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Acórdão Nº 0020482-19.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-08-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. O fato de o empregado exercer múltiplas tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito a plus salarial. Incidência do art. 456, parágrafo único, da CLT, que traduz a intenção do legislador em remunerar o trabalhador por unidade de tempo e não por tarefa desenvolvida.
... que tenha fornecido planilha ou documento informativo ao autor, contendo dados da ... Salienta que o documento intitulado "CONSULTA DE INFRAÇÕES" (id. 0c5a98d) não traz ... "consulta infrações", emitido pelo Detran/RS (id. 0c5a98d, pág. 1) são listadas as ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 520) grampeado a um documento informando os dados da conta bancria de destino ... o mesmo endereo em seu cadastro junto ao DETRAN/MS, conforme informaes do Sistema Infoseg, no ... dados bancrios, provavelmente sua, para consulta de saldo (Transcrio n 16): ( ... ). 4/11/2014 ...
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Decisão Monocrática nº 52427350320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ISS, IPTU E TAXAS. PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CONSULTA AO DETRAN. O RENAJUD é sistema acessível pelos magistrados e está à disposição dos credores para simplificar e acelerar a busca de bens passíveis de constrição, objetivando à satisfação dos créditos...
... Documento:20003056436 ... desnecessidade de PRÉVIA CONSULTA" AO DETRAN ... O RENAJUD é sistema acessível\xC2" ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.° 391, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. Homologa o Regimento Interno da Junta Admini
... e aos processos de suspenso do direito de dirigir e de cassao do documento de habilitao de sua competncia; II- solicitar aos rgos e s ... s reas afins do DETRAN/RS e do CETRAN/RS, atravs do sistema, para consulta e/ou providncias, conforme necessidade. CAPTULO II DA CONSTITUIO ...
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Relatório e Voto com número 5497798-94.2020.8.09.0028 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
... de Trânsito do Estado de Goiás - Detran-GO ... ADVOGADO(A): Alexandre Eduardo Felipe ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 11/04/2023 ... 10). Extrato de consulta aos SPC dando conta da existência de uma ...
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Decisão Monocrática nº 50138481620198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 18-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEMANDA CONEXA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VINCULAÇÃO DO RELATOR PREVENTO. Fica prevento o Relator que decidiu recurso anterior para todos os posteriores (Art. 180, V, do Regimento Interno do TJ/RS). COMPETÊNCIA DECLINADA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... Documento:20001902534 ... Pois bem, consoante se depreende da CONSULTA CADEIA SICESSÓRIA constante no anexo, documento ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, o referido veículo jamais esteve registrado ... -
Decisão Monocrática nº 50473940520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de...
... Documento:20003374215 ... é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada ... obtenha certidão de propriedade junto ao DETRAN-RS para que seja efetuada a pesquisa junto ao ... -
Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
Documento:520966 ... @media screen { ... rodape { ... , transferir a titularidade do bem junto ao DETRAN e, por outro lado, cabe ao vendedor comunicar a ... de Compra e Venda em conjunto com a Consulta de Veículo juntados no evento1/ANEXO3 e 8, ...
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Decisão Monocrática nº 50474876520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de...
... Documento:20003372852 ... é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada ... obtenha certidão de propriedade junto ao DETRAN-RS para que seja efetuada a pesquisa junto ao ... -
Decisão Monocrática nº 50431771620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de Veículos...
... Documento:20003353761 ... é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada ... obtenha certidão de propriedade junto ao DETRAN-RS para que seja efetuada a pesquisa junto ao ... -
Decisão Monocrática nº 50446954120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de...
... Documento:20003368997 ... é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada ... certidão de propriedade junto ao DETRAN-RS para que seja efetuada a pesquisa junto ao ... -
Decisão Monocrática nº 50443048620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO. DESCABIMENTO. - De acordo com o art. 6º, § 1º, do Regulamento do RENAJUD, uma vez informado o número de CPF, o próprio magistrado a quem é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada no Registro Nacional de...
... Documento:20003361936 ... é dirigido o pedido deve realizar a consulta sobre veículos existentes em nome da executada ... obtenha certidão de propriedade junto ao DETRAN-RS para que seja efetuada a pesquisa junto ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0308901-34.2017.8.24.0036 do Terceira Vice-Presidência, 23-01-2019
... 15/19), da consulta do veículo junto ao Detran (fls. 45/46) e do ... Trata-se, a toda evidência, de documento incapaz de comprovar a notificação ...