detalhamento crédito
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Acórdão nº 1.0000.22.207133-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISSQN - DETALHAMENTO DOS DOCUMENTOS - AUSENCIA - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NÃO OBSERVÂNCIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS. Ausente o detalhamento dos documentos pretensamente omitidos e que seriam indispensáveis para a apuração da base de cálculo do imposto devido, impossibilita o exercício do...
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Decisao Nº 0003029-12.2015.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-06-2021
... abstenha de incluir o nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito, referente à dívida retro mencionada; ... c) Condenar o Réu à ... autora, bem como os documentos pessoais, além do respectivo detalhamento de crédito, conforme evento n. 19. Portanto, reconheço a licitude do ...
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Decisao Nº 8095437-79.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... jurídica, contrato de empréstimo celebrado entre as partes, detalhamento de crédito e RG da apelante ... Outrossim, as assinaturas do contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111390220214050000), 01-02-2022
PJE 0811139-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. USO DA FERRAMENTA DE REPETIÇÃO DE ORDENS "TEIMOSINHA". CONSEQUENTES RELATÓRIOS, ANÁLISES DIÁRIAS E INTIMAÇÕES A CADA BLOQUEIO. EXERCÍCIO DE PONDERAÇÃO. BUSCA PELA GARANTIA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ÔNUS DO EXEQUENTE. ÓBICES AO REGULAR ANDAMENTO CARTORÁRIO....
... BUSCA PELA GARANTIA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ÔNUS DO EXEQUENTE. ÓBICES AO REGULAR ANDAMENTO CARTORÁRIO ... de R$ 1.348.122,63, restaram bloqueados R$ 487.919,72 - detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores junto ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... XVII - o detalhamento, por unidade orçamentária da administração direta e indireta que ... por agente financeiro, das receitas derivadas das operações de crédito interno e externo e dos critérios de cálculo das receitas próprias que ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros ... , descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de recursos, ...
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Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... - para aplicação do disposto nos incisos I e II, o montante do crédito a ser apropriado será o obtido multiplicando-se o valor total do ... aos Estados e aos seus Municípios, o qual, juntamente com o detalhamento da memória de cálculo, será remetido, no mesmo prazo, ao Tribunal de ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... 4. detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança; ... efeito de financiamento de investimento e custeio pelo sistema de crédito rural ou industrial e no âmbito restrito de suas respectivas ...
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Decisão Monocrática nº 5004954-59.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Febrero de 2017
... nome dos autores em qualquer órgão que represente restrição a crédito do consumidor (S.P.C., S.C.I., SERASA e serviços similares), inclusive ... SFH (contrato 8.4444.1285815-1); comprovantes de rendimentos (detalhamento de crédito de benefício previdenciário, declaração de imposto de ...
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Decisao Nº 0001519-96.2018.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-05-2021
... 07/04/2015 e o segundo número 146787816000052018 (Cartão de crédito) com inclusão em 29/04/2018 ... Ocorre que, apesar de estarem os dois ... DESCONTOS POR MÊS, APENAS UM SÓ, CONFORME DOCUMENTO 8 ¿ detalhamento de crédito ¿ mês de referência Abril/2018 ... Assim, extrai-se dos ...
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Decisao Nº 0007170-22.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... de R$35.254,56 devendo ser quitada em 48 parcelas, já no “detalhamento de crédito consignado”, consta o valor total da dívida R$ 41.864,79 ...
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Decisao Nº 0315062-04.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... inclusão do nome do primeiro autor nos órgãos de proteção ao crédito permaneceram mesmo após a entrega do veículo, de modo que necessitou ... do bem, apresente demonstrativo da operação de venda e o detalhamento do encontro de contas, apurando-se o valor do débito ou mesmo do crédito ...
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Decisao Nº 0000172-11.2021.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-08-2021
... INSCRIÇÃO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO E GRAVAÇÃO ... apresentados pela parte Autora no momento da contratação, detalhamento do crédito e gravação de contato telefônico entre as partes. Em que ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... DEPÓSITO DE IMPORTÂNCIA A TÍTULO DE PRIMEIRA PRESTAÇÃO. CRÉDITO MUTUADO NÃO CONCEDIDO. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AO ... Informações como saldos ou extratos bancários e detalhamento da fatura do cartão de crédito continuam sigilosas e não entram no ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIAELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚULA 282/STF. PAGAMENTOPARCIAL, DO MONTANTE INCONTROVERSO. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO. JUROS DEMORA X JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 354 DO CC/2002.HISTÓRICO DA DEMANDA1. A recorrida, vitoriosa em demanda que condenou a Eletrobrás àdevolução do Empréstimo Compulsório sobre Energia...
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Decisao Nº 8000094-04.2019.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-12-2022
... assinaturas e documentos que acompanham o contrato e a cédula de crédito, nem mesmo negando ser sua a numeração da conta bancária ... ), tendo assinado o termo e apresentado documentos pessoais (detalhamento de crédito e identidade) ... Ademais, demonstrou que o valor ...
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Módulos
... Já no SPED Contribuições, têm-se as despesas cujo crédito foi tomado, de maneira geral. Assim, nesse cruzamento, consegue-se ... e de créditos pelo referido código, além de apresentar um detalhamento" das entradas por item ... O sistema também proporciona uma visualizaç\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-10-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTENRO NO RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. SÚMULA N. 284/STF. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.COMPENSAÇÃO CONSIDERADA NÃO DECLARADA. ART. 74, § 12, DA LEI9.450/1996. HIPÓTESE ENQUADRADA NA RESTRIÇÃO LEGAL. CARCATERIZAÇÃOCOMO COMPENSAÇÃO NÃO DECLARADA. INVIABILIDADE DE APRESENTAÇÃO DENOVO PEDIDO....
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Acórdão nº 1.0707.15.002501-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - CONTRATO E FATURAS DE TELEFONIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Deve ser reconhecida a falta de interesse de agir do autor em buscar a exibição do contrato e faturas de telefonia, se recebe mensalmente o detalhamento de todos os serviços prestados e seus valores. V.v. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108828320194058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810882-83.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA USINA SAO JOAO ADVOGADO: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Junior APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA TRIBUTÁRIO....
... se houve a consumação da decadência e/ou da prescrição do crédito e intercorrente da execução fiscal nº 0001435-22.2010.4.05.8200 ... Em análise ao detalhamento do débito, é possível verificar que a data de vencimento mais remota ... -
Acórdão Nº 0009323-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... de título executivo, haja vista, que Contrato de Abertura de Crédito Rotativo não se configura como título executivo ... 4 - Por outro ... de embargos à execução os argumentos foram ausência de detalhamento dos cálculos apresentados, inexigibilidade do título em decorrência da ...
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Decisao Nº 0097889-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-10-2022
... DESPESAS VINCULADAS A CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESPESAS VINCULADAS À CONCESSÃO DE CRÉDITO. DETALHAMENTO, NO ...
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Decisao Nº 0000657-39.2020.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-07-2021
... débito, a exclusão do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito e indenização por danos morais. Acosta documentos, evento 01 ... A ... autora, bem como os documentos pessoais, além do respectivo detalhamento de crédito, conforme evento n. 12. Portanto, reconheço a licitude dos ...
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Dedutibilidade de perdas não técnicas na apuração do lucro real e da base de cálculo da csl das distribuidoras de energia elétrica - uma visão crítica aos precedentes do CARF
... do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário, não se aplica o voto de qualidade a que se refere o ... existência ou não de inquérito policial e o seu nível de detalhamento. Nada além disso ... No Acórdão 1402-004.517, apesar de o ...
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Decisao Nº 0099119-47.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... Alega a parte autora que realizou um contrato de crédito consignado em folha de pagam ento junto a instituição bancária ida. Ocorre que, verificando o detalhamento de crédito e débito, observou que existiam descontos diferentes dos ...