desistencia voluntaria
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Acórdão nº 0006861-45.2013.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Febrero de 2019
... RECONHECIMENTO DA ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA (ART. 15 DO CP), COM REDUÇÃO DA PENA ... IMPOSSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 0521450-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – INACOLHIMENTO – FATOR ... EXTERNO QUE IMPEDIU O PROSSEGUIMENTO DA ...
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Acórdão nº 1000581-03.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000581-03.2023.8.11.0004 RECORRENTE: CICERO GOMES SIRQUEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTINDO ESTRITO PRONÚNCIA – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃ
... PRONÚNCIA – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA" E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE \xE2" ... -
Acórdão nº 0000407-73.2017.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2018
... CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DA DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... CONTUNDENTES. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0276764-32.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... DESNECESSIDADE ... RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... NÃO ACOLHIMENTO. CRIME DE ROUBO QUE SE ... CONSUMOU. CONSEQUENTE ...
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Acórdão Nº 0004944-60.2012.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-05-2018
... CONSUMAÇÃO DO CRIME. ROUBO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... RESULTADO NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À ... VONTADE ...
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Acórdão Nº 0111220-02.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA A ESPOSA E NA PRESENÇA DO FILHO DO CASAL. PRELIMINARES– PRETENSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO. PRECLUSões LÓGICAs. PELO NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS
... CERCEAMENTO DE DEFESA. DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO. PRECLUSÕES LÓGICAS. PELO ... NÃO ... - Acórdão Nº 5016220-65.2022.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0002850-19.2011.8.06.0060 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-04-2019
... MINISTÉRIO ... DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA ... CONFIGURADA. INOCORRÊNCIA DE ATOS EXECUTÓRIOS ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 0300371-93.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 28 de Septiembre de 2017
... 129 OU, EM CARÁTER EVENTUAL, APLICAÇAO DA ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA IMPOSSIBILIDADE ... EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS ...
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Acórdão nº 0000286-51.2016.8.05.0050 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... 2) ... RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... IMPROCEDÊNCIA. AGENTE IMPEDIDO DE CONSUMAR ... O DELITO EM ...
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Acórdão nº 0308947-51.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... APROFUNDADA. PRESERVAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0001794-85.2020.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/11/2023
... CRIME DE LESÃO CORPORAL – INOPERADA – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... – EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVEM SER APRECIADAS PELO CONSELHO ... DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0176732-68.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DEFENSIVO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO LESÃO CORPORAL EM VIRTUDE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO VISLUMBRADA. EXCLUSÃO QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. REANÁLISE DA REPRIMENDA. VIABILIDADE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... CORPORAL EM VIRTUDE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO ... VISLUMBRADA. EXCLUSÃO QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL ... -
Decisão Monocrática Nº 0001989-19.2011.8.06.0097 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-08-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PROTESTO PELA NULIDADE DO JULGAMENTO POR FALTA DE QUESITO. PRECLUSÃO TEMPORAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 484 E 571, DO CPP. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS POR NÃO TER SIDO RECONHECIDA A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL POPULAR AMPARADA EM SUPORTE
... RECONHECIDA A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO ... TRIBUNAL POPULAR AMPARADA EM SUPORTE ... -
Acórdão nº 0001772-07.2017.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL – NÃO ACOLHIMENTO – INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI - EVENTUAIS DÚVIDAS A SER DELIBERADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.Na fase da pronúncia, não estando seguramente delineada a ausência de animus necandi ou a desistência voluntária da prática do crime por parte do agente, é
... delineada a ausência de animus necandi ou a desistência voluntária da prática do crime por parte do agente, é inviável a ... -
Acórdão nº 50006983920188210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO SOB A FORMA TENTADA. QUESTÕES MERITÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. Arguições defensivas relacionadas ao mérito já foram objeto de exame por esta Corte. Decisão que declarou nulidade parcial da sentença condenatória, determinando o retorno dos autos à origem para análise da aplicação da minorante da tentativa e eventual modificação do regime...
... máximo. Lado outro, requer o reconhecimento da desistência voluntária. Também, demanda o afastamento da majorante do concurso de pessoas, bem ... -
Acórdão Nº 0018685-94.2013.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-08-2020
... 2. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA (ART. 15 DO CP). INOCORRÊNCIA. DELITO ... QUE NÃO SE CONCRETIZOU POR ...
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Acórdão Nº 0050441-86.2020.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-06-2021
... SUFICIENTES DE AUTORIA. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE ... PROVA INCONTESTE. INVIÁVEL O ACOLHIMENTO NESTA FASE ...
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Decisão Monocrática Nº 0008135-44.2013.8.06.0182 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-06-2022
... INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTE. INVIÁVEL O ACOLHIMENTO NESTA ... FASE ...
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Acórdão Nº 0051264-69.2021.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-11-2022
... ABSOLVIÇÃO ... RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE ... PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ...
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Acórdãos nº 0009669-51.2010.8.26.0156 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... de São Paulo HOMICÍDIO TENTADO desistência voluntária matéria não alegada anteriormente e nem submetida ao ...
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Relatório e Voto com número 5230324-50.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 11-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. CONSUMADO. TENTATIDO. NULIDADES. INEXISTENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. CULPOSO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROCEDENTES. DECISÃO MANTIDA. PRISÃO. REVOGAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1? Ausente a comprovação de qualquer prejuízo sofrido pelo recorrente, não há nulidade a ser declarada, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal. 2- Neste caso, a...
... LESÃO CORPORAL ... CULPOSO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROCEDENTES. DECISÃO ... MANTIDA. PRISÃO. REVOGAÇÃO. DESPROVIMENTO ... -
Acordao N° 1837822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
Penal. Processo penal. Tentativa de estupro. Palavra da vítima. Relevância. Prova testemunhal. Complementação do acervo. Conclusão do laudo pericial. Ausência de vestígios. Irrelevância. Desistência voluntária. Inocorrência. Reação da vítima. Desclassificação da conduta. Crime de importunação sexual. Impossibilidade. Demonstração de uso de violência. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. Nos
... AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. IRRELEVÂNCIA ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. REAÇÃO DA VÍTIMA ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ... -
Acórdão Nº 0218541-33.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT C/C ART. 14, II DO CP). 1. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ALEGAÇÃO DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. IMPOSSIBILIDADE. CRIME QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE. 2. DOSIMETRIA DA PENA ANALISADA DE OFICIO. MODIFICAÇÕES NA 1ª FASE. NEUTRALIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FUNDAMENTADAS DE FORMA INIDÔNEA.
... 14, II DO CP). 1. TESE ... DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA ... ARREPENDIMENTO EFICAZ. IMPOSSIBILIDADE. CRIME QUE ... NÃO SE ...