despacho 354 2008
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Direito Processual Penal
... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que indeferir a abertura ... 354); III : correta, pois reflete o disposto no art ...
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Da execução
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... sentença, levantar — mediante simples despacho do juiz — o depósito feito em dinheiro, pelo ... Incidência ... A partir da redação da OJ n. 354 ...
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Acordão nº (AP)0071985-83.2003.5.06.0017 (00719.2003.017.06.85.3) de 3º Turma, 6 de Mayo de 2009
A ciência da decisão agravada se deu, efetivamente, em 16/12/2008, conforme se verifica pelo conteúdo da peça de fl. 352. Inócua, pois, a publicação posterior do Edital de fl. 354, eis que esta não tem o condão de renovar o prazo, quando já havia ciência anterior do despacho ocasionador do apelo obreiro. Agravo de petição não conhecido por intempestividade. Decisão: ACORDAM, os Desembargadores da
... ão agravada se deu, efetivamente, em 16/12/2008, conforme se verifica pelo conteúdo da peça de ... 354, eis que esta não tem o condão de renovar o zo, quando já havia ciência anterior do despacho ocasionador do apelo obreiro. Agravo de petição ... -
A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Press, 2008, p. 1071, ss.; H. LELEU, “La transmission de la ... 354 s.; M. GREESKE, op. cit ., pp. 141 s., 198 ss ... informático, nos termos a fixar por despacho do presidente do Instituto dos Registos e do ...
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Direitos individuais e coletivos
... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 354 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... às investigações policiais, segundo despacho" da autoridade judiciária competente, que decidir\xC3" ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ... Art. 354 - A proporcionalidade será de 2/3 (dois terços) ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Peças prático-profissionais
... de aproximadamente 10 cm, para eventual despacho ou decisão do juiz] ... Nome ... , advogado ... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 354 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 354 ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... de justiça, independentemente de novo despacho, compare-cerá ao domicílio ou residência do ... Renato Brasileiro explica que: 354 Há precedente antigo do Supremo ( STF, 1ª ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2008, p. 526 e LEITE, Inês Ferreira. “O Novo Regime ... ária competente autoriza ou ordena por despacho a apreensão dos mesmos ” ... 258 Art. 16º, ... admissível ao abrigo do termo «acesso»” 354 ... Contudo, atos adicionais, como engajar-se em ...
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Contestação
... 21.08.2008, rel. Min. Luis Felipe Salomão; no mesmo ... a citação do réu, através do Despacho Liminar. Antes, de acordo com o Novo CPC, o juiz ... 354, parágrafo único do CPC) ... Importante ...
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Acórdão Nº 2201-009.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... 7°, inciso II, do RICSRF, conforme despacho n° 205-459/2008, de 06/10/2008, do ... 2º ... 354/650) e o processo retornou para ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... , certo fato do comando legal (DINIZ, 2008) ... não corresponde a todo e qualquer ... dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado ... emanados desta Suprema Corte (RTJ 149/354-355, rel. min. Celso de Mello), especialmente ...
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Acórdão Nº 2201-009.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... 7°, inciso II, do RICSRF, conforme despacho n° 205-459/2008, de 06/10/2008, do ... 2º ... Posteriormente, ... o despacho nº 205-354/2008, rescindiu o despacho nº 205-328/2008 e ...
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Acórdão Nº 2201-009.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2022
... inciso II, do RICSRF, conforme despacho n° 205-459/2008, de 06/10/2008, 5ª Câmara, ... Posteriormente, ... o despacho nº 205-354/2008, rescindiu o despacho nº 205-328/2008 e ...
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Direitos da Personalidade
... Despacho: “DECISÃO-LIMINAR ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... 354) ... 519. “Puede concluirse, en ... ário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... , prorrogável por igual período por despacho do juiz. § 2º O ato não ratificado será ... 3. O parágrafo único do art. 354, do CPC, estabelece que a decisão a que se ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2º O ato não ratificado será ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 354 ... COMENTÁRIOS ... Vamos rememorar que o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... RISTF, arts. 102 e 354-A. RISTJ, art. 122 e ss. Enunciados 166, 167, ... , o relator poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... JULGADO DO "DESPACHO" SANEADOR QUE TERIA INDEFERIDO ... PROVA PERICIAL ... da referida ação, ou seja, aos 20/10/2008, quando o Magistrado de ... primeiro grau julgou ... -
Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Malheiros, 2008", p. 632-633). 232. “De fato, enquanto a compet\xC3" ... ção: (i) realizado no curso de despacho aduaneiro; (ii) interno, de formalização de ... 354 Não basta, todavia, ... 354. Para J.J. Calmon ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 01.indb 354 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ... , em 22 de outubro proferiu o seguinte despacho com pedido de informações: ... O Decreto ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... de decisão proferida em ação direta (Rcl 354, Rel. Min. CELSO DE MELLO). Coloca-se, contudo, a ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... dos postulantes, poderá, por despacho irrecorrível, admitir, observado o prazo fixado ...