Desconto de Títulos
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Acórdão Nº 0001641-37.2013.8.24.0159 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS DO CONTRATO DE DESCONTO (CLÁUSULAS ESPECIAIS) E DO DEMONSTRATIVO DE CONTA VINCULADA EM QUE FORAM ANOTADOS TODOS OS TÍTULOS DESCONTADOS E INADIMPLIDOS E A EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A EXIGÊNCIA DOS VALORES ADIANTADOS À DESCONTÁRIA. DESNECESSIDADE DA EXIBIÇÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS PARA DESCONTO...
... centavos), correspondente ao saldo devedor de operações de desconto de títulos realizadas a partir do contrato para desconto de títulos n ... -
Acórdão Nº 0055238-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CONTRATO PARA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO AGRAVADA QUE EXTINGUIU O FEITO, ... SEM RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301415-44.2015.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... ao pagamento da quantia inadimplida, objeto do Contrato para Desconto de Títulos n.534.500.137, a ser apurada através dos seguintes ...
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Acórdão Nº 0006058-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-09-2022
... CONTRATOS DE MÚTUO NA FORMA ... OPERACIONAL DE DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO ... APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ...
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Processo nº 0010842-69.2013.8.19.0037 de Quinta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... No tocante às contas “Renda Tarifa Desconto Duplicatas”, alega ... títulos descontados, as quais, em conformidade com o que ...
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Acórdãos nº 1005154-12.2014.8.26.0286 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... INVESTIMENTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - Contrato de Desconto de Títulos de Crédito - Notas promissórias - Prescrição ...
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Acórdão nº 1.0687.15.000697-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA DESCONTO DE CHEQUES - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - CAUSA MADURA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS DE MORA E MULTA CONVENCIONAL E MORATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE.O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e os respectivos cheques, pode ser considerado...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - BORDER - DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - APRESENTAO DOS TTULOS INADIMPLIDOS ... -
Acórdão nº 1.0687.15.000697-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA DESCONTO DE CHEQUES - EXTRATOS E TÍTULOS INADIMPLIDOS - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - CAUSA MADURA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM JUROS DE MORA E MULTA CONVENCIONAL E MORATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE.O contrato de descontos de cheques, acompanhado dos extratos da conta e os respectivos cheques, pode ser considerado...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL - BORDER - DESCONTO DE CHEQUES - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - APRESENTAO DOS TTULOS INADIMPLIDOS ... -
Acórdãos nº 1003206-92.2016.8.26.0115 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... Desconto de Títulos. Inexistência de prova da falta de quitação ...
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Acórdão nº 1.0024.08.839083-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C DANOS MORAIS - TÍTULO SEM LASTRO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - INDENIZAÇAO - QUANTUM - MANUTENÇÃO.
... DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdãos nº 0001684-90.2015.8.26.0306 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Borderôs de Desconto de Títulos. Inexistência de prova da falta de ...
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Acórdão Nº 0300850-28.2016.8.24.0017 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2023
... embargantes não questionaram a falta de prova da emissão dos títulos descontados, além da ausência de demonstração do inadimplemento ... , por fim, a certeza, a exigibilidade e a liquidez do contrato de desconto de títulos que embasa a execução. Apresentadas as contrarrazões, ...
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Acórdão nº 1.0024.08.220618-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C DANOS MORAIS - TÍTULO SEM LASTRO - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - INDENIZAÇAO - QUANTUM - REDUÇAO.
... DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdãos nº 1001499-12.2015.8.26.0152 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Alexandre Aiba Aguemi APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESCONTO DE TÍTULOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1- ...
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Acórdão nº 1.0351.07.079397-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - CHEQUE ESPECIAL E DESCONTO DE CHEQUES - TÍTULOS EXECUTIVOS DESPROVIDOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - CONFIRMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, nos termos da Lei Federal nº 10.931/2004. Observados os requisitos...
... a contrato de "cheque especial" e outra relativa a contrato de "desconto de cheques", cujas cpia se apresentam trasladadas s f. 20/29, dos ... -
Acórdão nº 1.0351.07.079397-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - CHEQUE ESPECIAL E DESCONTO DE CHEQUES - TÍTULOS EXECUTIVOS DESPROVIDOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - CONFIRMAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, nos termos da Lei Federal nº 10.931/2004. Observados os requisitos...
... a contrato de "cheque especial" e outra relativa a contrato de "desconto de cheques", cujas cpia se apresentam trasladadas s f. 20/29, dos ... -
Acórdãos nº 1001870-49.2017.8.26.0008 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA Fundamento em contrato de desconto de títulos Colação dos respectivos borderôs de ...
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Acórdão nº 1.0377.11.002046-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE CHEQUES - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA RETENÇÃO DOS TÍTULOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.-Nos contratos de desconto antecipado de cheques, o banco se compromete a realizar o pagamento antecipado de títulos emitidos em favor de seu cliente, até o limite contratado, cobrando por isso juros e tarifas.- A apelante concordou...
... No contrato de desconto de ttulos, o banco se compromete a realizar o pagamento antecipado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044794420184058100), 01-02-2022
PJE 0804479-44.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. JUROS PACTUADOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. JUSTIÇA GRATUITA....
... e 4058300.4366024), relativos ao contrato bancário SINCE/SICOB - DESCONTO DE TÍTULO número 005110490000000000056671, que evidencia os encargos por ... ÍTULO - 1049), datas das contratações dos descontos dos vários títulos apresentados (id. 058300.4366017), dados do cliente, valores das ... -
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... I - empréstimo sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito e desconto de títulos (Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, art. 1, inciso I); ... II - alienação, à empresa que exercer as atividades de ...
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Contratos bancários
... no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são considerados os ... que o contrato de antecipação bancária distingue-se do desconto, pois neste há a transmissão do domínio do título ou documento ...
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Acórdão nº 2011/0143129-8 de T4 - QUARTA TURMA
... pelo produtor rural nas operações de desconto" bancário, a cédula de ... crédito rural corresponde\xC2" ... ressalvando a validade das garantias nestes títulos" quando prestadas ... por pessoas físicas participantes \xC2" ...
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Acórdãos nº 0001049-79.2013.8.26.0274 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... AÇÃO REGRESSIVA CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS Autora que efetuou o pagamento de ...
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Acórdãos nº 1040385-24.2020.8.26.0114 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2022
... desconto de títulos Pactuação e informação nos borderôs de ...
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Acórdãos nº 1039132-11.2014.8.26.0114 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... º 8.205 AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. PETIÇÃO INICIAL SOMENTE INSTRUÍDA COM O ...