Despesa de investigação CE
-
A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
... de consumo, um instrumento político capaz, de um lado, sem grande despesa e sem grande dificuldade de implementação, de responder a legítimos ... Conflitos Online B2C", tese integrada no projecto de investigação TIARAC - telemática e inteligência artificial na resolução alternativa ...
-
Poder Legislativo
... Parlamentar es de Inquérito são as que têm poderes de investigação p ró- prios das autoridades judiciais, além de outros pr evistos em lei ... da administração federal, quando não implicar a umento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (art. 84, VI, a e b ...
-
Decisão monocrática Nº 0601564-22.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-06-2023
... DEVOLUÇÃO AO TESOURO NACIONAL DO VALOR RELACIONADO À DESPESA NÃO COMPROVADA. CÓPIA DOS AUTOS PARA A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. CONDUTA VEDADA. GASTOS ...
-
Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas ... na LOA. Desse modo, tais ... poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, ... além de outros previstos nos ...
-
Decreto nº 3.782 de 05/04/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que ... Serviço ... Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação ... Coordenador-Geral ... Coordenação ... Coordenador ... ...
-
DECRETO Nº 6531, DE 04 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... VII - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que ... Coordenador ... Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação ... Coordenador-Geral ... Coordenação ... Coordenador ... Escritório de ...
-
Gastos públicos ambientais nas capitais dos estados brasileiros: um estudo exploratório no período de 2002 a 2010
O artigo apresenta resultados preliminares sobre a análise de gastos públicos na Função Gestão Ambiental, demonstrando como eles evoluíram nas capitais dos Estados brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa e longitudinal, que emprega como principal fonte a base de dados do FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o estudo analisa essa evolução, em valores absolutos e...
... De acordo com Silva (2002, p.124) despesa pública pode ser compreendida como “todo o dispêndio realizado pelo ... para indicar evidências que possam emergir desta investigação, como para sugerir futuras pesquisas ... Quando se trata de uma ... -
Acórdão Nº 912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... oportunidades de elevação do citado nível ... Art. 2º - A despesa de que trata o artigo anterior correrá à ... conta dos recursos ... investigação sigilosa sobre 579 servidores (ADPF 722-MC, Rel. Min ... CÁRMEN LÚCIA, ...
-
Decisão monocrática Nº 0600409-05.2020.6.06.0048 de Tribunal Superior Eleitoral
... proferida pelo Juízo da 48ª Zona Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo recorrente para comprovar a prática de ... – votação irrisória, campanha eleitoral de pequeno porte e despesa de campanha mínimas –, em contraponto com o que se apurou após a ...
-
Decisão monocrática Nº 0600452-51.2020.6.06.0044 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. CANDIDATURAS FEMININAS ... (Processo nº 0600395–33.2020.6.06.004) não declarou nenhuma despesa referente a atos de campanha. Por sua vez, a candidata Maria da ...
-
Acórdão Nº 45682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... menciona a investigação de pessoa em ... operação policial ... 2. No julgamento da ADPF 130, o ... duvidar que ela possa ser provada em juízo ou pelo medo da ... despesa" por ter de fazê-lo.” (destaquei) ... Não há dúvida de que a restriç\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 31222 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2019
... Consulta s despesas realizadas pelo Municpio de Cascavel/CE (link: despesa ... tipo Subvenes Sociais), no Portal da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000652-95.2014.5.07.0037), 2018-06-04
... evento denominado de "Evento das Estrelas", sob a rubrica "outra despesa", uma no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e outra de R$ ... fiscal, pois, logo que tomou conhecimento, deu andamento à investigação, até concluir pela adulteração ... Nesse contexto, após analisar ...
-
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. EMENDATIO LIBELLI. MOMENTOADEQUADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Como regra, a emendatio libelli deve ser realizada na sentença,nos termos do art. 383 do
-
Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento
... Ao largo período de tempo decorrido desde o princípio da investigação parece não corresponder, contudo, o mais expressivo desenvolvimento da ... despesa)” (GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Lucros cessantes , cit., pp ...
-
Acórdão Nº 46059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... prévia investigação do que realmente havia acontecido (fl. 4), o ... que ... há anos vêm lhe ... duvidar que ela possa ser provada em juízo ou pelo medo da ... despesa por ter de fazê-lo.” (destaquei) ... O regime democrático, contudo, ... -
Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... foram adquiridas em investigação das operações apneia I, II e ... III, efetuadas em conjunto pela ... duvidar que ela possa ser provada em juízo ou pelo medo da ... despesa" por ter de fazê-lo.” (destaquei) ... Não há dúvida de que a restriç\xC3" ... -
Senadores governistas vão ao STF contra Renan na CPI da Covid e mantêm batalha judicial
... possuem parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos — Renan é pai do governador de ... , notas fiscais, extratos bancários e processos administrativos de despesa ... Além da ação no STF, a bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) já ...
-
Senadores governistas vão ao STF contra Renan na CPI da Covid e mantêm batalha judicial
... possuem parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos — Renan é pai do governador de ... , notas fiscais, extratos bancários e processos administrativos de despesa ... Além da ação no STF, a bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) já ...
-
Decisão monocrática Nº 1382142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
... falta de lógica, a ideia de que a Administração realize despesa com o aperfeiçoamento do militar que já era da corporação para bem ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ção o pagamento pelas partes de custas, taxas ou qualquer outra despesa processual ... Exemplificativamente, “no âmbito dos Juizados ... NÃO INDICADO AO CARGO EM RAZÃO DOS RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. NOTÍCIA DA PRÁTICA DE DELITO DE POSSE DE DROGAS ...
-
Das Inelegibilidades
... 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição; ... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (LC Nº 64/90, ART. 22, XIV) RELATIVA AO PLEITO DE ...
-
Legislação institucional MP
... do Chefe do Executivo e de gestão, a cargo dos ordenadores de despesa (art. 41, § 2º); E: Correta – Art. 41, § 3º, da Constituição do ... do Ministério Público deverá instaurar o procedimento de investigação pertinente ou encaminhar a notícia do fato e os elementos de informação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001245-27.2018.5.07.0024), 2020-05-18
... em seu mister; a complexidade da matéria envolvida; a investigação" em torno das condições do ambiente de trabalho; o conjunto de material f\xC3" ... ízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001009-49.2016.5.07.0023), 2017-07-21
... vez que o pagamento somente é efetuado após a liquidação da despesa ... Assegura que a quantia bloqueada, superior a um milhão de reais, ... tribunais do trabalho, de se proceder, com mais rigor, à investigação se a inadimplência da empresa contratada por meio de licitação pública ...