Desvalorização
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Acórdão nº 2002/0059925-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VARIAÇÃO CAMBIAL ... A forte desvalorização do real frente à moeda norte-americana, ocorrida em janeiro de 1999, evento objetivo e inesperado, impôs excessiva onerosidade ao consumidor ...
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Acórdão nº 2004/0139597-9 de T4 - QUARTA TURMA
... MERCANTIL - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO DÓLAR AMERICANO - POSSIBILIDADE, REPARTINDO-SE ENTRE OS CONTRATANTES O ÔNUS DECORRENTE DA DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL OCORRIDA EM 1999 - DECISÃO HOSTILIZADA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR - QUESTÃO NÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1022449 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 252/STJ. 1. "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda." Súmula 289/STJ. 2. A Súmula 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao
... ção das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda." Súmula 289⁄STJ ... 2. A Súmula 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao FGTS, não se aplica às diferenças de correção ... -
Acórdão nº 2005/0166151-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda” (STJ, Súmula nº 289). Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2007/0211850-2 de T4 - QUARTA TURMA
... a devolução das contribuições deve ser feita com correção monetária por fatores de atualização que recomponham a efetiva desvalorização da moeda nacional ... II - Por ser específica para os casos de FGTS, a Súmula 252/STJ não se aplica às hipóteses de previdência privada ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1007929 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 291/STJ. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 252/STJ. 1. "A prescrição qüinqüenal prevista na Súmula do STJ/291 incide não apenas na cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria, mas, também, por aplicação analógica, na pretensão a
... ção das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda." Súmula 289⁄STJ ... 3. A Súmula 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao FGTS, não se aplica às diferenças de correção ... -
Acórdão nº 2008/0010096-7 de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS. CORREÇÃO PLENA. SÚMULA 289/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 252/STJ. 1. "A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda." Súmula 289/STJ. 2. A Súmula 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao
... ção das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda." Súmula 289⁄STJ ... 2. A Súmula 252 do STJ, por tratar de casos atinentes ao FGTS, não se aplica às diferenças de correção ... -
Acórdão nº 2007/0123276-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1989. BTN ... 1. O índice que melhor reflete a desvalorização cambial nos meses de outubro a dezembro de 1989 é o BTN, devendo ser aplicado a título de correção monetária na repetição do indébito ...
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Acórdão nº 2008/0249874-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS. SÚMULA 284/STF. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES DO ASSOCIADO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA 289/STJ. 1. No que concerne ao princípio da irretroatividade das leis, não resta indicado o dispositivo tido como violado, o que atrai a incidência da Súmula 284/STJ. 2. As contribuições vertidas pelos ex-associados devem ser...
... pelos ex-associados devem ser restituídas de forma integral, corrigidas monetariamente por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda. Precedentes ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do ... -
Acórdão nº 2007/0206724-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ção das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda - Súmula 289/STJ ... 3 - Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta ...
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Acórdão nº 2008/0205133-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PARA REPRODUZIR A CORREÇÃO PLENA, POR SER ÍNDICE QUE RECOMPÕE A REAL DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A Segunda Seção, no julgamento do EREsp 264.061⁄DF, concluiu que os índices expurgados, relativos ao IPC, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 736550 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... em fundos financeiros e as instituições respectivas, acerca do levantamento dos valores aplicados ao tempo em que, por força da desvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999, as cotas sofreram redução" (AgRg no REsp 578.589⁄RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO, QUARTA TURMA, julgado ...
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Acórdão nº Rcl 5685 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Terras do Galeão, em dinheiro correspondente ao justo valor dos referidos imóveis, ao tempo da desapropriação, atendendo-se à desvalorização da moeda, sem levar em conta a valorização decorrente dos melhoramentos ocasionados pelos serviços públicos, conforme for apurado na execução ...
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Acórdão nº 2006/0011451-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda" (Súmula n.º 289/STJ) ... 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo ...
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Acórdão nº REsp 870440 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... do veículo por outro da mesma espécie, é possível o magistrado deferir, em vez da entrega de um carro novo, a indenização pela desvalorização do veículo, pois é providência que se mantém dentro dos limites do postulado ... 5. Recurso especial provido para anular o acórdão ...
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Acórdão nº 2006/0030540-8 de T4 - QUARTA TURMA
... pelos ex-associados devem ser restituídas de forma integral, corrigidas monetariamente por índices que recomponham a efetiva desvalorização da moeda. Precedentes ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1208797 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA STJ/289. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. É firme a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que a restituição dos valores recolhidos pelo ex-associado deve se dar de forma plena, utilizando-se no cálculo da atualização monetária índice que reflita a real desvalorização da moeda no período, no caso...
... pelo ex-associado deve se dar de forma plena, utilizando-se no cálculo da atualização monetária índice que reflita a real desvalorização da moeda no período, no caso o IPC, ainda que outro tenha sido avençado (Súmula STJ⁄289) ... Agravo Regimental improvido ... -
Acórdão nº 2004/0072655-9 de T4 - QUARTA TURMA
... devem ser incluídos os expurgos inflacionários, pois a correção monetária deve ser plena, por índice que melhor reflita a desvalorização da moeda, ainda que o regulamento preveja forma de atualização diversa ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0224394-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de previdência privada deve se dar de forma plena, utilizando-se no cálculo da atualização monetária índice que reflita a real desvalorização" da moeda no período, ainda que outro tenha sido avençado ... II - Descabe a incidência dos expurgos inflacionários relativos às contribui\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0162319-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda ... Agravo no agravo de instrumento a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 715991 / ES de T4 - QUARTA TURMA
... de crédito industrial, haja vista que esta não representa qualquer acréscimo à dívida, senão mera recomposição em face da desvalorização da moeda ... 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental e parcialmente providos ... A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos ...
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Acórdão nº 2001/0162996-7 de T4 - QUARTA TURMA
... A correção monetária deve ser implementada com incidência do IPC, nos meses em que apurado, pois é o índice que mais reflete a desvalorização da moeda. Precedentes iterativos do STJ ... 3 - Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acórdão nº 2006/0101559-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ção das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda" (súmula 289/STJ) ... 3. A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da matéria alegada em sede de recurso especial ... 4 ...
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Acórdão nº 2002/0055882-4 de T4 - QUARTA TURMA
... - A restituição deve ser corrigida por índices que reflitam a realidade da desvalorização da moeda ... Recurso não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2150-62.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... , da Constituição da República, pois a intermediação de serviço em área-fim das empresas de telecomunicações culminaria na desvalorização do trabalho humano e no comprometimento da busca do pleno emprego. Incidente a Súmula nº 331, I, do TST, segundo o qual a contratação de ...