇÃO ÚNICA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE...
... LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE ... MATERIAL. ... -
Acordão do Sexta Turma, 18-10-2018
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO NA FORMA TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. PATAMAR DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. AVANÇADO ITINERÁRIO DE EXECUÇÃO PERCORRIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. É incabível a discussão...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO E LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. CONTINUIDADE DELITIVA INAPLICÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso dos autos, a Corte de origem, após a análise acurada dos elementos probatórios, entendeu comprovada a autoria dos agentes e a...
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Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO. VÍTIMA ATINGIDA POR DISPARO, EM RAZÃO DE TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA. ALEGAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA E NÃO VIOLÊNCIA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA OCASIONADO POR CONDUTA DO AGENTE. IMPOSSÍVEL ALTERAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E...
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Acórdão Nº 5032680-07.2023.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-10-2023
... ção, a fim de que seja "a) Desclassificado o crime de latrocínio tentado para lesão corporal; b) Seja reconhecida a participação de ...
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Acordão do Quinta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que configura "tentativa de latrocínio quando há dolo de subtrair e dolo de matar, sendo que ...
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Decisão Monocrática Nº 0006015-46.2016.8.06.0045 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2022
... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPRÓPRIA ... LATROCÍNIO ... CONDENAÇÃO ... RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO MANIFESTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0021804-03.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-07-2017
... : Joana D´arc Dias Martins ... : Latrocínio ... LATROCÍNIO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0010518-91.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-08-2016
... : Joana Darc Dias Martins ... : Latrocínio ... APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA ROUBO ...
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Acórdão Nº 0500071-72.2018.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. INADMISSIBILIDADE. INTENÇÃO DE SUBTRAIR BEM MÓVEL DEMONSTRADA. MORTE EM CONSEQUÊNCIA DO ROUBO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DE
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... LATROCÍNIO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS ... -
Acórdão Nº 0210192-46.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-07-2017
PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO C/C LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ABSORÇÃO PELO CRIME MAIS GRAVE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECEPTAÇÃO. CONTEXTO FÁTICO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DISTINTO DO MOMENTO DO LATROCÍNIO. AQUISIÇÃO
... EMENTA: PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... ROUBO C/C LESÃO CORPORAL ... -
Acórdão nº 0000213-92.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
... Luis Eduardo Magalhães-Ba. Latrocínio. ARNETO ... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL – 2ª Turma - TJBA ... APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 0578533-39.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO ... INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS DE DOIS ... ACUSADOS. ABSOLVIÇÃO ...