despacho aduaneiro de exportação
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 70, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... a Área do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que mencionaO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 50, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... para operação de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.O ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF07 Nº 9, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
... para operar como Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX).O ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 96, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... áter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que mencionaO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
... áter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que mencionaO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2022
... áter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que mencionaO ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 nº 31, DE 14 DE JULHO DE 2023
... ção para operar Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX.A ...
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RETIFICAÇÃO
... procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo direto de ...
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RETIFICAÇÃO
... procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo direto de ...
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Acórdão, Processo nº 0000746-07.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... , a autorização para o desembaraço aduaneiro referente à DI n.º 12/2108164-2. Alega, ainda, ... Como é cediço, o despacho aduaneiro consiste em procedimento mediante o ... II - reexportação; ... III - exportação; ou ... IV - transferência para outro regime ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... de mercadorias importadas ou à exportação será efetuado após cumpridos os requisitos ... V — proceder ao despacho aduaneiro na importação e na exportação; ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 20 DE ABRIL DE 2020
... simplificado de transbordo e despacho aduaneiro de exportação em área marítima e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000854220154058312), 24-11-2020
PJE 0800085-42.2015.4.05.8312 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCLUSÃO EM PARCELAMENTO. MERCADORIA IMPORTADA ADMITIDA SOB REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO. TRIBUTOS DEVIDOS NO REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. 14, IV, DA LEI 10.522/2002. 1. Apelação de sentença (de 29/06/2015) que julgou improcedente ação declaratória cumulada com pedido de...
... Declaração de Admissão em Entreposto Aduaneiro na Importação 11/2339648-7, 11/2376099-5 e ... , caso não dê início ao respectivo despacho aduaneiro para desembaraço dos equipamentos, com ... ; II - reexportação; III - exportação; ou IV - transferência para outro regime ... -
PORTARIA SDA Nº 431, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados Junto ... especiais ou recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação que disponham de ...
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Os Impostos em Espécie
... exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou ... A fiscal compreende o despacho aduaneiro que se completa com o pagamento dos ...
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PORTARIA ALF/ITJ Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
... II - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro - Saata III - Serviço de Despacho Aduaneiro - ... c) Equipe de Despacho Aduaneiro de Exportação - Edaex e) Grupo de Análise dos Processos ...
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Decisão Monocrática nº 5049486-55.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2016
... o incondicional e imediato desembaraço aduaneiro das mercadorias vinculadas à Declaração de ... , com prazo específico), prossiga o despacho de importação/exportação das mercadorias ...
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PORTARIA Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
... 1º A viabilização do despacho aduaneiro de exportação, em caso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5314, DE 11 DE SETEMBRO DE 1967. Estabelece Normas Sobre a Fiscalização de Mercadorias Estrangeiras e da Outras Providencias.
... - pelos agentes fiscais do impôsto aduaneiro ... II - fora da zona prevista no inciso ... dispensado o processamento do respectivo despacho aduaneiro ... Art. 5º Na zona primária, o ... ço e despacho de importação exportação e reexportação, trânsito, reembarque e ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 17, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
... para embarque de mercadoria e despacho" aduaneiro de exportação de que trata a Instruç\xC3" ...
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EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... do capital de giro; Financiamento à exportação, despacho aduaneiro e aspectos cambiais; ...
- Acórdão nº 3201-002.867 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2017
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
... a operar Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação, com fiscalização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000334-25.2020.5.06.0007), 04-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE PERTENCEM À PESSOA ESTRANHA À LIDE. VALIDADE DA MEDIDA JUDICIAL EXECUTÓRIA. Não houve qualquer irregularidade no bloqueio judicial efetuado, pois realizado na conta bancária da empresa executada, presumindo-se, assim, passível de constrição judicial o objeto questionado. Ademais, o obreiro não deve
... LINS e PLANETA ADUANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ... Advogados: Mariana de Moura ... empresa PLANETA ADUANA, especializada em despacho aduaneiro com mais de 10 anos de atividades, ... -
Acórdão nº 8528 de Tribunal Pleno, 17 de Mayo de 1962
DESPACHANTES ADUANEIROS. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DOS DESPACHOS ADUANEIROS DE EXPORTAÇÃO DE CAFE PARA O EXTERIOR. SEGURANÇA CONCEDIDA.
... , COMPETÊNCIA, DESPACHANTE ADUANEIRO, PROCESSAMENTO ... DESPACHO ADUANEIRO, ...