desclassificacao latrocinio
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Acordao Nº 140706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES OU ROUBO EM CONCURSO FORMAL COM LESÃO CORPORAL - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA - PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
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Acordao Nº 140706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES OU ROUBO EM CONCURSO FORMAL COM LESÃO CORPORAL - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA - PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
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Acordao Nº 140706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES OU ROUBO EM CONCURSO FORMAL COM LESÃO CORPORAL - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA - PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
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Acordao Nº 140706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES OU ROUBO EM CONCURSO FORMAL COM LESÃO CORPORAL - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA - PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
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Acordao N° 1241691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Penal. Tentativa de latrocínio. Desclassificação. Roubo duplamente circunstanciado. Impossibilidade. Configurado o animus necandi inferido da conduta dos acusados, que tentaram ceifar a vida da vítima após despojá-la da chave de seu veículo, disparando três vezes em sua direção, não logrando êxito no resultado morte por circunstâncias alheias à vontade de ambos, em virtude de erro de pontaria, não
... Acórdão Nº ... PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO ... -
Acordao N° 1352402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Latrocínio tentado. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação de latrocínio tentado para roubo circunstanciado tentado. Inviabilidade. Dosimetria. Tentativa. Iter criminis. Concurso formal impróprio (art. 70, segunda parte, cp). Sentença mantida. 1. As alegações dos...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ... -
Acórdão Nº 0015583-30.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II DO CP). ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DE EXAME DE CORPO DE DELITO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA.
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO ... TENTADO (ART. 157, §3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, II DO CP) ... -
Acórdão Nº 0009173-57.2017.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME. LATROCÍNIO TENTADO ... E ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO EM CONCURSO MATERIAL ...
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Acordao N° 1271970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Penal e processo penal. Receptação. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para a modalidade culposa. Impossibilidade. Conhecimento da origem ilícita do bem. Latrocínio tentado. Desclassificação para roubo circunstanciado. Impossibilidade. Dosimetria. Personalidade. Conduta social. Fundamentação inidônea. 1. Cabe ao acusado, flagrado na posse de coisa produto de crime, o ônus de...
... IMPOSSIBILIDADE. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. LATROCÍNIO ... TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... -
Acórdão nº 0002783-85.2014.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018
... PLEITO ... DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O DE HOMICÍDIO ... IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acórdão Nº 0000691-22.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2020
... : Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ...
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Acórdão Nº 0731052-40.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA E EM CONCURSO FORMAL. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO E, POR CONSEQUÊNCIA, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO CONSUMADO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO COMPROVADOS POR MEIO DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS, NA FASE DE INVESTIGAÇÃO, E DAS
... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA E EM CONCURSO ... FORMAL. RECURSO DA DEFESA ... -
Acordao N° 1688457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Crime de latrocínio. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de desclassificação do delito de latrocínio para o crime de lesão corporal seguida de morte. Impossibilidade. Prova suficiente da subtração patrimonial e do animus necandi. Pedido de afastamento da agravante genéria. Vítima idosa. Inviabilidade. Norma de caráter objetivo. Dispensa de prévia ciência pelo réu....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO". SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0129300-43.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-06-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ... DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DO ...
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Acórdão Nº 0001043-11.2000.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, INC. II, DO CP). 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 2. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANIMUS
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO ... TENTADO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE C/C ART. 14, INC. II, DO CP) ... - Acórdão Nº 0001051-18.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
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Acordao N° 1307070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa e do ministério público. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Materialidade e autoria. Prova testemunhal. Comprovação. Apreensão da arma. Perícia. Desnecessidade. Desclassificação para latrocínio tentado. Impossibilidade. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A absolvição ou desclassificação mostra-se...
... PERÍCIA. DESNECESSIDADE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS ... CONHECIDOS E DESPROVIDOS ... 1. A ... -
Acórdão nº 0000265-43.2013.8.05.0224 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2019
... Procuradora : Claudia Carvalho Cunha dos Santos ... Assunto : Latrocínio ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § ...
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Acórdão nº 113049 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CRFB/88, ART. 102, I, D E I . HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO ROL TAXATIVO DE COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. SUBTRAÇÃO CONSUMADA E MORTE TENTADA....
... ÃO, HABEAS CORPUS DE OFÍCIO, AUSÊNCIA, HIPÓTESE, TENTATIVA, LATROCÍNIO, FUNDAMENTO, NECESSIDADE, OCORRÊNCIA, RESULTADO, MORTE, CARACTERIZAÇÃO, ... -
Acórdãos nº 0012220-61.2014.8.26.0609 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... de São Paulo Comarca: Taboão da Serra Voto nº 9.313 LATROCÍNIO TENTADO E CÁRCERE PRIVADO– PRETENDIDA A ...
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Acórdão nº 1.0431.12.006329-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio qualificado E FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO PROCEDIDA PELO JUIZ DA CAUSA. EMENDATIO LIBELLI. EXCESSO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NOVA CAPITULAÇÃO JURÍDICA ANTES DA REMISSÃO PARA O JUIZ COMPETENTE. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRELIMINAR REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FURTO. MOMENTO IMPRÓPRIO PARA TAL DISCUSSÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS ENTRE O...
... Homicídio qualificado E FURTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO PROCEDIDA PELO JUIZ DA CAUSA. EMENDATIO LIBELLI. EXCESSO DE ... -
Acórdão Nº 5000749-36.2021.8.24.0103 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. PRELIMINARES. NULIDADE DO FEITO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. TESE RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA PELO DEFENSOR. PRECLUSÃO VERIFICADA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ARGUIDA NULIDADE...
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Acórdão nº 1.0702.11.067989-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO - INVIABILIDADE - DOLO DO TIPO EVIDENCIADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO - ... -
Acordao N° 1261364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo uso de arma e concurso de pessoas. Preliminar de inépcia da denúncia rejeitada. Reconhecimento fotográfico extrajudicial. Validade. Pleitos de absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação do latrocínio para roubo majorado. Desclassificação do roubo majorado para lesão corporal. Impossibilidade. Pedido de exclusão da causa de aumento do...
... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO PARA ROUBO ... MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO MAJORADO PARA LESÃO ... -
Acórdão Nº 0008728-38.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-05-2018
APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO E CONSUMADO. ROUBO SEGUIDO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. CONCURSO FORMAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL. ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADEAUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DE CO-AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO (MODALIDADES TENTADA E CONSUMADA) E ROUBO SEGUIDO DE
... : Dayan Moreira Albuquerque ... : Latrocínio ... APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO E CONSUMADO ... ROUBO SEGUIDO DE ...