despacho 354 2008
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 01.indb 354 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ... , em 22 de outubro proferiu o seguinte despacho com pedido de informações: ... O Decreto ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 162 e §§; NCPC, arts. 203 e §§, e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ... típicos pelo Estado-jurisdição (despacho, decisão interlocutória, sentença, acórdão), ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ... º O pedido de registro será submetido a despacho do ministro que, em cada caso, apreciará o valor ... CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 354. A proporcionalidade será de 2/3 (dois terços) ...
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Direito Processual Penal
... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que indeferir a abertura ... 354); III : correta, pois reflete o disposto no art ...
- Acórdão nº 2401-006.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2019
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Execução fiscal e prescrição
... 2.624/2008, reafirmado no Ato Declaratório n. 12/2008 (DOU ... em nível tributário: da inscrição ao despacho ... Consoante sugerido no item 12.2 retro, ...
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Extinção do crédito e da obrigação tributária
... 354 ... 6.1 As causas extintivas previstas no ... 543-C do CPC/73 e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1125550/SP, Rel. Ministro MAURO ... enunciado, o qual estabelece que “o despacho referido neste artigo não gera direito ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... Martins, Primeira Seção, julgado em 14.5.2008, DJe 26.5.08. Agravo regimental improvido.” ... 12. ed. Madrid: Marcial Pons, 1990. p. 354-392 ... Restituição do indébito ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO. I. Sendo adicional do Imposto de ...
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Direito e tecnologia
... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... que o PJe faz da computação e da internet (354) ... A regulamentação específica do trabalho ... dos Agentes de Execução, aprovada pelo Despacho da Ministra da Justiça n. 12624/2015, publicado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... 354); b) o julgamento antecipado do mérito (art ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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COVID. Legislação correlata
... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 354" — TST — habitualidade — integração no sal\xC3" ... despacho denegatório — apelo calcado em divergência ...
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Súmulas do TST
... 290 — 354 — Habitualidade. Integração ao salário — ... Embargos para a SDI — 335 — Despacho denegatório de recurso de revista. Embargos para ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... a publicidade existente nos autos (KEHDI, 2008, p. 58-60) 324 ... Logo, podemos concluir que ... o Ministério Público, determinar, por despacho irrecorrível, a sujeição do processo, durante ... relativas à obtenção de provas 354 ... Quando contrários aos direitos de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... pela União, consoante se veriica no despacho de ls. 206/207. 8. Remessa oicial e apelação ... P. Jaime ... 354 R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, ... -
Legislação
... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... Unidade de Multas e Recursos, mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a ... 354 e respectivo parágrafo único, da Consolidação ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 268 ... cognitiva do ‘procedimento’ ... 354, parágrafo único, do CPC/2015, uma vez ... e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... Futebolista — Lei n. 6.354/1976 ... Geógrafo — Lei n. 6.664/1979 e ... devendo as anotações ser efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... Press, 2008, p. 1071, ss.; H. LELEU, “La transmission de la ... 354 s.; M. GREESKE, op. cit ., pp. 141 s., 198 ss ... informático, nos termos a fixar por despacho do presidente do Instituto dos Registos e do ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 116 Despacho n° 3912994/2018-GABIN; Despacho nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 354-69.2016.5.23.0108)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO...
... DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA – AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193, § 4º, ... Aduz, em síntese, que o despacho merece ser reformado, porquanto preenchidos se encontram ... os ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ... Art. 354 - A proporcionalidade será de 2/3 (dois terços) ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Aspectos registrais
... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... 4. ed. Rio de janeiro: Forense, 2001, p. 354 ... 87. DINIZ, Maria Helena. Sistemas de ... o registrador, antes, promover um despacho saneador por averbação, mencionando qual a ...