despacho interlocutorio recurso
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0260800-09.2009.5.07.0023), 2016-02-19
... mero despacho interlocutório, do qual não cabe recurso e não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0173800-92.2009.5.06.0412 (01738-2009-412-06-00-0)), 06-06-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. O ato impugnado é um mero despacho, e embora tal tenha sido gravoso para os interesses da reclamada, possui perfil nitidamente interlocutório, sem caráter terminativo, razão pela qual o agravo de petição, na espécie, é incabível, por força do disposto na Súmula nº 214 do Colendo C. TST, assim reproduzida: Súmula
... O ato impugnado é um mero despacho, e embora tal tenha sido gravoso para os ... õ es interlocut ó rias n ã o ensejam recurso imediato, salvo nas hip ó tese de decis ã o: a) ... -
Acórdão Nº 5006205-38.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... , pois ausente defesa tcnica.Alega-se no recurso (evento 14) que a CDA preenche os requisitos ... impulsionar o feito, seja para cumprir o despacho, seja para manifestar sua divergncia com a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000200-98.2015.5.06.0192), 05-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESERÇÃO. Para a concessão de justiça gratuita à parte empregadora, deve ser demonstrada, de forma substancial, sua insuficiência econômica. No caso concreto, impõe-se o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita, porque não ficou evidenciada a precariedade financeira do...
... de Ipojuca/PE, que negou seguimento ao recurso" ordinário do ora agravante, nos autos da reclama\xC3" ... do recurso ordinário " obstado pelo despacho interlocutório, o qual se fundamenta na ... -
Acórdão Nº 0017927-77.2007.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
... 85, 3, inc. I, do CPC.Alega-se no recurso (evento 106) que a CDA preenche os requisitos ... a manifestao, retornem conclusos.A esse despacho se opuseram embargos de declarao (evento 72), que ...
-
Acórdão Nº 0006557-06.2006.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... , pois ausente defesa técnica.Alega-se no recurso que a CDA preenche os requisitos legais ... impulsionar o feito, seja para cumprir o despacho, seja para manifestar sua divergência com a ... QUE SE ATACAM OS FUNDAMENTOS DO INTERLOCUTÓRIO ANTERIOR. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0000779-84.2008.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... defesa técnica (evento 122).Alega-se no recurso que a CDA preenche os requisitos legais ... impulsionar o feito, seja para cumprir o despacho, seja para manifestar sua divergência com a ... QUE SE ATACAM OS FUNDAMENTOS DO INTERLOCUTÓRIO ANTERIOR. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0800799-98.2013.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... -se ao arquivamento dos autos.Alega-se no recurso que a certidão juntada cumpre os requisitos do ... impulsionar o feito, seja para cumprir o despacho, seja para manifestar sua divergência com a ... QUE SE ATACAM OS FUNDAMENTOS DO INTERLOCUTÓRIO ANTERIOR. DESCABIMENTO. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0001378-23.2008.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... dos autos (evento 72).Alega-se no recurso que a CDA preenche os requisitos legais ... impulsionar o feito, seja para cumprir o despacho, seja para manifestar sua divergncia com a ...
-
Acórdão Nº 5022547-08.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... DOCUMENTAO PRECRIA. SENTENA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelao Cvel n ... O despacho a que se referem os agravantes encontra-se no ...
-
Acordão nº 20130852044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2013
... EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO – DESPACHO SEM CONTEÚDO TERMINATIVO. O artigo 897, “a”, ... Entretanto, mero despacho interlocutório não autoriza o manejo do referido recurso ...
-
Acórdão Nº 5023275-49.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... , opinou pelo conhecimento e provimento do recurso(evento 13).Este o relatrio. VOTOO recurso ... AUSNCIA DE ESPECIFICAO. DESPACHO SANEADOR QUE DEFERE PROVA ORAL E DETERMINA ...
-
Acórdão nº 0005956-94.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Julio de 2014
... face dos despachos de fls. 276 e 353. O despacho de fl. 309 (identificado pelo agravante ... como ... mais passível de recurso. O despacho de fl. 386 (identificado pelo ... interlocutório, uma vez que não decidem questões incidentes no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001650-55.2012.5.07.0030), 2020-06-08
... mérito não mais poderá ser atacado em recurso de decisão definitiva posterior, ou quando ... ção de agravo de petição em face do despacho de ID. f74474e, que indeferiu o seu pleito de ... , possui nítido caráter interlocutório, porquanto não colocou fim ao processo de ...
-
Acordão nº 20130329465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2013
... -73.2010.5.02.0065 AGRAVO DE PETIÇÃO EM RECURSO SUMARÍSSIMO - 8a Turma AGRAVANTE: JOSÉ LUIZ DE ... AGRAVO DE PETIÇÃO – DESPACHO SEM CONTEÚDO TERMINATIVO. O artigo 897, “a”, ... Mero despacho interlocutório não autoriza o manejo do referido recurso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-79.2018.5.06.0005), 05-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO RECLAMANTE. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 790, §3º E ART. 791-A, § 4º, AMBOS DA CLT. CONSTRIÇÃO DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, o reclamante que é beneficiário da justiça gratuita e é sucumbente na ação apenas suportará a condenação se obtiver crédito neste ou em outro processo,
... interposto por ESTADO DE PERNAMBUCO, de despacho exarado pelo MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho ... É o relatório.FUNDAMENTAÇÃOVOTO:Recurso da parteDa decisão proferida em face de decisão ... se caracteriza como um despacho interlocutório que põe termo ao processo, uma vez que impede o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010315-77.2013.5.06.0313), 25-03-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROVIMENTO - Não merece ser destrancado agravo de petição quando interposto contra despacho de cunho interlocutório a teor do disposto na alínea "a", do art. 897, da CLT.
... de petição quando interposto contra despacho" de cunho interlocutório a teor do disposto na al\xC3" ... O recurso foi firmado por advogado devidamente habilitado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001111-58.2016.5.06.0101), 21-06-2017
EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º, caput e § 4º, da Lei nº 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções propostas contra a empresa devedora pelo prazo improrrogável de cento e oitenta dias. Decorrido esse prazo, os atos executórios em relação a créditos...
... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: Recurso da parte Da decisão interlocutória terminativa ... de recurso, pois se caracteriza como um despacho interlocutório que põe termo ao processo, uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001554-46.2016.5.06.0121), 25-01-2018
EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. De acordo com o art. 6º, caput e § 4º, da Lei nº 11.101/05, o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso de todas as execuções propostas contra a empresa devedora pelo prazo improrrogável de cento e oitenta dias. Decorrido esse prazo, os atos executórios em relação a créditos...
... FUNDAMENTAÇÃO VOTO: Recurso da parte Da decisão interlocutória terminativa ... de recurso, pois se caracteriza como um despacho interlocutório que põe termo ao processo, já ... -
Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0006900-77.2009.5.07.0029), 2016-09-21
... TRT 7a Região AP-0006900-77.2009.5.07.0029 - 2ª TURMA Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE VARJOTA Advogado(a)(s): ... jurídica da mesma, tratando-se apenas de mero despacho interlocutório, do qual não cabe recurso e não se exige fundamentação própria da ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0151208-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... face de decisão que negou seguimento a recurso especial interposto, com fulcro nas alíneas "a" ... QUESTÕES DECIDIDAS EM DESPACHO INTERLOCUTÓRIO. AUSÊNCIA DE ... INTERPOSIÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5020586-32.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... érito, "seja dado provimento ao presente recurso, reformando a r. decisão monocrática, ... de resposta não se trata de um mero despacho, mas sim de uma decisão interlocutória, ... INTERLOCUTÓRIO OBJURGADO QUE relega O CONHECIMENTO DO PEDIDO DE ...
-
Acórdãos nº 2129120-04.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS ... DECISÃO SEM CARÁTER INTERLOCUTÓRIO Descabimento do agravo de ...
-
Decisão Monocrática Nº 4010729-13.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-05-2020
... quanto à matéria compreendida no despacho recorrido ... Devidamente ... concordância com a perda do objeto do recurso (fl. 51) ... Já o ... , tendo em vista o "decisum" interlocutório, no qual houve a alteração de entendimento ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0020573-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 1.- Cuida-se de recurso especial interposto por KRAFT FOODS BRASIL S/A, ... Recurso interposto contra despacho que determinou responsabilidade da ré ao ... já restou decidida em despacho interlocutório anterior e na qual não ofertou recurso. Trata-se ...