desentranhamento conceito
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Acórdão nº 2005/0191439-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVELIA. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REVELIA. CPC, ART. 319. I. Caracterizada a revelia do réu, legítima a desconsideração da contestação intempestiva e o seu desentranhamento. Precedentes. II. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 799.172/MT, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 08/09/2009)
... a desconsideração da contestação intempestiva e o seu desentranhamento. Precedentes ... II. Agravo regimental improvido ... Vistos e ... em interpretação de portaria do TJMT, que não se enquadra no conceito de lei federal, o que escapa da competência desta Corte. De igual modo, ... -
Acórdão Nº 0803471-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 04-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUTORIDADE COATORA JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. MANDAMUS CONTRA ATO JUDICIAL. POSSIBILIDADE APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. ATO JUDICIAL NÃO PASSÍVEL DE RECURSO E MANIFESTAMENTE ILEGAL OU DOTADO DE TERATOLOGIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO...
... IMPETRANTE ... ILEGALIDADE ... DETERMINARAM ... DESENTRANHAMENTO ... RECURSOS INTERPOSTOS POR TERCEIRO INTERESSADO ... EM PROCESSO DE ... A noção de direito líquido e certo se ajusta ao conceito de situação ... decorrente de fato incontestável e inequívoco, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000347-16.2018.5.06.0000), 21-10-2019
EMENTA: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECLUSÃO. Uma vez preclusa a alegação de prescrição quinquenal na fase de conhecimento, não se afigura possível tal arguição na fase de execução, face a existência de coisa julgada. (TRT-1, AP 0237800-50.2002.5.01.0521, Rel.:
... Margarete Cruz Albino de Souza (OAB/PE 14.842) e o desentranhamento da contestação (ID 4402dd3). Em observância ao princípio do ... É bem verdade que esse conceito mais se aproxima da preclusão temporal, que, todavia, não é a única ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000114-81.2018.5.07.0035), 2020-06-17
... II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido ... No mesmo ... objeto da condenação, cujo equívoco amoldam-se, exatamente, ao conceito de erro material, uma vez que o valor de R$ 27.000,00 representa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000399-39.2016.5.07.0037), 2017-06-08
... pericial acostado como prova emprestada, com o respectivo desentranhamento dos autos, por retratar realidade posterior ao tempo da vigência do ... Atualmente, houve uma ampliação do conceito, exigindo-se a manifestação das partes de forma a influírem na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000814-90.2018.5.07.0024), 2019-02-19
... forma, pelas razões acima expendidas, determina-se o desentranhamento dos documentos juntados aos autos posteriormente à conclusão do feito ... O conceito legal de assédio sexual encontra-se disposto no Código Penal , art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000901-96.2019.5.06.0005), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES (ADQUIRENTES DO IMÓVEL PENHORADO). AÇÃO ANULATÓRIA. MEDIDA INCABÍVEL. No caso concreto, observa-se que a fundamentação expendida, na petição inicial desta Ação Anulatória, é direcionada a atacar o acórdão proferido pela 4ª Turma deste Regional, que declarou a intempestividade dos Embargos de Terceiro e extinguiu o feito, sem resolução de mérito. Assim, não se revela...
... a respeito dos motivos que ensejaram a determinação de desentranhamento dos documentos que acompanharam a impugnação de ID 8f24e54 ... ção, por entender que tais provas materiais não se inserem no conceito de "documento novo" ... Dessa forma, não se vislumbra qualquer ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020233-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AFASTAMENTO - CABIMENTO PREVISTO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO DA BENESSE NA SEGUNDA INSTÂNCIA - REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO PARCIAL - PARTE INCONTROVERSA DA DÍVIDA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PARCELA REMANESCENTE -...
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Acórdão nº 1.0143.14.004005-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MONITOR DE CRECHE - ALTERAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - LEIS MUNICIPAIS Nº 2.016/2009 E 2.218/2013 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL - PISO SALARIAL - RECEBIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA - RECURSO NÃO
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Acórdão nº 1.0143.14.004005-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MONITOR DE CRECHE - ALTERAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - LEIS MUNICIPAIS Nº 2.016/2009 E 2.218/2013 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL - PISO SALARIAL - RECEBIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA - RECURSO NÃO
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Recursos
Capítulo VII ... 1. Conceito ... As decisões proferidas pelas Varas e pelos Tribunais podem ser ... se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § ...
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Questões controversas da prova pericial
... cargo público, sendo que os honorários do perito se incluem no conceito da sucumbência, cabendo ao vencido reembolsar ao final (RT 499/183, ... , 109/160), além do que, considera-se ilegal a ameaça de desentranhamento (RSTJ 27/409, Bol. AASP 1.793/175). Cabendo ressalvar entendimento ...
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Recursos
@1. Conceito ... As decisões proferidas pelas Varas e pelos Tribunais podem ser ... se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § ...
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Súmulas do TST
... n. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ... se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § ...
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Conclusão
... demonstrar a ver-dade-lógico-razoável da linguagem e admite conceito unitário, tendo em vista seu objeto e sua inalidade; ... 18. a prova ... ; g) será submetida a (passará por) determinação de desentranhamento, mas a sentença permanecerá válida, se ela (a prova ilícita) não foi ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 313). (2012) ... Precedente n. 13, TRT/RJ — Desentranhamento de recurso ordinário. subversão à ordem processual. O despacho que ... , porquanto o montante reparatório da ofensa não se conforma ao conceito de renda ou provento. (2009) ... súmula n. 9, TRT/sC — Execução ...
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Simulado Delegado RS
... brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da ... 6. Ordem concedida para determinar o desentranhamento da mídia que contém a gravação do diálogo ocorrido entre o paciente e ...
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A interpretação dos atos da parte
... conceito de interpretação é algo um tanto controverso. Na opinião de Marcelo ... 33. O desentranhamento de contestação intempestiva e dos documentos que a acompanham, ...
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Atividade econômica, terrorismo e sistema de preservação dos direitos humanos
O terrorismo tem causado sérios aborrecimentos à sociedade internacional. Desde o atentado ocorrido nos Estados Unidos da América em 11 de setembro de 2001, o mundo nunca mais seria mesmo. Diante de uma situação de instabilidade, as sanções passaram a ser bruscas e, muitas vezes, direitos vitais, como os Direitos Humanos, além da própria atividade econômica, passaram a sofrer, inadvertidamente,...
... Outrossim, agora é possível estabelecer um conceito mais palpável atinente aos Direitos Humanos, sabendo-se de seu conteúdo ... , a agilidade no trato entre Chefes de Governo para o desentranhamento de questões que apresentam o condão de bloquear a efetivação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001197-82.2010.5.06.0313), 17-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NA PLR. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. A decisão homologatória dos cálculos de liquidação não retira a possibilidade de novo questionamento, diante os novos cálculos elaborados em função do desdobramento do acolhimento da impugnação aos cálculos realizada pela parte contrária, que poderá ser devidamente enfrentada por embargos à execução, por deter aquela...
... Preliminar de desentranhamento dos documentos juntados pelo agravante, junto ao seu apelo, por ... que os documentos juntados com a apelação não se enquadram no conceito de "documento novo", a teor do disposto no artigo 435 do NCPC , impõe-se ... -
Acórdão Nº 0000390-84.2012.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. Como bem explicitado na sentença, ciente de outras ações formuladas contra as mesmas reclamadas, a primeira reclamada (GBBG Indústria e Comércio de Calçados LTDA - ME) era fabricante de calçados, e os vendia a um grande número de empresas. Do rol apresentado pela autora, no entanto, somente a quarta reclamada (In Order
... , à unanimidade de votos, rejeitar a arguição de desentranhamento de documento adunado aos autos pela reclamante com suas razões recursais, ... Na sentença a matéria foi assim enfrentada e decidida: ... "O conceito do grupo econômico, previsto no §2º do artigo 2º da CLT, ampliado ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032299-46.2008.8.19.0066 (Cível), 29-09-2020
AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. QUANTIFICAÇÃO DO TRIBUTO COM BASE NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE ORIGEM E APROVEITAMENTO DO CRÉDITO POR OCASIÃO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTADO DE DESTINO. GLOSA PROMOVIDA PELO FISCO FLUMINENSE. PRETENSÃO CALCADA NA DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO...
... GLOSA PROMOVIDA PELO FISCO ESTADUAL, AO CONCEITO ... DE “CUSTO DE MERCADORIA PRODUZIDA” INSERTO NO ... ARTIGO 13, § ... (index 362) em face da decisão que indeferiu o desentranhamento ... do laudo do assistente técnico da parte embargante, alegadamente ... -
Acordao N° 1310217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Habeas corpus - tribunal do jãâri - juntada de folha de antecedentes da vara da infãância e da juventude - necessidade de desentranhamento - possibilidade de influãância na convicãâãâo dos jurados. Os registros do rãâ©u em relaãâ§ãâ£o aos atos infracionais se incluem dentre os documentos aos quais nãâ£o se permite referãâªncia, considerando a finalidade maior prevista no art. 478...
... VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO – ... POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA NA CONVICÇÃO DOS JURADOS ... Os ... antecedentes penais, até porque ato infracional não integra o conceito de ... crime, a informação nos autos a respeito da vida pregressa de uma ... -
Decisão Monocrática Nº 4033520-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-12-2019
Petição n. 4033520-73.2019.8.24.0000, de Capivari de BaixoRequerente : Mayck Torres MatesAdvogados : João Batista Blásius (OAB: 27595/SC) e outroRequerido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Elizandra Sampaio Porto (Promotora de Justiça)Requerido : Assistente da AcusaçãoAdvogado : João Batista Fagundes (OAB: 23621/SC)Relator: Des. Carlos Alberto Civinski DECISÃO...
... 0000967-71.2018.8.24.0163, indeferiu o requerimento de desentranhamento dos documentos juntados pelo Ministério Público às 1011-1082 dos autos ... Erro grosseiro, contudo, é conceito que a doutrina ainda não especificou claramente, havendo somente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 2019-35.2015.5.09.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional em relação às supostas omissões apontadas pela parte, quais sejam, de que "o reclamante não percebeu o salário determinado
... uma vez que a situação não se insere no conceito de defeito formal que não se repute ... grave, conforme dicção ... desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ... ao recorrido ...