desclassificacao latrocinio

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE –SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.No latrocínio, a previsibilidade por parte do inculpado do resultado morte, é suficiente para evidenciar seu animus necandi, impossibilitando o enquadramento do ilícito praticado como tentativa de roubo. Apelação conhecida e não provida. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0000862-41.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, I E II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244 – B DO ECA). PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISTOS DO ART. 41 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TENTATIVA. COMPROVADA INVERSÃO NA POSSE. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO PELO COMETIMENTO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES, CRIME FORMAL. MODIFICAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NOVA DOSIMETRIA. ...

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. INADMISSIBILIDADE. INTENÇÃO DE SUBTRAIR BEM MÓVEL DEMONSTRADA. MORTE FOI CONSEQUÊNCIA DO ROUBO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. PROVA DE PARTICIPAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. DESPROVIMENTO DO APELO.1. A materialidade e autoria do crime de latrocínio, estando comprovadas com base em forte acervo probatório,

Penal e processo penal. Apelação. Latrocínio consumado. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação. Latrocínio para roubo majorado. Impossibilidade. Emprego de arma de fogo. Morte por sepse em paciente com traumatismo craniano. Com causa superveniente relativamente independente. Não verificada. Readequação da pena-base. Necessidade. Atenuante da menoridade relativa....

PENAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. MORTE DA VÍTIMA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. ROUBO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RESULTADO NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. TENTATIVA QUE NÃO DESCONFIGURA O CRIME DE LATROCÍNIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de recurso de apelação contra sentença que condenou o

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APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO E PARA O ART. 157, § 3º, 1ª PARTE.MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE LATROCÍNIO DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VIOLÊNCIA EXTREMADA. ANIMUS NECANDI DE ROUBAR.IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO UTILIZAÇÃO PELO MAGISTRADO PARA PROLATAR O DECISUM. NÃO CONFISSÃO DO CRIME PERPETRADO.

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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA SUA FORMA TENTADA.

DUAS APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO TENTADO. CONCURSO MATERIAL. RECURSO DA DEFESA: PRETENSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO LÓGICA. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO MAJORADO TENTADO. NÃO CABIMENTO. ANIMUS NECANDI COMPROVADO. PROVAS CONTUNDENTES. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DA PENA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO (TRÊS VEZES), EM CONCURSO FORMAL. PLEITO COMUM AOS APELANTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CONDENATÓRIA RESPALDADA NO ACERVO PROBATÓRIO. APELANTE GERSON NASCIMENTO JÚNIOR. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DAS PENAS....

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APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, IN FINE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE ENTRA NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA OBJETIVANDO SUBTRAIR DETERMINADA QUANTIA EM DINHEIRO, NÃO OBTENDO ÊXITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. INTENÇÃO DO AGENTE

TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO Nº 0000134-12.2020.8.11.0077 – CLASSE 417 – COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADEAPELANTE :- PABLO DA COSTA RODRIGUES APELADO :- MINISTÉRIO PÚBLICOE M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA ROUBO COM LESÃO CORPORAL GRAVE – IMPOSSIBILIDADE – MODUS OPERANDI A EVIDENCIAR O INTENTO DOS...

PENAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. DISPAROS DE ARMA DE FOGO, VÍTIMA SERIAMENTE LESIONADA. CONSUMAÇÃO DO CRIME. ROUBO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RESULTADO NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. TENTATIVA QUE NÃO DESCONFIGURA O CRIME DE LATROCÍNIO. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. CONTEXTO FÁTICO DISTINTO.

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º,INC. II, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). 1. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO TENTADO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDIDA AGENTE DURANTE A EMPREITADA CRIMINOSA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. BUSCA E APREENSÃO. IMÓVEL QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA E ESCRITÓRIO. APREENSÃO DE MATERIAL ESTRANHO AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA (BRAÇADEIRAS PLÁSTICAS). AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA LATROCÍNIO E INCOMPETÊNCIA DO JÚRI. ANÁLISE QUE DEMANDA PROFUNDO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DO...

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. NULIDADE DO PROCESSO. VÍCIO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DA ARMA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO DE LATROCÍNIO PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA MENOR PARTICIPAÇÃO NO DELITO. IMPERTINENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. EX OFFICIO, REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA DO RÉU. Diante da comprovaç

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APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO TENTADO. VIOLÊNCIA EMPREGADA SIMULTANEAMENTE À SUBTRAÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. As provas produzidas no curso da instrução criminal

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO. EMENDATIO LIBELLI. FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. ILEGITIMIDADE

PENAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME FORMAL. COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE. SÚMULA 500 DO STJ. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. ATENUANTE INOMINADA COCULPABILIDADE DO ESTADO. DISSOCIAÇÃO. POBREZA.

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APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PALAVRA SEGURA DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO IMPRÓPRIO.VIOLÊNCIA EMPREGADA SIMULTANEAMENTE À SUBTRAÇÃO. INVIABILIDADE. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE.O GRAU DE REPROVABILIDADE DA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARAHOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

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APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO CONSUMADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL SÓLIDA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE.REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO TENTADO. PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. PENA-BASE. DIMINUIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE.DIMINUIÇÃO DO QUANTUM

APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E SUFICIENTE A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INCABÍVEL. VETORES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO RÉU. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS GENÉRICAS - PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE

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APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO OU HOMICÍDIO CUMULADO COM FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO VISANDO À SUBTRAÇÃO DE VALORES DA VÍTIMA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Inviável a desclassificação do crime de latrocínio para homicídio se o réu, após matar a vítima, a despoja de seus pertences, uma vez que é irrelevante, para a caracterização daquele delito, o motivo inicial da