despejo juizado especial
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Decisão da Presidência nº 24856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2004
... ão de rescisão de contrato, cumulada com despejo e pedido de antecipação de tutela, no Juizado ... os autos, por conexão, ao Juizado Especial ... Este último concedeu, então, a tutela ...
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Itajuípe - Vara cível
... 8000194-79.2020.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: Gk ... ÍVEL (436) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] ... 8000532-19.2021.8.05.0119 ... AUTOR: GK ...
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Acórdão Nº 0032736-67.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-08-2023
... ESPECIAL URBANA – PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DA ... temporal de seis anos mediante ação de despejo; os requerentes exerceram ... a posse mansa, ... Juizado Especial Cível de Campo Largo; a parte ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... 8000904-65.2021.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: ... ÍVEL (436) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] ... 8000216-40.2020.8.05.0119 ... AUTOR: GK ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... Res. GP – TJM ... 93 DESPEJO 1982-2000/2002/2007 145 Processos ... AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA X ... ESPECIAL SERVICE LTDA ... 9680-03.2009.8.10.0001 10445 ... Procedimento de Juizado ... Especial Cível ... 3078 Processos ...
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Acordao N° 1434104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Processual civil. Conexão. Ausência dos mesmos pedidos. Possibilidade de divisão de pretensões para propositura de demanda nos juizados especiais. Consumidor. Contrato de administração de imóvel para locação. Mandato. Falha na prestação de serviço. Obrigações do mandatário. Art. 667 do código civil. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO ... referidos encargos acessórios causa de despejo conforme parágrafo ... quarto da mesma ... - Acórdão Nº 0801559-10.2022.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 25-08-2023
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Acordao N° 1380206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial cível. Direito constitucional e civil. Responsabilidade civil. Ofensas proferidas por advogado no local de trabalho do ofendido. Imunidade profissional. Excesso. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Dano moral. Cabimento. Pedido contraposto. Não cabimento. Exercício do direito de ação. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL ... pessoal, tais como ação de despejo e que familiares do recorrido estariam envolvidos ... - Acórdão Nº 0800299-43.2023.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-11-2023
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8006774-96.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... despejo] ... Reclamante: AUTOR: INTER BAHIA VIAGENS E ...
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Acórdão Nº 0003112-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM ... COBRANÇA. CONCESSÃO LIMINAR DE ... tramitou no Juizado Especial Cível Regional do Boqueirão, sem ...
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Itajuípe - Vara cível
... 8000311-36.2021.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Reu: ... despejo] ... Requerente: AUTOR: GK EMPREENDIMENTOS ...
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Noções gerais
... festejado jurista, aqui merece atenção especial aquela por ele denominada “Dimensão Social”, ... vários outros, para o disciplinamento do Juizado especificamente Cível (art. 3º a 59), nosso ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ações ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... pela via escrita junto à Secretaria do Juizado Especial, simplificando notoriamente naquela ... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ações ...
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Itajuípe - Vara cível
... 8000202-22.2021.8.05.0119 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itajuípe Autor: ... ÍVEL (436) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] ... 8000650-92.2021.8.05.0119 ... AUTOR: GK ...