despacho aduaneiro de exportação
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
... para embarque de mercadoria e despacho" aduaneiro de exportação de que trata a Instruç\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF VIT Nº 6, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... para embarque de mercadoria e despacho" aduaneiro de exportação de que trata a Instruç\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF VIT Nº 11, DE 5 DE MAIO DE 2023
... para embarque de mercadoria e despacho" aduaneiro de exportação de que trata a Instruç\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF VIT Nº 14, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... para embarque de mercadoria e despacho" aduaneiro de exportação de que trata a Instruç\xC3" ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF VIT Nº 13, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... para embarque de mercadoria e despacho" aduaneiro de exportação de que trata a Instruç\xC3" ...
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PORTARIA SRRF10 Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2021
... 2021Dispõe sobre a regionalização do despacho aduaneiro de importação e exportação no ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS ... DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA ... , as zonas de processamento de exportação, referidas no art. 534, constituem zona primária ... aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de: ... I - mercadorias procedentes do ...
- Acórdão, Processo nº 0004420-59.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-07-2022
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Processo nº 0067341-84.2013.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Insurgência da parte ré, Perito credenciado pela Receita Federal do Brasil com atuação na unidade fiscal da Inspetoria (Delegacia) em Macaé/RJ, quanto aos critérios adotados para remuneração de sua atividade, referente à realização do procedimento denominado &qu
... , antes de proceder à exportação do petróleo produzido em ... para o embarque e o despacho aduaneiro de ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo direto de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 42, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
... operação como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.A ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
... necessárias ao controle fiscal e aduaneiro e procederá ao acompanhamento e à avaliação ... do exterior ou a ele destinados;III - despacho aduaneiro de mercadorias em regime de trânsito ... especiais, na importação ou na exportação, observando-se a legislação específica;V - ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
... procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
... procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
... para operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.O ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 37, inciso II) ... Art.19.A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido sua ... e que tenha se mostrado, após o despacho aduaneiro de importação, defeituoso ou ...
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ATO declaraTÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
... simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de derivados de ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 22 DE JULHO DE 2020
... a operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, em caráter ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 14 DE ABRIL DE 2022
... procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto na ...
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Legislação Complementar
... Unidade de Multas e Recursos, mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a ... públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; ... VII — participar da administração ou ... , receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou serviços, inclusive quando ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 37, DE 21 DE JUNHO DE 2019
... áter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que mencionaO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.O ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 16 DE MARÇO DE 2021
... áter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que mencionaO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
... a operar o Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) na modalidade ...