detalhamento crédito
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DECRETO Nº 93874, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre os Sistemas de Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria, e de Programação Financeira, Organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... ção ou renovação, pelo setor público, de operações de crédito internas ou externas, inclusive de arrendamento mercantil; ... XIII - ... -se sobre propostas de crédito adicional e de alteração do detalhamento da despesa do Ministério, órgão ou entidade; ... VIII - pronunciar-se a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002503-47.2015.5.07.0034), 2016-08-16
... Imposto de Renda - R$ 1.192,44 (Código da Receita: 5936 - Detalhamento em anexo) ... Crédito do Beneficiário: R$ 40.120,32, mais acréscimos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000071-21.2016.5.07.0034), 2016-08-11
... Imposto de Renda - R$ 2.577,72 (Código da Receita: 5936 - Detalhamento em anexo) ... Crédito do Beneficiário: R$ 28.643,06, mais acréscimos ...
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Acórdão, Processo nº 5002317-09.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-12-2019
... consistia no valor de R$ 1.802,69 (Extrato de Pagamentos - Detalhamento de Crédito), pelo que denota-se que o sustento da casa recaía para o ...
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Decisão monocrática Nº 3493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2021
... CAUC e, portanto, estaria “impedido de celebrar operações de crédito ou mesmo de receber recursos de transferências voluntárias federais” ... ções de crédito no valor total de R$ 3,8 bilhões (conforme detalhamento em anexo, Doc. 3), o que representa considerável óbice à continuidade ...
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Decisao Nº 0018215-06.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... aduzindo que ao retirar o extrato de pagamento om o detalhamento de crédito, percebeu descontos em seu benefício do INSS no valor de R$ ...
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Decisão Monocrática nº 5049478-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 11 de Noviembre de 2016
... No caso dos autos, conforme Detalhamento de Crédito juntado aos autos (Evento 1 - DETCRED9), considerando ...
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Decisão Monocrática nº 5026673-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Mayo de 2017
... Corrobora, nesse sentido o INFBEN e o detalhamento de credito anexos, que comprovam que o autor está aposentado desde ...
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Acórdão, Processo nº 6091209-35.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... detalhamento de crédito em nome do falecido, de 08/05/2008 a 30/06/2008; certidões de ...
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Decisão Monocrática nº 5044630-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2016
... de justiça, ao argumento de que "a parte autora, conforme Detalhamento de Crédito juntado aos autos (Evento 1 - DETCRED8), considerando ...
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Decisão Monocrática nº 5045735-60.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Octubre de 2016
... No caso dos autos, conforme Detalhamento de Crédito juntado aos autos ...
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Decisão Monocrática nº 5033604-53.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Agosto de 2016
... parte autora, verifico, por meio do extrato de pagamentos - detalhamento de crédito - acostado ao Evento 01/CHEQ8, que ela aufere mensalmente ...
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Decisão Monocrática nº 5051216-04.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2016
... No caso dos autos, conforme Detalhamento de Crédito juntado aos autos (Evento 1 - PROCADM10), considerando a ...
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Decisão Monocrática nº 5044630-48.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2016
... de justiça, ao argumento de que "a parte autora, conforme Detalhamento de Crédito juntado aos autos (Evento 1 - DETCRED8), considerando ...
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Decisão Monocrática nº 5049860-71.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 16 de Noviembre de 2016
... , o autor recebe uma renda mensal de R$ 3.022,00, conforme Detalhamentoo de Crédito ...
- Justiça decide que segurado do INSS só tem direito a pedir integralidade de contribuições simultâneas de 1999 a 2019
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Revisional do SB
... ( ... ), conforme assim pode demonstrar o Detalhamento de Crédito, obtido no site do Ministério da Previdência Social, ...
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Revisional dos 42,5%
... ( ... ), conforme assim pode demonstrar o Detalhamento de Crédito, obtido no site do Ministério da Previdência Social, ...
- Acórdão Nº 0300730-26.2014.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060796420184058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806079-64.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDILENE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Mikelly Correia Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch
... instituição bancária sobre o pagamento de fatura de cartão de crédito de titularidade do de cujus, com vencimento em 15/02/2014, comprovante ... íodo abordado é desprovido de consistência, em termos de detalhamento da natureza da relação em questão, com o destaque de só qualificar o ... -
Medida Provisória nº 1.103 de 15/03/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
... Da Letra de Risco de Seguro ... Art. 11. A LRS é um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, representativo de ... direitos creditórios originais vinculados à emissão, com detalhamento do procedimento para a sua formalização, dos critérios de elegibilidade ...
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Lei nº 14.352 de 25/05/2022. Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
... federal direta, autarquia e fundação, e por GND, conforme detalhamento estabelecido no art. 7º e com as especificações a que se refere o art. 27, os quais serão descentralizados após a abertura do crédito adicional.” ... “Art. 27-C. Observado o limite para pagamento de ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... II - promover a viabilização da concessão de linhas de crédito com vistas ao acesso à moradia para a pessoa idosa, junto: ... a) às ... ências, editar as normas complementares para dispor sobre o detalhamento das medidas necessárias para conceder o acesso preferencial ao transporte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034340520184058100), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803434-05.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: José Menescal De Andrade Júnior e outro APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre JUIZ PROLATOR DA...
... crédito decorrente da CDA; 9) como só teve acesso aos números das CDA's nesta ... , inexistindo previsão legal, contudo, de indicação de detalhamento da dívida cobrada, como pretende a apelante. O que, ressalte-se, é ... -
Acórdãos nº 1042538-77.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... - Inserção de nome nos cadastros de proteção ao crédito Não comprovação da dívida imputada ao Autor ... de restrições creditícias preexistentes Detalhamento trazido pela Ré nas razões recursais, contendo prenotações ...