desclassificacao latrocinio
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Processo nº 0051495-56.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO, NA MODALIDADE ...
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Acórdão nº 0004642-85.2018.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 0004642-85.2018.8.11.0007APELANTE: ADAILTON RODRIGO DOS SANTOS ALVES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - 1. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO SIMPLES –...
... 2018.8.11.0007 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Latrocínio] Relator: Des(a). JUVENAL PEREIRA DA SILVA ... Turma Julgadora: ... -
Acórdão nº 0555494-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Mayo de 2019
... LATROCÍNIO PARA O DE ROUBO MAJORADO. INACOLHIMENTO. RECURSO ... DESPROVIDO, ...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acordao Nº 143929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO OU PARA ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES -TENTATIVA - REDUÇÃO PELA FRAÇÃO MÁXIMA - INVIABIIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1) Existindo prova suficiente da...
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Acórdão Nº 0700288-31.2018.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... Apelação Criminal n. 0700288-31.2018.8.02.0005 ... Latrocínio ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa Filho ... Revisor: ...
- Acórdão Nº 5004413-07.2021.8.24.0061 do Terceira Câmara Criminal, 11-10-2022
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Acórdão Nº 0148931-07.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. VIABILIDADE. NOTÍCIA DE UM DISPARO. DISPARO QUE TERIA SIDO EFETUADO POR UM DOS RÉUS EM DIREÇÃO A UM CLIENTE NÃO IDENTIFICADO. ARMA DO CRIME NÃO APREENDIDA. DOLO DE MATAR DIRETO OU EVENTUAL NÃO COMPROVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS QUANTOAO ROUBO
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS ... DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... ROUBO MAJORADO TENTADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0042301-69.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. LATROCÍNIO TENTADO. INSURGÊNCIA QUANTO À TENTATIVA DE LATROCÍNIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. DESCABIMENTO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DAS PENAS DE OFÍCIO. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE PENA
... DEFESA. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... LATROCÍNIO TENTADO. INSURGÊNCIA QUANTO À TENTATIVA DE ... LATROCÍNIO ... -
Acórdão nº 1009937-39.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE LATROCÍNIO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 157, § 3º, C/C ART. 14, II, E ART. 217-A DO CP) – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO MAJORADO – IMPROCEDÊNCIA – CONDUTA QUE SE AMOLDA À DESCRITA NO ART. 157, § 3º, C/C ART. 14, II, DO CP – ESTUPRO DE VULNERÁVEL SIMPLES PARA ESTUPRO DE VULNERÁVEL QUALIFICADO PELA OCORRÊNCIA DE
... -39.2022.8.11.0042Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Latrocínio, Estupro de vulnerável]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... -
Acórdão Nº 0017079-52.2018.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. FURTO. FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA ROUBO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. DOLO DE MATAR CONFIGURADO. VÍTIMA AGREDIDA COM CORONHADAS NA CABEÇA. APELANTE QUE DISPAROU DUAS VEZES EM DIREÇÃO À VÍTIMA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DO OFENDIDO.
... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ... LATROCÍNIO ... IDENTIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5016649-62.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, INC. II,§ 2º-A, INC. I, § 3º, INC. I, E ART. 157, § 2º-A, INC. I, AMBOS C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, EM CONCUSO FORMAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E...
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Acórdão nº 0003427-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 28 de Septiembre de 2016
... REVISIONANDO CONDENADO PELA PRÁTICA DO ... CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, ... SEGUNDA PARTE DO CÓDIGO PENAL) À PENA DE ...
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Acórdão nº 1.0461.11.006565-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE TENTATIVA DE FURTO EM CONCURSO MATERIAL COM HOMICÍDIO. POSSIBILIDADE. DESIGNIOS AUTÔNOMOS. SENTENÇA ANULADA. DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
EMENTA: LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE TENTATIVA DE FURTO EM CONCURSO ... -
Acórdão Nº 0003979-87.2013.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DO MP: INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO PESSOALMENTE PELO RÉU NO ATO INTIMATÓRIO. RAZÕES TARDIAS. MERA IRREGULARIDADE. PROEMIAL REJEITADA. MÉRITO: DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. FALTA DE PROVA ACERCA DA SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL.
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DO MP: ... -
Acórdão Nº 0026982-84.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-12-2019
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0007132-82.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-09-2016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENORES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA PARA SUBTRAÇÃO DOS BENS. MORTE DA VÍTIMA DECORRENTE DA VIOLÊNCIA EMPREGADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
... : Joana Darc Dias Martins ... : Latrocínio ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... LATROCÍNIO ... -
Acórdão Nº 0003785-90.2018.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... modo alternativo, (ii) almeja a desclassificação do crime de latrocínio para o de roubo simples. Por fim, relativamente à dosimetria, (iii) pede ...
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Acórdão Nº 0161139-23.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS EM CONCURSO FORMAL, LATROCÍNIOS TENTADOS EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO, RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUANTO AOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENOR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O DELITO DE ROUBO. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE
... LATROCÍNIO TENTADO PARA O DELITO DE ROUBO ... COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA ... -
Acordao Nº 140706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES OU ROUBO EM CONCURSO FORMAL COM LESÃO CORPORAL - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA - PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
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Acordao Nº 140706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-07-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - LATROCÍNIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES OU ROUBO EM CONCURSO FORMAL COM LESÃO CORPORAL - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - DOSIMETRIA PENAL - OBSERVÃNCIA DAS DIRETRIZES PERTINENTES - BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA - PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.