Deserção
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... II - nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade ... § 4º Da decisão denegatória ...
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Acórdão nº 2016/0230575-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERREGNO DO PRAZO RECURSAL. JUNTADA POSTERIOR. ... POSSIBILIDADE. DESERÇÃO AFASTADA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Em crise, Cuba vê maior deserção de jogadores em torneio de beisebol
A fuga de esportistas de primeiro nível é comum em Cuba desde o início dos anos noventa, quando, depois do desaparecimento do campo socialista, começou a chamada crise do Período Especial e eles passaram a aproveitar a participação em competições int...
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Acórdão nº 2014/0273456-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO. PENHORA DE VAGA DE GARAGEM. FALHA NO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ILEGIBILIDADE DAS GUIAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da orientaç&#x
... PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. ILEGIBILIDADE DAS GUIAS E ... COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. ... PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0103987-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GRU. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO. DESERÇÃO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com
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Acórdão nº 2015/0247313-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CERTIDÃO DA ORIGEM ATESTANDO A INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO E A AUSÊNCIA DE JUNTADA DO PREPARO DO APELO EXTREMO. DESERÇÃO VERIFICADA. 2. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NÃO CABIMENTO. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. Considerando que a certidão juntada pelo...
... oportunidade de manifestação nos autos depois da deserção afirmada pela Presidência desta ... -
Acórdão nº 2015/0149718-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MÉRITO DO RECURSO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. POSSIBILIDADE. 1 - Interpretando o artigo 535 do Código de Processo Civil, esta Corte ...
... EMBARGADO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... DECLARAÇÃO. ... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... DESERÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0235957-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO. GUIA DE RECOLHIMENTO. FINALIDADE ALCANÇADA. ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO AFASTADA. ... 1. “A tendência deste egrégio STJ é de não conhecer dos Recursos Especiais, ...
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Acórdão nº 2016/0103106-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. DESERÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. ART. 13 DO CPC/1973. NÃO APLICAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo nº
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. DESERÇÃO. REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... IRREGULARIDADE. ... PROCURAÇÃO ... SUBSTABELECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0220891-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DO DEVIDO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso, o pagamento das custas judiciais, sob pena de deserç&
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESERÇÃO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 187/STJ. 3. JUNTADA POSTERIOR DA GUIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONHECE DO RECURSO ESPECIAL DIANTE DA ... DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. DIVERGÊNCIA ... ENTRE A GUIA DE ARRECADAÇÃO E O COMPROVANTE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DO ... SALÁRIO EDUCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO". ... RECOLHIMENTO COM GUIA COM PREENCHIMENTO DO ... CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DIVERSO. VERBA DESTINADA A ... OUTRO TRIBUNAL\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0216721-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JULGAMENTO ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO REGIMENTAL. ... DESERÇÃO. ... MANDAMENTAL. ... IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL A QUO. ...
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Acórdão nº 2011/0049664-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... deserção", ... apesar de o recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos ter sido feito ... em guia diversa da determinada\xC2" ...
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TST impede deserção antes de recorrente ser intimado a pagar custas em dobro
TST impede deserção antes de recorrente ser intimado a pagar custas
Recursos interpostos após 18 de março de 2016, data em que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil, podem ser reconhecidos mesmo com a falta de comprovante de pagamento do depósito recursal na hora do requerimento, desde que o recorrente s... - Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE DEFERIMENTO. AUSÊNCIA. MERA ALEGAÇÃO. DESERÇÃO RECONHECIDA. SÚMULA 187/STJ. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROLATADA PELO TRIBUNAL LOCAL. NÃO VINCULAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a mera alegação, na petição...
... DESERÇÃO ... RECONHECIDA. ... ADMISSIBILIDADE PROLATADA PELO TRIBUNAL LOCAL. ... NÃO VINCULAÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg na AR 4939 / AL de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO MONOCRATICAMENTE. DESERÇÃO DA APELAÇÃO AFASTADA. DECADÊNCIA. ENUNCIADO N. 401 DA SÚMULA DO STJ. AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE O MÉRITO DA CAUSA ... 1. A decisão ...
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Acórdão nº 2016/0047786-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações...
... DESERÇÃO. ... SÚMULA 187 DO STJ. INCIDÊNCIA. ... 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com ... -
Acórdão nº 2015/0197736-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO. ... FINALIDADE ... ALCANÇADA. ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESERÇÃO AFASTADA. ... 1. “A tendência deste egrégio STJ é de não conhecer dos Recursos Especiais, ...
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Acórdão nº 2012/0152721-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A deserção conduz ao juízo negativo de admissibilidade do agravo de ...
... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... 1. A deserção conduz ao juízo negativo de admissibilidade do agravo de ... -
Acórdão nº 2016/0096157-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... ESPECIAL. ... DESERÇÃO. ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA DE ... RECOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0163082-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo o Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário desta Casa em 9/3/2016, &
... RECOLHIMENTO DA UNIÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NÚMERO DO PROCESSO. ... DESERÇÃO". ... PRECEDENTES. ... FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. Segundo o Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0138191-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A regra geral é de que os recursos devem...
... CPC/1973. INAPLICABILIDADE DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DO ... COMPROVANTE ... PAGAMENTO ... DESERÇÃO. ... REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ...