desperdício alimentar
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Acórdão nº 1.0338.17.000313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTENDIMENTO REAFIRMADO PELO STF NO TEMA 793 - MENOR COM PARALISIA CEREBRAL COM DIFICULDADE E MASTIGAÇÃO - NECESSIDADE ATESTADA EM LAUDO MÉDICO - CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO - SENTENÇA MANTIDA.1 - O colendo Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral (T
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Acórdão nº 1.0338.17.000313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - FORNECIMENTO GRATUITO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTENDIMENTO REAFIRMADO PELO STF NO TEMA 793 - MENOR COM PARALISIA CEREBRAL COM DIFICULDADE E MASTIGAÇÃO - NECESSIDADE ATESTADA EM LAUDO MÉDICO - CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO - SENTENÇA MANTIDA.1 - O colendo Supremo Tribunal Federal fixou tese de repercussão geral (T
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Laudato Si': Uma análise da encíclica do Papa Francisco à luz da legislação ambiental Brasileira
A Encíclica ambiental foi tomada como corpus para esta pesquisa, porque apresenta, uma peculiaridade que a distingue das outras "cartas papais", que é a retratação e defesa em especial das populações menos favorecidas do ponto de vista econômico. Este artigo explora a análise da encíclica Laudato Si sob a ótica da legislação ambiental brasileira. A análise se propôs a identificar os problemas...
... países e setores mais desenvolvidos, somado ao extravagante desperdício. Calcula-se que o Brasil desperdiçou, em 2011, segundo dados da IBNT ( ... : 1) População crescente (Teoria de Malthus) que precisa se alimentar; 2) Produção de alimentos – modelo agropecuário altamente impactante, ... -
Aplicação da ferramenta IROG: Estudo de caso em uma empresa do ramo de autopeças em Caxias do Sul
A ferramenta IROG (Índice de Rendimento Operacional Global) permite uma identificação rápida dos desperdícios, perdas e proporciona uma resposta imediata, graças à adaptabilidade do sistema. Este ponto é um tanto quanto polêmico, pois dá ensejo à confusão entre o que é causa e o que é efeito. Uma série de atividades agregadoras de valor são deslocadas para as empresas, as operações devem ser...
... reunir e registrar os fatos e informações necessárias, para alimentar os parâmetros de entrada do processo e consequentemente, efetuar uma ... sistema Toyota de produção é absoluta em eliminação do desperdício. No que tange a melhoria de estoques entre processos, no sistema Toyota ... -
A sociedade de risco e o princípio da informação: uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no brasil
O presente artigo tem por base a pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento na legislação brasileira vigente. Inicia-se com uma breve exposição acerca da expansão dos transgênicos no Brasil e o consequente aumento do uso de agrotóxicos, característicos da hodierna sociedade de risco. Na sequência, são abordados conceitos e normas sobre a segurança alimentar e o direito à alimentação...
... ção saudável de baixo custo, valorizar as culturas alimentares regionais, estimular o aproveitamento integral dos alimentos, evitar o desperdício e contribuir para a recuperação social e de saúde da sociedade ... O Brasil, atendendo às recomendações da FAO e da Comissão do Codex ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001326-29.2015.5.07.0008), 2017-10-02
... resultado agora obtido (decretação da prescrição), com desperdício" enorme de tempo, em prejuízo à eficiência e à celeridade. A única hip\xC3" ... ao Processo do Trabalho, porque não se coaduna com a natureza alimentar dos créditos trabalhistas e com o princípio da proteção ao ...
- Flávio bolsonaro diz que novo bolsa família será de r$ 270 e com base maior
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Perdas Comerciais: Seus Impactos e a Necessidade de uma Legislação Federal para seu Combate Eficaz
... e a fraude no consumo de energia eǡ consequentementeǡ do desperdício desse importante recursoǤ Como agravanteǡ as regiões com maior ... iniciativasǡ persiste ainda um eixo preocupante que parece alimentar" os conϐlitos de consumoǣ a insegurança jurídica decorrente da aplicaç\xC3" ...
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Direito dos animais não humanos versus cultura acadêmica: a experimentação científica em questão
O artigo ora apresentado pretende refletir acerca do direito dos animais não humanos face à cultura acadêmica da experimentação científica. Para tanto, inicialmente realiza um resgate histórico da experimentação animal demonstrando que desde o século XIX os animais não humanos são utilizados para pesquisa científica. Posteriormente, a pesquisa expõe as teorias abolicionista e utilitarista,...
... são submetidas a todo tipo de privação: materna, social, alimentar, de água, de sono. Greiff e Tréz ainda citam ... atrasos significativos para a ciência e, tornam-se um grande desperdício financeiro e principalmente o maior desperdício são as milhares de vidas ... -
ART. 4º
... ões e propostas contidas nos planos de bacia hidrográfica devem alimentar os Planos Estaduais e esses, por seu turno, fornecer elementos para a ... da concessão seja o mais otimizado possível, evitando-se o desperdício ...
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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanitária em Moçambique
Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...
... da pobreza foi criado o secretariado técnico para a segurança alimentar e nutricional, bem como o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento ... , o que acarretou problemas de coordenação, comunicação e desperdício de recursos (FOLEY, 2007) ... No relatório supracitado, concluiu-se, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.093461-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIEMNTO DO RECURSO REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - DIREITO À SAUDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE INSUMOS - APRESENTAÇÃO DE RECEITA - PERIODICIDADE MENSAL - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. 1. Conforme entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça, o...
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Acórdão nº 1.0071.13.000750-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LOTADO NA DEFENSORIA PÚBLICA. CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. CAPTAÇÃO DE CLIENTES PARA ESCRITÓRIO PARTICULAR. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ILICITUDE QUALIFICADA CARACTERIZADA. PENALIDADES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SANÇÃO DE PERDA DA...
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Acórdão nº 1.0071.13.000750-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LOTADO NA DEFENSORIA PÚBLICA. CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. CAPTAÇÃO DE CLIENTES PARA ESCRITÓRIO PARTICULAR. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. ILICITUDE QUALIFICADA CARACTERIZADA. PENALIDADES. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SANÇÃO DE PERDA DA...
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Terra nova - Vara c�vel
... ão de cobrar créditos fiscais de valores ínfimos configura desperdício de verba pública, na medida em que a movimentação do aparato judicial ... -se a presença desse requisito, tendo em vista o caráter alimentar do benefício requerido. Sobre o tema: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE ...
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Acórdão nº 1.0000.23.053944-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES - REJEITADA - MÉRITO - TUTELA DE URGÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - "PREGOMIN PEPTI" - SUPLEMENTO FORNECIDO PELO SUS - QUADRO MÉDICO DE INTOLERÂNCIA À LACTOSE - INTERESSE DE MENOR - NECESSIDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE SUPLEMENTO...
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Acórdão nº 1.0000.23.053944-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES - REJEITADA - MÉRITO - TUTELA DE URGÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - "PREGOMIN PEPTI" - SUPLEMENTO FORNECIDO PELO SUS - QUADRO MÉDICO DE INTOLERÂNCIA À LACTOSE - INTERESSE DE MENOR - NECESSIDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE SUPLEMENTO...
- 'Natal que transforma': projeto da ONG Gastromotiva prevê a distribuição de 20 mil refeições
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Acórdão nº 1.0000.21.036379-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRIANÇA - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do Código Civil de 2002 que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com...
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Acórdão nº 1.0000.21.036379-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRIANÇA - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do Código Civil de 2002 que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com...
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Legislação
... : “AVISO IMPORTANTE: Este produto não deve ser usado para alimentar crianças menores de 1 (um) ano de idade. O aleitamento materno evita ... Considerando o desperdício de tempo, recursos humanos e materiais com a realização de audiências ...
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Processo nº 0345933-66.2010.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... tancar o desperdício" de verba pública com pro- ... cessos seletivos que \xC2" ... natureza alimentar" e, por esta razão, incidem juros morató- ... rios no percentual\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5077595-14.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-02-2022
... - Cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 300 c.c. 497 do CPC, é possível a ... as normas administrativas editadas não precisam, pois seria desperdício de tempo e papel, repetir, palavra por palavra, o que está na lei, desde ...
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Acórdão, Processo nº 5004880-39.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... - Cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 300 c.c. 497 do CPC, é possível a ... as normas administrativas editadas não precisam, pois seria desperdício de tempo e papel, repetir, palavra por palavra, o que está na lei, desde ...
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Acórdão, Processo nº 5000241-20.2017.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-02-2022
... - Cuidando-se de prestação de natureza alimentar, presentes os pressupostos do art. 300 c.c. 497 do CPC, é possível a ... as normas administrativas editadas não precisam, pois seria desperdício de tempo e papel, repetir, palavra por palavra, o que está na lei, desde ...