despejo
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Mais um cinema de rua pode virar prédio: Justiça determina despejo do Estação Net Rio, a pedido do Grupo Severiano Ribeiro
Em operação há 25 anos pelo Estação e um dos últimos cinemas de rua do Rio, o Estação Net Rio pode fechar suas portas e ser despejado a qualquer momento. Uma intimação já foi emitida pela Justiça a pedido do proprietário do prédio, o Grupo Severiano ...
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‘Quarto de despejo’
A artista brasileira Marina Amaral, que ficou conhecida mundialmente por seu "Faces Of Auschwitz" " que deu cor a imagens (em preto e branco) das vítimas dos campos de concentração ", coloriu esta fotografia histórica de Ruth de Souza (1921-2019) e C...
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Acórdão nº 2012/0204324-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIADOR. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CIENTIFICAÇÃO DO GARANTE EM ANTERIOR AÇÃO DE DESPEJO. EXECUTIVIDADE. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. 1. Se o fiador de contrato de locação foi cientificado na ação de despejo, a interrupção
...LOCAÇÃO. FIADOR. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CIENTIFICAÇÃO DO . GARANTE EM ANTERIOR AÇÃO DE DESPEJO. EXECUTIVIDADE. PENHORA . DE BEM DE FAMÍLIA. ... -
Acórdão nº REsp 1307530 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. LEI PROCESSUAL POSTERIOR. APLICAÇÃO IMEDIATA. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA LOCATÁRIA. (LEI 8.245/91, ART. 74, COM A REDAÇÃO DA LEI 12.112/2009). 1.- A lei que altera o prazo de desocupação do imóvel, isto é, de cumprimento de sentença de processo judicial não rege relações de
.... 2.- Assim, o prazo nela fixado é processual, para a desocupação, devido a sentença, ato processual, pena de expedição de mandado de despejo, peça processual. Impossível entrever relação de direito material, marcada por atos processuais por todos os lados e neles comprimida – ... -
Acórdão nº 2014/0242725-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA. PRAZO. TERMO INICIAL. MANDADO. JUNTADA. DÉBITO. CONTESTAÇÃO PARCIAL. DEPÓSITO. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 62, III, DA LEI Nº 8.245/1991. INCOMPATIBILIDADE. 1. Na ação de despejo, o prazo de 15 (quinze) dias para purgação da mora ...
...: JOÃO SILVÉRIO CARDOSO - DF026655 . EMENTA. pEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE . DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA. DÉBITO. CONTESTAÇÃO PARCIAL. . ... -
Acórdão nº AgRg no CC 103012 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES QUE VERSAM SOBRE OBJETOS DISTINTOS. LEI Nº 8.245/91. LEI Nº 11.101/05. NÃO OCORRÊNCIA DE CONFLITO. ART. 115 DA CPC. AÇÃO DE DESPEJO COM LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO SUSCITADO. DEMANDA ILÍQUIDA. ART. 6º, CAPUT E § 1º DA LEI 11.101/05. NÃO ATRAÇÃO DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. UTILIZAÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMO...
...LEI Nº 8.245⁄91. LEI Nº 11.101⁄05. NÃO OCORRÊNCIA DE CONFLITO. ART. 115 DA CPC. AÇÃO DE DESPEJO COM LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO SUSCITADO. DEMANDA ILÍQUIDA. ART. 6º, CAPUT E § 1º DA LEI 11.101⁄05. NÃO ATRAÇÃO DO JUÍZO EM QUE SE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO DE DESPEJO E A REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES DA AÇÃO DE DESPEJO. 1. Não incorre em violação ao artigo 557 do CPC/1973 a...
...CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE . PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO DE DESPEJO E A . REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DECISÃO . MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO . ESPECIAL. . ... -
Acórdão nº 2016/0047705-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PURGA DA MORA NÃO EFETUADA. DECRETAÇÃO DE DESPEJO. REFORMA DA DECISÃO PELO REEXAME REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. . AGRAVO INTERNO
...ADVOGADO. : MIGUEL KUSSAMA JUNIOR . EMENTA. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO . DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. PURGA DA MORA . NÃO EFETUADA. DECRETAÇÃO DE DESPEJO. REFORMA DA . ... -
Recuperação Judicial não impede ordem de despejo, decide juiz de Goiânia
Recuperação Judicial não impede ordem de despejo, decide juiz
Estar em recuperação judicial não impede cumprimento de ordem de despejo. Foi o que decidiu o juiz Jonir Leal de Souza, da 1ª vara Cível de Aparecida de Goiânia ao autorizar o despejo de uma loja de eletrodomésticos de um espaço num shop... -
Em regra, locador não responde por danos durante execução de despejo
Em regra, locador não responde por danos durante despejo
Nos casos em que há perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, o depositário é quem deve responder pelos eventuais danos. O locador somente responderá se tiver atuado diretamente no cumprimento da ordem judicial. A de... -
Lewandowski impede despejo de idoso debilitado até março de 2022
Lewandowski impede despejo de idoso debilitado até março de 2022
Por constatar potencial e irreparável dano a ser suportado pelo reclamante em caso de abandono do lar em meio à crise de Covid-19, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, garantiu que um homem não seja despejado de seu imóvel ... -
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias no RJ
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias no RJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta terça-feira (1º/12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinava o despejo de 40 famílias de pequenos produtores rurais ocupant... -
De Lexa e Guimê a Belo e Gracyanne: veja famosos que receberam ordens de despejo de seus imóveis
Os cantores Lexa e MC Guimê sofreram ordem de despejo de uma mansão de luxo no bairro de Alphaville, em São Paulo, por não pagarem as parcelas do imóvel. A massoterapeuta Márcia Pessoa, proprietária do local, também alega que o casal fez mau uso da e...
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Pais de Jean Paulo, o Cirilo de Carrossel, recebem ordem de despejo e devem mais de R$ 100 mil
RIO - A Justiça de São Paulo decretou uma ordem de despejo para Alacrino Cláudio de Campos Monteiro e Nilza de Fátima Santos, pais do ator Jean Paulo Campos, de 18 anos, que interpretou o personagem Cirilo na novela mexicana "Carrossel", na versão do...
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Pais de Jean Paulo, o Cirilo de Carrossel, recebem ordem de despejo e devem mais de R$ 100 mil
RIO - A Justiça de São Paulo decretou uma ordem de despejo para Alacrino Cláudio de Campos Monteiro e Nilza de Fátima Santos, pais do ator Jean Paulo Campos, de 18 anos, que interpretou o personagem Cirilo na novela mexicana "Carrossel", na versão do...
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Após ameaça de despejo, prefeitura vai tombar o prédio e a atividade do Estação Net Rio, como sala de cinema
Após mobilização contra o despejo do Estação Net Rio , em Botafogo, que acumula dívidas de quase de R$ 2 milhões em alugueis atrasados para o dono do imóvel, o Grupo Severiano Ribeiro (GSR), a prefeitura anunciou que irá fazer o tombamento do imóve...
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Senado aprova suspensão de despejo para aluguel com limite de valor
O Senado aprovou projeto que proíbe o despejo de inquilinos até o fim do ano, em razão da pandemia. O placar foi de 38 votos a favor e 36 contrários. Como houve modificação no texto, ele voltará para a Câmara dos Deputados e somente depois disso pode...
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Senado aprova projeto que impede despejo de inquilino na pandemia
O despejo de inquilino decidido por liminar ajuizada a partir de 20 de março deste ano está proibido de ser cumprido até o fim de outubro. A medida faz parte de um projeto com novas regras para o período da pandemia, aprovado pelo Senado na noite de ...
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Alterações procedimentais no despejo (Art. 62, caput, incs. I, II, III e IV e P.U.)
6.1 Abrangência da alteração do art. 62 - 6.2 Ampliação das hipóteses de ação de cobrança cumulada com despejo (caput do art. 62) - 6.3 A inclusão do fiador no polo passivo (Inciso I) - 6.4 A supressão do requerimento para pagamento do débito (Inciso II) - 6.5 A purgação da mora (Incisos III e IV e parágrafo único) - 6.6 Conclusões gerais sobre a alteração do art. 62
- Despejo, por prazo indeterminado, tendo falecido o locador (vigendo por tempo indeterminado e já notificado)
- Despejo - sublocação não consentida (art. 13 da Lei nº 8.245/91)
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Juiz do Paraná suspende despejo para que família se mantenha em isolamento
Juiz suspende despejo para que família se mantenha isolada
De acordo com todas as orientações sanitárias, o melhor modo de combater o avanço do novo coronavírus é permanecer em casa. Assim, permitir a concretização de ordem de despejo contraria recomendações médicas. <... -
Acórdão nº 2014/0100116-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (LEI N. 11.101/05). AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. DEMANDA ILÍQUIDA. EXECUÇÃO. MONTANTE APURADO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. Não há óbice ao prosseguimento da aç&#x
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Acórdão nº 2015/0098572-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. Tendo em vista a natureza pessoal da relação de locação, o sujeito ativo da ação de despejo identifica-se com o locador, assim definido no respectivo
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Acórdão nº 2015/0229204-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E DEMOLIÇÃO PROPOSTA PELO DNIT. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. Trata-se, na origem, de Ação de Despejo proposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT contra Carlos Alberto Lessa da Silva, a fim de que sejam determinados o
...PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO . INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. AÇÃO DE . DESPEJO E DEMOLIÇÃO PROPOSTA PELO DNIT. ART. 267, VI, DO . CÓDIGO . DE . PROCESSO . CIVIL. . AUSÊNCIA . DE . ...