Desconto de Títulos
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Acórdão nº 1.0430.15.000850-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. NEGATIVA POR PARTE DO CORRENTISTA QUANTO À CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO DESCABIDA. JUROS DE MORA SOBRE O DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.- A...
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Acórdão nº 1.0430.15.000850-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. NEGATIVA POR PARTE DO CORRENTISTA QUANTO À CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. PROVA DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO DESCABIDA. JUROS DE MORA SOBRE O DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.- A...
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Acórdão nº 1.0498.17.001815-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - BORDERÔ DE DESCONTO DE CHEQUES - TÍTULOS PÓS-DATADOS - TERMO INICIAL - DATA INSERIDA NO ESPAÇO DESTINADO À DATA DE EMISSÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CARACTERIZADA. 1 - Segundo o STJ, prevalece, para fins de contagem do prazo prescricional de cheque pós-datado, a data nele regularmente consignada, ou seja, aquela inserida no espaço reservado à data de...
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Acórdãos nº 1056471-81.2016.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Maurício José Nogueira AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS - Ação ...
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Acórdão Nº 0500829-84.2013.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... 220204440, Desconto de Títulos n. 220204847, BB Giro Empresa Flex n. 220205065 e n. 220205092 ...
- Acórdão Nº 0300401-66.2017.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
- Acórdão Nº 0301849-47.2016.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
- Acórdão Nº 0307437-38.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0153813-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
... DESCONTO DE TÍTULOS E CLÁUSULAS ESPECIAIS - PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA – ...
- Acórdão Nº 0500692-47.2013.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Acórdãos nº 0031872-42.2009.8.26.0576 de 17ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... CONTRATO DE DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS. Inicial instruída com o contrato, ...
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Acórdãos nº 1005986-98.2015.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... da Silva AÇÃO DE COBRANÇA Fundamento em contrato de desconto de títulos Colação dos respectivos borderôs de ...
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Acórdão nº 50044282220208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE DEVEDORA, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CPC. PAGAMENTO REALIZADO EM VALOR INFERIOR AO DOS TÍTULOS. INAPLICÁVEL O DESCONTO PRETENDIDO...
... Esclareceu que os pagamentos foram realizados com desconto de 20% do valor nominal de cada nota, conforme acordado entre as partes e ... , os pagamentos foram realizados após as datas de vencimentos dos títulos e, em assim sendo, não deveria incidir o abatimento/desconto contratual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086433920154058300), 14-12-2021
PJE 0808643-39.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS RENOVADOS SUCESSIVAMENTE. ASSINATURA DE PROCURADORA QUE É FILHA DA PARTE AUTORA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO ENTRE OS ARGUMENTOS SOBRE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, PORÉM NA FORMA SIMPLES. CABIMENTO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. 1. Apelação...
... a devolução de R$ 8.976,63, atinente ao contrato de seguro e títulos de capitalização e ao valor pago a maior para quitação do contrato ... ,01), e, por essa razão, defende que a Caixa teria efetuado o desconto indevido de R$ 10.730,00 na sua conta. Alega, ainda, que a Caixa não ... -
Acórdão Nº 1000694-24.2013.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... CONTRATOS DE DESCONTO DE TÍTULOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES ... INCIDÊNCIA DO PREVISTO NO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2126/2001-441-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... 2. Ressalte-se que, embora se pudesse ... cogitar de imediato desconto dos honorários periciais, do montante global da condenação, caso esta, quanto aos títulos deferidos, fosse elevada o suficiente para descaracterizar, de plano, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ) no caso das instituições financeiras, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio e sociedades distribuidoras de títulos e ... Art. 60. Estão sujeitas ao desconto do Imposto de renda na fonte, à alíquota de cinco por cento, as ...
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Acórdão Nº 0007915-70.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
... OPERAÇÃO DE DESCONTO DE TÍTULOS OU EMPRÉSTIMO ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1000684-57.2014.8.26.0408 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Ação de Cobrança Contrato de descontos de títulos Ausência dos títulos instruindo a inicial ... apresentação dos títulos que embasam o contrato de desconto de títulos Carência de ação Falta de interesse de ...
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Acórdão Nº 0003276-58.2012.8.24.0104 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. REVISÃO DO PACTO REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA CASA BANCÁRIA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA TAXA CONVENCIONADA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PERCENTUAL NO TÍTULO EXECUTIVO. IMPERIOSA MANUTENÇÃO DO...
... AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS. REVISÃO DO PACTO REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0302894-93.2015.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.COBRANÇA FUNDADA EM ADIANTAMENTO DE DEPÓSITOS. INICIAL DESACOMPANHADA DO CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, BORDERÔS E RESPECTIVOS TÍTULOS. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR AO AUTOR A APRESENTAÇÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, BEM COMO DOS DEMAIS...
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Acórdão Nº 0001185-32.2008.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E DESCONTO DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0300462-34.2014.8.24.0167 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. CHEQUES. DEMANDA INSTRUÍDA COM CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, BORDERÔS DE DESCONTO DE CHEQUES, NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO E EXTRATO DE EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. SENTENÇA, PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE, CONSIDERANDO SUFICIENTES OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, JULGA PROCEDENTE A AÇÃO...
... AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. CHEQUES. DEMANDA INSTRUÍDA COM CONTRATO FIRMADO ENTRE AS ... -
Acórdãos nº 0002971-24.2013.8.26.0156 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. DUPLICATAS. Petição inicial da ação ...
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Acórdão Nº 5004417-33.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
... vinculados, dentre os quais os do cartão BNDES, PROGER, desconto de títulos, "BB Giro Rápido", "BB Giro Flex" e "BB Capital Giro Mix ...