despacho 354 2008

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136040-60.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTEMPESTIVIDADE - CERTIDÃO DA SECRETARIA DE APOIO JUDICIÁRIO QUE ATESTA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS ATÉ O DIA 09/12/2008 - PRESUNÇÃO FAVORÁVEL À TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Os elementos constantes dos autos, notadamente a certidão de publicação exarada pela Secretaria de Apoio Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, viabilizam a...

... ÃO DOS PRAZOS RECURSAIS ATÉ O DIA 09/12/2008 - PRESUNÇÃO FAVORÁVEL À TEMPESTIVIDADE DO ... do traslado dos autos e no verso do despacho agravado e da respectiva certidão de ... termos da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1. Agravo de instrumento desprovido ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-278-62.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CARTÃO DE PONTO APÓCRIFO. INTERVALO INTRAJORNADA. LICENÇA PRÊMIO. DIFERENÇA SALARIAL. RECURSO - CONHECIMENTO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 297, itens I e II, e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma...

... às Orientações Jurisprudenciais nos 307, 354 e 380 da SBDI-1 (atual Súmula nº 437, itens I, ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1336-28.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ASSÉDIO MORAL. PARCELA PAGA -POR FORA- - NATUREZA INDENIZATÓRIA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Recurso de revista que não...

... ções Jurisprudenciais nos 342, item I, 354 (atual Súmula nº 437) e 355 da SBDI-1 do ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10440-14.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS. MINUTOS RESIDUAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 366 desta Corte e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 342 e 354 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (convertidas, respectivamente, nos itens I, II e III, da Súmula nº 437

... Orientações Jurisprudenciais nos 307, 342 e 354 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-59.2008.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO RESTITUIÇÃO - INDENIZAÇÃO DE DESPESA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas

... à Súmula nº 241 e às Orientações Jurisprudenciais nos 133, 307 e 354 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (as duas últimas convertidas ... da Súmula nº 437), pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77400-22.2008.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. GORJETAS - INTEGRAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 23, 296, item I, e 337, item I, letra -a-, e 354 e da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, alínea -a-, da CLT, bem como porque não restou

... ção das Súmulas nos 23, 296, item I, e 337, item I, letra "a", e 354 e da Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1 desta Corte, do que ... ção Federal, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-627-40.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, 297, itens I e II, e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 342, item II, e 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e

... ões Jurisprudenciais nos 307, 342, item II, e 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1682-24.2010.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso XX, e 8

... Orientações Jurisprudenciais nos 307, 342 e 354 da SBDI-1 (atual Súmula nº 437) do Tribunal ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-50.2011.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. RURÍCULA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 354 e 381 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 71, §§ 2

... e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 354 e 381 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23200-14.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. HORAS IN ITINERE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 297, itens I e II, e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada a...

... nos 126 e 297, itens I e II, e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem ... Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-82.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. HORAS EXTRAS. DESCONTOS SALARIAIS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 60, item II, 126, 203, 219,...

... ", e 342 e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97100-27.2007.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL - ACÚMULO DE FUNÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. GRATIFICAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - NÃO EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% DO FGTS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 221, item II, 297, itens I e II, e 333 e das Orientações...

... 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 354, 361 e 380 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201-83.2010.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 219, item I, 329, 333 e 338, item III, e das Orientações Jurisprudenciais nos 305 e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 3

... das Orientações Jurisprudenciais nos 305 e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-61.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 296, item I, 333 e 337, item I, letra -a-, e das Orientações Jurisprudenciais nos 304, 354 e 380 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõem a alínea -a- e § 4º do...

... e das Orientações Jurisprudenciais nos 304, 354" e 380 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõem a al\xC3" ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-477100-54.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DE DESPESA. DIÁRIAS. SALÁRIO -POR FORA- - INTEGRAÇÃO. PRÊMIO. PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos

... 219, item I, 329 e 425 e às Orientações Jurisprudenciais nos 307 e 354 da SBDI-1 (atualmente convertidas na Súmula nº 437, itens I e III) do ... Superior do Trabalho, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102500-39.2009.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a

... nº 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57040-88.2006.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. VALE - ALIMENTAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 241 e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 342, item I, e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º,...

... 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42400-21.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO DO PERÍODO SUPRIMIDO COMO HORA EXTRA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 333 e 437, itens I e III, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa ao artigo 457 da CLT, tampouco contrariedade às Orientações...

... 307 e 354 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63200-13.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos

... ção das Súmulas nos 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem ... de Processo Civil, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1367-91.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 342 e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, incisos II e LV, e 7º

... Orientações Jurisprudenciais nos 307, 342 e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-24.2010.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO PARCIAL - EFEITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 219, item I, 329 e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 305, 307 e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 71

... Orientações Jurisprudenciais nos 305, 307 e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206200-39.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 221, item I, 297, itens I e II, e 364 e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de...

... nº 364 e à Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1108-98.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. PRÊMIO ASSIDUIDADE - INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 264 e das Orientações Jurisprudenciais nos 354 (convertida no item III da Súmula nº 437) e 355 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º,...

... 354 (convertida no item III da Súmula nº 437) e 355 ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-446-07.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 307, 352 e 354 da SBDI-1 desta Corte,...

... Orientações Jurisprudenciais nos 307, 352 e 354 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não ... que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00063142320064058100), 26-01-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXISTÊNCIA. DEMORA DO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA EXEQUENTE. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE em face de sentença que extinguiu a execução fiscal, em razão da prescrição intercorrente do crédito tributário...

... 487, II, 354 e 925 do CPC c/c § 4º do art. 40, da Lei nº ... 20 - R$ 638,79), tendo sido proferido o despacho" inicial em 01/09/2006 (fl. 25) ... Carta de Cita\xC3" ... Não localizado o devedor, em 13/10/2008 (fl. 29), a exequente requer a suspensão do ...