desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho
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Sentença nº 1000921-85.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... a ré como devedora da relação jurídica material, basta para legitimá-la para figurar no ... 149 da CLT. Do Direito Intertemporal – Da Aplicabilidade da Lei nº ... Multa do artigo 467 da CLT. Da Desconsideração da Personalidade JurídicaNo Direito do Trabalho, ...
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Sentença nº 1000922-70.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... a ré como devedora da relação jurídica material, basta para legitimá-la para figurar no ... 149 da CLT. Do Direito Intertemporal – Da Aplicabilidade da Lei nº ... Multa do artigo 467 da CLT. Da Desconsideração da Personalidade JurídicaNo Direito do Trabalho, ...
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Sentença nº 1000781-59.2021.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... , bem como os dele decorrentes. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICANo Direito do Trabalho, ... da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, §5º, do CDC), bastando o ...
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Discurso de Posse de Thereza Christina Nahas na Academia Brasileira de Direito do Trabalho (21.10.2019)
... ário e não de insuflar a insegurança jurídica. O processo não tem vaidades e às partes nele ... Manus, em que eu tratava da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467800-17.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... como dos ex-sócios, mediante a desconsideração da personalidade jurídica, após análise ... ão da lide, não se verificando ofensa ao direito ao contraditório e à ampla defesa. Embora os ...
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Sentença nº 0099600-38.2009.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do sócio J ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos ...
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Sentença nº 0013400-33.1997.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... execução em decorrência da desconsideração inversa da personalidade jurídica na modalidade ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos ...
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Sentença nº 1000489-72.2018.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... desconsideração da personalidade jurídica inversa da executada ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos arts ...
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Sentença nº 1002323-29.2017.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... Requer a parte exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para incluir ... típica situação de fraude ou abuso de direito. Logo, em que pese o sócio ter se beneficiado da ...
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Sentença nº 1000695-31.2019.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... Requer a parte exequente a desconsideração inversa da personalidade jurídica, para incluir ... típica situação de fraude ou abuso de direito. Logo, em que pese o sócio ter se beneficiado da ...
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Sentença nº 1001460-37.2019.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... desconsideração da personalidade jurídica instaurado em face dos ... do que se observa em outros ramos do Direito, a aplicação da teoria da desconsideração da ...
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Sentença nº 1001850-58.2015.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... as partes.Vistos.Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica instaurado na ... APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária dos arts ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356100-16.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Facultado ao responsável solidário o direito ao contraditório e à ... ampla defesa quanto à ... 5. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não há que se ...
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Sentença nº 1000673-70.2020.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... Vistos.Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica instaurado ... ção da Personalidade Jurídica".No Direito do Trabalho, orientado pelo princípio da norma ...
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Sentença nº 1002049-50.2017.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... de todos os estabelecimentos.A desconsideração da personalidade jurídica, no direito do ...
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Sentença nº 1001355-91.2017.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... que alega o sócio executado, a desconsideração da personalidade jurídica, no direito do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001478-28.2016.5.06.0022), 03-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST. Diante da inadimplência da empresa executada, correto o d. Juízo da execução em acolher o pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, com...
... EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICÁVEL AO ... ção da personalidade jurídica, no Direito do Trabalho, deve ser interpretado conforme o ... -
Sentença nº 1000837-07.2018.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Vistos.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pela ... do que se observa em outros ramos do Direito, a aplicação da teoria da desconsideração da ...
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Sentença nº 1000470-12.2023.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... vez que se trata de fato impeditivo ao direito pretendido pela reclamante, bem como diante do ... trabalhador, tais como: função, personalidade e passado funcional. Já no aspecto objetivo, ... Da Desconsideração da Personalidade Jurídica No Direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5124-61.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PENHORA ONLINE - CONTAS BANCÁRIAS DE EX-SÓCIA - RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 1. O mandado de segurança é instrumento processual constitucional que não comporta interpretação restrita. Encontra-se positivado justamente para, da forma mais ampla possível, assegurar à parte...
... ÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PENHORA ONLINE - ... ível, assegurar à parte que teve o seu direito líquido e certo violado, por ato de autoridade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186000-88.1996.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O julgador de origem se manifestou a respeito das questões fáticas referentes à penhora e à necessidade da desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada. Portanto, não se divisa a nulidade do acórdão proferido pelo Regional por negativa de prestação jurisdicional, mas apenas a insatisfaç
... à penhora e à necessidade da desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada ... VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO DIREITO DE DEFESA. A decisão regional, calcada no acervo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221600-77.1999.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS. PRESCRIÇÃO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. A desconsideração da personalidade jurídica não reabre a instrução processual, de modo que não é possível rediscutir questões típicas do processo de conhecimento, como é o caso da alegada prescrição quinquenal. A desconsideração da personalidade jurídica tem o fim exclusivo
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS ... em franco desrespeito à coisa julgada, direito fundamental previsto no art. 5º, XXXVI, da ... -
Sentença nº 1001031-29.2020.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... ÇÃODIREITO INTERTEMPORALEm matéria de direito intertemporal, são adotados os princípios da ... alegado acidente de trabalho. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICANo Direito do Trabalho, ... da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, §5º, do CDC), bastando o ...
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Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... Artigo aprovado em: 05/12/2018 ... Resumo: o presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, ... do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51200-81.2008.5.16.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. PREFEITO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR. IRREGULARIDADE. CONCURSO PÚBLICO. PRÉVIA SUBMISSÃO. AUSÊNCIA. Centra-se a controvérsia na competência material da Justiça do Trabalho para julgar demanda, ação civil pública, em que o Ministério Público do Trabalho, invocando o princípio da...
... , indireta, na qualidade de pessoa jurídica. Daí por que não se encontra acobertada pelo ... A relação de direito" travada entre o Estado e seus agentes políticos \xC3" ... desconsideração da pessoa jurídica do ente público ação da personalidade) para que o preposto, prefeito municipal, ...