despacho interlocutorio recurso
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Acórdão Nº 0001492-84.2012.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
BANCO DO BRASIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS NÃO EXISTENTES. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do...
... a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver ... despacho com caráter interlocutório, não desafiando ... -
Decisão Monocrática Nº 4032876-33.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032876-33.2019.8.24.0000 de Araquari Agravantes : Maria Lucia Alves e outroAdvogada : Sheyla Guerretta (OAB: 17222/SC)Agravado : Ilson José AngiolettiAgravado : Celso de Oliveira MachadoRelator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Maria Lucia Alves e Gilmar...
... da parte autora/agravante para cumprir o despacho de fls. 45/46, uma vez que "a nomeação de ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE DETERMINOU A EMENDA DA PETIÇÃO ... RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE REFORMA DO ... -
Decisão monocrática nº 2017.03757396-96 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 04-09-2017
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002449-71.2017.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: BV FINANCEIRASA ADVOGADO: EDNEY MARTINS GUILHERME OAB 15187-A ADVOGADO: FERNANDO LUIZ PEREIRA OAB 11432-A AGRAVADO: JANE DAS GARÇAS COSTADE MORAES ADVOGADO: BRENDA FERNANDES BARRA OAB 13443 ADVOGADO: MILTON AIRES VIANA NETO OAB 6904 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRATAVARES D E C I S Ã...
... objetivando ... a reforma do ... interlocutório proferido ... M.M. Juízo da 5ª Vara Cível e ... despacho de fl. 33 o agravante foi intimado para realizar ... formação do instrumento, sob pena de o recurso ser ... considerado manifestamente inadmissível, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000044-12.2016.5.06.0181), 22-01-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE AGRAVO DE PETIÇÃO COM SEGUIMENTO NEGADO, POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. INDICAÇÃO DE BEM. DESTRANCAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 884 da CLT, uma vez garantida a execução ou havendo penhora de bens, o executado, no prazo de 05 dias, pode apresentar Embargos à Execução bem como o exeqüente oferecer impugnação no...
... CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA contra despacho exarado pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho da ... , e por atacar decisão de cunho interlocutório, consoante despacho de Id. 8d67795, transcrito: ... Para fins de processamento do mencionado recurso, necessária a apreciação de sua ... -
Decisão Monocrática Nº 4005740-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4005740-61.2019.8.24.0000, de São Miguel do Oeste Agravante : Leiliane Mônica MittmannAdvogado : Andrey Luiz Paterno (OAB: 23183/SC)Agravado : Daniel SevaldAgravado : Mercélio Indústria e Comércio de Móveis LtdaAgravado : Helio Paulino SevaldAdvogados : Willian Zaffari (OAB: 26259/SC) e outroRelatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA...
... a respeito da admissibilidade deste recurso (fl. 59) ... Em resposta, a recorrente argumentou que o interlocutório agravado foi proferido em um novo contexto do ... - o qual, inclusive, é denominado de despacho, e não de decisão interlocutória (fl. 193 dos ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... mediante despacho nos autos. Trata-se de manifestação de ... argumento de que ele tem caráter interlocutório, sabendo-se que, no processo do trabalho, vigora ...
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Decisão da Presidência nº 728837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2010
... de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... Se, no despacho interlocutório, o juiz limitou-se a admitir ...
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Decisão nº 728837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2010
... de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão assim ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... Se, no despacho interlocutório, o juiz limitou-se a admitir ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ível se o autor deixar de atender ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a ... embargos declaratórios), as razões de recurso e as pertinentes contrarrazões etc. A clareza, ... Essa decisão, por ter caráter interlocutório, é irrecorrível no processo do trabalho (CLT, ...
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Acórdão nº 1.0172.18.000219-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO PARA RECORRER - FAZENDA PÚBLICA - ART. 231 C/C ART. 183, CPC - DECISÃO INAUDITA ALTERA PARS - TERMO A QUO - CIÊNCIA DA DECISÃO VERGASTADA - TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL - APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DOS EMBARGOS - PRAZO RECURSAL - PRAZO PEREMPTÓRIO -...
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Acórdão Nº 5044168-27.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPROPOSITURA DE EXECUÇÃO FISCAL. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL NA ORIGEM. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO PLEITO EXECUTIVO ANTERIORMENTE AJUIZADO. DEVEDORA QUE FALECEU NO DECORRER DA TRAMITAÇÃO DO FEITO. DESPACHO CITATÓRIO, TODAVIA, QUE INTERROMPEU O LUSTRO PRESCRICIONAL, RETOMADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS AUTOS PRIMITIVOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INTERLOCUTÓRIO...
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Decisão Monocrática Nº 4029199-92.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4029199-92.2019.8.24.0000, Joinville Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Celso Vieira Coelho e Tadajo Transportes Rodoviários Ltda Me contra a decisão interlocutória da Magistrada da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, proferida na Ação de Reparação de Danos Advindos de Acidente de Trânsito n. 03
... por Sergio Caprini dos Santos, que, em despacho saneador, distribuiu o ônus da prova de maneira ... suspensivo a fim de sobrestar o interlocutório recorrido, sob a justificativa de que ele teria ... O recurso é tempestivo e está preparado. Por se tratar de ... -
Decisão monocrática Nº 0054401-59.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-09-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE QUANTO A DESPACHO QUE NÃO POSSUI CARÁTER DECISÓRIO. ARTIGO 1001 DO CPC. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC /2015. TAXATIVIDADE MITIGADA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO ... INTERLOCUTÓRIO QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 ... /2015. TAXATIVIDADE MITIGADA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO ... Nº 1.704.520/MT QUE NÃO ... -
Acordão nº 20150126128 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Marzo de 2015
... ão formulado pelo exequente, traduz mero despacho interlocutório e não desafia o recurso de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.11.198189-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... -se de agravo de instrumento contra o despacho de ordem 02-PJE (fls. 60 dos autos), que ... "contestação", tratando-se, porém, de recurso de apelação. Sustenta que a "decisão" que ... não contém qualquer conteúdo interlocutório, uma vez que não decide questão incidente no ... -
Julgamento 7000285-17.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. (CPM, ART. 192) EVASÃO DO RECINTO DE DETENÇÃO. PRELIMINARES. NULIDADE DE JULGAMENTO POR INCOMPETÊNCIA DA JMU. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO CPJ. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PARTE DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE A PARTIR DO DESPACHO DO MAGISTRADO. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS...
... do processo a partir do Despacho do Juiz Federal da Justiça Militar (Evento 59), ... caráter decisório, mas interlocutório, uma vez que simplesmente sanou uma ... Recurso parcialmente provido para, mantida a ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0276666-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... a apelação do agravante, por tratar o recurso de despacho ... interlocutório, atacável via de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000886-45.2013.5.06.0262), 14-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE BEM APÓS PUBLICADO EDITAL DE HASTA PÚBLICA. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O Juízo de primeira instância, ao negar o pedido de suspensão das hastas públicas designadas ante a necessidade de reavaliação dos bens penhorados pela sua substancial valorização, proferiu decisão de natureza...
... Requer a reconsideração do despacho que denegou seguimento ao agravo de petição, no ... ção, o qual, segundo a agravante, é o recurso cabível contra as decisões proferidas na fase ... - INCABÍVEL DE DECISÃO SOBRE ATO INTERLOCUTÓRIO ... Tratando-se de sentença ou de despacho ... -
Decisão monocrática nº 2017.00762692-68 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 11-04-2017
2.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012051-23.2016.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: SANTARÉM AGRAVANTE: VOLKSWAGENDO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO RODRIGUES NETO- OAB 20164 AGRAVADO: ELCIMAR DE ALBUQUERQUECANTO ADVOGADO: RAIMUNDO HELIO SERRA SOUSA - OAB 9483 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES D E C I S Ã O A EXMA. SRA....
... parte dispositiva do interlocutório guerreado: ... A AUDIÊNCIA: proposta ... do despacho inicial para que seja concedida a tutela de ... alcance do provimento em definitivo do recurso. Juntou documentos ... (fls. 09-162) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0242800-58.2009.5.07.0023), 2013-10-08
... da mesma, tratando-se apenas de mero despacho interlocutório, do ... qual não cabe recurso e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0244400-17.2009.5.07.0023), 2013-10-08
... da mesma, tratando-se apenas de mero despacho interlocutório, do ... qual não cabe recurso e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0249600-05.2009.5.07.0023), 2013-10-02
... da mesma, tratando-se apenas de mero despacho interlocutório, do ... qual não cabe recurso e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0245500-07.2009.5.07.0023), 2013-10-02
... da mesma, tratando-se apenas de mero despacho interlocutório, do ... qual não cabe recurso e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0267400-46.2009.5.07.0023), 2013-10-02
... da mesma, tratando-se apenas de mero despacho interlocutório, do ... qual não cabe recurso e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0248000-46.2009.5.07.0023), 2013-10-02
... da mesma, tratando-se apenas de mero despacho interlocutório, do ... qual não cabe recurso e ...