desistencia voluntaria
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Acórdão nº 50084711220218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que o acusado invadiu a residência e, após entrar em luta corporal com o ofendido, subtraiu nove facas, que estavam expostas em um balcão da sua oficina de cutelaria. Relatos claros e coesos da vítima e das testemunhas,...
... , pugnou pelo reconhecimento do instituto da desistência voluntária, uma vez que o acusado teria deixado a coisa subtraída na beira da ... -
Acórdão Nº 0000595-88.2017.8.24.0024 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... E DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE ... MENORES ...
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Acordao N° 1413364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo em repouso noturno. Absolvição. Desistência voluntária. Inaplicabilidade. Consumação do delito. Inversão da posse. Prisão em flagrante. Recurso desprovido. 1. A desistência voluntária prevista no artigo 15 do código penal, também conhecida na doutrina como tentativa abandonada, caracteriza-se quando o agente desiste, de maneira...
... REPOUSO NOTURNO. ABSOLVIÇÃO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INAPLICABILIDADE ... CONSUMAÇÃO DO DELITO. INVERSÃO DA POSSE. PRISÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0229043-84.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CONSUMADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NO CRIME DE ROUBO CONTRA UMA VÍTIMA E TENTATIVA DE ROUBO CONTRA A OUTRA. IMPROVIDO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE APLICAÇÃO DE ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPROVIDO. SÚMULA 231, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, MAS DE OFÍCIO RECONHECIDA A ATIPICIDADE DE UM
... PLEITO DE ... RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NO CRIME DE ... ROUBO CONTRA UMA VÍTIMA E TENTATIVA DE ROUBO CONTRA A ... - Acórdão Nº 0000615-33.2019.8.24.0049 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0008338-11.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-11-2021
... DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA ... MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... INOCORRÊNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0002718-58.2003.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
... LESÃO CORPORAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ... ANIMUS NECANDI COMPROVADA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001228-72.2019.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ART. 155, §§ 1º E 4º, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DOIS CRIMES. FURTO QUALIFICADO E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL ALIADO AS DEMAIS PROVAS DOS
... PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. DEPOIMENTO ... -
Acórdão Nº 0546024-67.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2023
... OBSCURIDADE QUANTO AO PLEITO DE DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ. DOSIMETRIA NÃO APRESENTA ... OMISSÃO VISTO QUE ...
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Acórdão nº 0500919-41.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO ... ADQUIRENTE. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR ... RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 0000268-02.2016.8.05.0221 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Junio de 2018
... RAZÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO PREJUDICADO ... FACE A CONSTATAÇÃO, DE OFÍCIO, DE AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0521450-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2018
... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – INACOLHIMENTO – FATOR ... EXTERNO QUE IMPEDIU O PROSSEGUIMENTO DA ...
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Acórdão nº 0006861-45.2013.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Febrero de 2019
... RECONHECIMENTO DA ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA (ART. 15 DO CP), COM REDUÇÃO DA PENA ... IMPOSSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 0024227-23.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-04-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – USO DE DOCUMENTO FALSO – RECURSO DA DEFESA – 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NA PRISÃO – PERÍCIA OFICIAL CONSTATANDO A ALTERAÇÃO NARRADA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA – DOCUMENTO DE IDENTIDADE VERDADEIRO DE OUTREM COM COLOCAÇÃO DA FOTOGRAFIA DO APELANTE – 2....
... SUPOSTA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – ART. 15 DO CÓDIGO PENAL – IMPOSSIBILIDADE – CRIME INSTANTÂNEO ... -
Acórdão nº 1000581-03.2023.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1000581-03.2023.8.11.0004 RECORRENTE: CICERO GOMES SIRQUEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTINDO ESTRITO PRONÚNCIA – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃ
... PRONÚNCIA – PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA" E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE \xE2" ... -
Acórdão nº 0000407-73.2017.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2018
... CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO DA DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... CONTUNDENTES. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0276764-32.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... DESNECESSIDADE ... RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... NÃO ACOLHIMENTO. CRIME DE ROUBO QUE SE ... CONSUMOU. CONSEQUENTE ...
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Acórdão Nº 0004944-60.2012.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-05-2018
... CONSUMAÇÃO DO CRIME. ROUBO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... RESULTADO NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À ... VONTADE ...
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Acórdão Nº 0111220-02.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA A ESPOSA E NA PRESENÇA DO FILHO DO CASAL. PRELIMINARES– PRETENSÃO DE AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO RECURSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO. PRECLUSões LÓGICAs. PELO NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS
... CERCEAMENTO DE DEFESA. DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO. PRECLUSÕES LÓGICAS. PELO ... NÃO ... - Acórdão Nº 5016220-65.2022.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acórdão Nº 0002850-19.2011.8.06.0060 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-04-2019
... MINISTÉRIO ... DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA ... CONFIGURADA. INOCORRÊNCIA DE ATOS EXECUTÓRIOS ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 0300371-93.2014.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 28 de Septiembre de 2017
... 129 OU, EM CARÁTER EVENTUAL, APLICAÇAO DA ... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA IMPOSSIBILIDADE ... EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS ...
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Acórdão nº 0000286-51.2016.8.05.0050 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2017
... 2) ... RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... IMPROCEDÊNCIA. AGENTE IMPEDIDO DE CONSUMAR ... O DELITO EM ...
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Acórdão nº 0308947-51.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESISTÊNCIA ... VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... APROFUNDADA. PRESERVAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0176732-68.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DEFENSIVO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO LESÃO CORPORAL EM VIRTUDE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO VISLUMBRADA. EXCLUSÃO QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL. REANÁLISE DA REPRIMENDA. VIABILIDADE REFORMA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... CORPORAL EM VIRTUDE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO ... VISLUMBRADA. EXCLUSÃO QUALIFICADORA MOTIVO FÚTIL ...