desregulamentação do direito do trabalho
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O controle empregatício e a liberdade de expressão como direito de personalidade do empregado: uma análise de caso
... Uma série de fatores afetos à precarização e à desregulamentação do trabalho e do direito do trabalho se apresentam na sociedade hodierna ...
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Jornada 12x36: impactos à saúde do trabalhador
Implementação da jornada rompe paradigma de equilíbrio da tutela laboral, implica má distribuição do tempo e gera atenção das áreas médica e jurídica
... ção da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso acarretou implicações nas ... a origem e evolução histórica do direito do trabalho, estabelecendo paradigmas e garantias ... difere da concepção de “desregulamentação” do direito do trabalho, uma vez que ... -
Introdução
... do conceito de regulação social do trabalho, enquanto conjunto complexo de ações e ... por meio dos institutos clássicos do Direito Coletivo do Trabalho. Tanto quanto os processos e reforma legislativa e desregulamentação do Direito do Trabalho, o descumprimento da ...
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Princípios da Irrenunciabilidade, da Primazia da Realidade e da Continuidade sob uma Nova Perspectiva
... , portanto, é que se coloca o presente trabalho, que tem por proposta a apresentação de novos ... dos princípios consagrados 101 do direito do trabalho, mais especificadamente, dos ... apresentação do julgado, a desregulamentação do direito do trabalho - a despeito de não serem ...
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Visibilidade, reconhecimento e dignidade no trabalho: uma análise da coleta de lixo urbano à luz do direito fundamental ao trabalho digno
O objetivo deste estudo é analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno no trabalho de coleta de lixo urbano no Distrito Federal. Para tanto, primeiramente foi utilizado o método dedutivo na revisão bibliográfica sobre o direito fundamental ao trabalho digno no Estado Democrático de Direito. O método indutivo foi utilizado na observação assistemática e na realização de...
... II Gabriela Neves Delgado ... 4.3. Desafios para o futuro: flexibilização e desregulamentação ... O respeito à autonomia privada é um dos principais argumentos jurídicos do movimento político-ideológico de apoio à reforma trabalhista, ... -
Reforma trabalhista leva anos para fazer efeito, diz professor português
Reforma trabalhista leva anos para fazer efeito, diz professor
... Romano Martinez, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ... A afirmação foi ... "Não foi só o Direito do Trabalho o responsável por isso. Há regras econômicas ... chamada "flexibilizaação ou desregulamentação do Direito do Trabalho" deve dar mais mecanismos ... -
O futuro do direito do trabalho
... (tentadas ou concretizadas) pautadas pela exaltação das autonomias individual e privada e pelos motes de flexibilização e desregulamentação. Esse fundo, muito presente ao menos desde à década de setenta do século passado, contribui para uma crise estrutural do direito do trabalho e ...
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Ordenamento Jurídico
... Compreender o direito exclusivamente como norma é insuficiente, daí a ... , ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ... Desregulamentação do direito do trabalho quer dizer ... 6203.6 ...
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A parassubordinaçãono direito do trabalho: conceito, objetivos e efeitos jurídicos
O presente texto visa analisar o conceito, os objetivos e os efeitos jurídicos da denominada "parassubordinação" na relação de emprego e no Direito do Trabalho. Para isso, discorre sobre o papeldesse campo jurídico especializado na economia e na sociedade capitalistas, em que objetiva equilibrar a desigualdade inerente ao sistema econômico e civilizar a relação de poder verificada no âmbito...
... neoliberal, por instigarem, em seus domínios, uma dinâmica política de ênfase no capital financeiro e especulativo e na desregulamentação da proteção sócio-trabalhista. Os Países Nórdicos (Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia), os Países Baixos (especialmente a Holanda e a ... -
Inconstitucionalidade do negociado sobre o legislado - Art. 611-A da CLT
... Da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Da Academia Brasiliense de Letras ... desmentir é o de que esta desregulamentação vai gerar empregos. Data venia, tal argumento é ...
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Estado democrático de direito e direito do trabalho: a terceirização sob o enfoque do princípio da proporcionalidade
Propósito — Objetiva o presente artigo a apresentação de alguns conceitos relacionados à teoria do Estado Democrático de Direito e suas relações com o Direito do Trabalho, sobretudo suas implicações no que se refere à terceirização trabalhista. Metodologia/abordagem/design — Análise dos conceitos mediante aplicação de hermenêutica prescritiva orientada por temas de direito constitucional, tais...
... ídica de outros países europeus para demonstrar que, ao contrário do que sustentam os seus defensores, essa figura promove a desregulamentação do Direito do Trabalho. Com efeito, apenas é possível distinguir a figura do trabalhador parassubordinado por meio da adoção de um conceito ... -
A parassubordinação como forma de discriminação
O presente artigo visa ao estudo da parassubordinação no Direito do Trabalho. Primeiramente, busca-se delimitar esse conceito no Direito italiano, analisando-se as alterações legislativas ocorridas na matéria nos últimos anos. Em seguida, a partir do estudo da evolução doutrinária e jurisprudencial do conceito de subordinação, busca-se demonstrar que a parassubordinação conduz à redução desse últi
... visa ao estudo da parassubordinação no Direito do Trabalho. Primeiramente, busca-se delimitar ... maior – a tentativa de desregulamentação do Direito do Trabalho – que encontra ... -
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... que vêm sendo implementadas, as quais visam à adaptação dos homens às necessidades do mercado, traduzindo-se em verdadeira desregulamentação, inspirada na doutrina ultraliberal. Criticam-se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da Corte de ...
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Acesso à justiça: vícios e reflexões
... ção na relação entre o capital e o trabalho ... A mencionada revolução industrial importou ... marcante no estudo do desenvolvimento do Direito: as Grandes Guerras ... As barbáries ... uma busca desenfreada pela desregulamentação do Direito do Trabalho, pelo aumento no número ...
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O princípio da proteção na ótica de américo plá rodriguez e da reforma trabalhista: é constitucional o art. 620 da CLT
... , 1919-2008), intitulada “Princípios de Direito do Trabalho”, a qual serve até hoje de ... : FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO ... A discussão a respeito da flexibilização ...
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Toyotismo, Consciência de Classe e o Esvaziamento do Direito do Trabalho: Reflexões a Partir da Análise do Trabalho Operário em São Paulo
Neste artigo, apresentaremos a nossa pesquisa, ainda incipiente, sobre os mecanismos ideológicos e materiais de cooptação e desorganização do setor operário pelo toyotismo. Entendemos que esta nova configuração do trabalho jogou um importante papel no esvaziamento do direito do trabalho, para além da precarização e da flexibilização do trabalho, pela mudança da situação concreta. Nessa nova...
... Quando falamos em esvaziamento dos direitos trabalhistas, estamos não apenas falando da flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho 1314 (comumente chamados de “precarização”), que se opera essencialmente num plano institucional-jurídico, mas da ... -
A Parassubordinação como Forma de Discriminação
... de subordinação é essencial para o Direito do Trabalho, pois é decisivo para a afirmação ... maior – a tentativa de desregulamentação do Direito do Trabalho – que encontra ...
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Terceirização: lícito x ilícito
... Nesse sentido, surgiram relações de trabalho - que consistem no modo como os homens se ... na criação dos sindicatos e do próprio Direito do Trabalho ... Depois da Segunda Guerra Mundial ... privadas e, nesse sentido, a desregulamentação do Direito do Trabalho ... A introdução de ...
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Terceirização
... e propagada inovação das relações de trabalho e as vantagens resultantes da subcontratação da ... estão traçados pela jurisprudência e direito comparado. Não surpreende, portanto, que a ... de flexibilização ou desregulamentação do Direito do Trabalho, suscite controvérsias. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1777-13.2010.5.15.0071)
... o limite constitucional referido é de ordem pública, alusivo a direito fundamental, hão sendo passível de substituição pelas vontades ... entendimento contrário, autorizar ... a desregulamentação do direito do ... trabalho. Incidência da OJ SBDI-1 ... n° 342/TST, ...
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Sentença nº 1000931-75.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001225-30.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10825-87.2013.5.15.0039)
... Nessa hipótese, por não se lastrear o julgado em tese de direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C. TST ... ... , em se acatando entendimento contrário, autorizar a desregulamentação do direito do trabalho. Incidência da OJ SBDI-1 nº 342/TST, inciso I, ...
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Sentença nº 1001343-48.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... ), sendo certo que a modalidade de contrato em questão não gera direito ao pagamento de aviso prévio indenizado.Julgo, assim, improcedente o ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000013-79.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...