diarias montreal
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Processo nº 0231571-12.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
... MONTREAL, TÊM PREVALÊNCIA EM RELAÇÃO ... atinente às diárias do hotel não reembolsáveis, ingresso da atração ...
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Finanças Corporativas: sua organização e base epistemológica
O presente estudo tem por objetivo evidenciar como estão organizados os estudos em administração financeira e qual é o paradigma que dá sustentação às teorias apresentadas até a atualidade, contextualizando como a administração financeira é organizada dentro da Ciência da Administração em termos históricos e evolutivos. Baseando-se nas decisões do gestor financeiro de investimento, financiamento...
... administrativa” que dava atenção às rotinas e operações diárias de uma organização ... Década de 1950: começam as preocupações ... sciences de l’administration, in Anthropologie et Sociétés , Montreal, v. 20, n. 1, 1996 ... AUDET, M.; MALOUIN, J. L. (Org.). La ... -
Acordao N° 1362826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Viagem internacional. Transporte aéreo internacional. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país no tocante aos efeitos materiais derivados de eventual inadimplemento da transportadora. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de repercussão geral (re nº 636. 331)....
... REGULAÇÃO ... NORMATIVA. CONVENÇÃO DE MONTREAL. APLICABILIDADE. AFASTAMENTO DA ... RELAÇÃO CONVENCIONADA NO PAÍS NO ... diárias dos dois primeiros dias também deve ser mantida. 7. Não se exige a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000234-50.2018.5.06.0004), 03-03-2021
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Considerando que a presente demanda foi proposta em 15/03/2018, portanto, em momento posterior a vigência da Lei nº 13.467/2017, são perfeitamente aplicáveis à hipótese as regras processuais trazidas pela Reforma Trabalhista, inclusive no tocante ao pagamento de honorários advocatícios por ambas as partes em caso de sucumbência recíproca, conforme disposto no art. 791
... Trabalho autorizam as jornadas até o limite entre 11 à 14 horas diárias. Dizem que as horas extras trabalhadas foram devidamente pagas. Pretendem, ... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor' ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-10-17
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ... ário de que seus tripulantes teriam laborado em média 10 horas diárias, infere-se que de fato o reclamante trabalhava em jornada superior a 8 ...
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Acordao N° 1300781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Constitucional, civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Viagem internacional. Transporte aéreo internacional. Trechos interligados. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país no tocante aos efeitos materiais derivados de eventual inadimplemento da transportadora. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de...
... TRECHOS ... INTERLIGADOS. REGULAÇÃO NORMATIVA. CONVENÇÃO DE MONTREAL ... APLICABILIDADE. AFASTAMENTO DA RELAÇÃO CONVENCIONADA NO PAÍS NO ... salientara que, diante do havido, fora compelido a adquirir três diárias na ... cidade de Lima até conseguir embarcar para o destino final, ... -
Decisao Nº 0002150-34.2021.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... Recorrente(s): ... MONTREAL HOTEIS LAZER TURISMO LTDA ... Recorrido(s): ... FABIANA KELLY DA ... EMPRESA RÉ CONDICIONAVA A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE USO DAS DIÁRIAS, QUE ERA DE 12 MESES, À RENOVAÇÃO DOS PLANOS DE HOSPEDAGEM, COM ...
- Viagens internacionais: novos voos para Europa, EUA, Canadá e América do Sul. Saiba o que está previsto
- Viagens internacionais: novos voos para Europa, EUA, Canadá e América do Sul. Saiba o que está previsto
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Acordao N° 1675251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Contrato de transporte aéreo. Extravio de bagagem. Voo internacional. Dano material. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Valor da compensação. Razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida na ação indenizatória, que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar as rés ao...
... VOO INTERNACIONAL. DANO MATERIAL ... CONVENÇÃO DE MONTREAL. APLICABILIDADE. VALOR DA COMPENSAÇÃO ... RAZOABILIDADE E ... -lhe não só angústia, mas despesas diárias para aquisição de muitas roupas, diante, inclusive de pesada ... -
Acordao N° 1606724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Convenção de montreal. Ação indenizatória. Atraso de voo internacional. Efeito cascata. Responsabilidade em indenizar. Ausência de caso fortuito ou força maior. Dano material. Não comprovado. Dano moral. Devido. Quantum. Minorado. Juros de mora. Responsabilidade civil contratual. Termo inicial. Citação. Recurso das...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. CONVENÇÃO DE MONTREAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO ... INTERNACIONAL. EFEITO CASCATA ... ópolis no início da noite do dia 04/09/2021, perdendo, assim, 2 diárias de ... Tecem considerações sobre a responsabilidade da ré sob a ótica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000629-56.2016.5.07.0013), 2019-06-04
... com a norma citada e tendo em conta a jornada de 8/10 horas diárias, em média ... Em Sentença de ID. 96b15c4, a MMª. juíza da 13ª Vara ... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000682-94.2018.5.07.0036), 2020-06-25
... , e condenar as reclamadas ao pagamento de 3 horas extras diárias, com o adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, férias ... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor". 2 - A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-75.2016.5.06.0005), 18-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS CONSTATADOS. Hipótese em que se constata a existência de equívocos nos cálculos homologados pelo Juízo de primeiro grau, porquanto não reconhecido no título executivo o direito do Exequente/Agravado ao cômputo, como extras, de todas as horas trabalhadas em dias de repouso, nem a incidência de reflexos do repouso semanal remunerado,...
... Agravante:M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA ... Advogado : Carlos Roberto de Siqueira Castro ... , todavia, observa-se que além do cômputo das horas extras diárias e semanais, houve apuração de horas extras em repousos (assim ... -
Acórdão Nº 08349646420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-05-2019
... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL (DECRETO Nº 5.910/2006). DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL ... Sustenta que teve prejuízos financeiros com diárias de hotel e aluguel de carro já reservados e pagos antes. ... Ao ...
- Sentença Nº 0800017-04.2020.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 12-10-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000682-94.2018.5.07.0036), 2020-02-11
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ... , afirmou ter o autor cumprido jornada de trabalho de onze horas diárias (oito horas normais e três extras - acrescidas do percentual de 25%), com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000520-22.2019.5.07.0018), 2020-09-10
... extras de 26 horas extras semanais para 22 horas (3 horas extras diárias, de segunda à sexta-feira, e 7 horas extras aos sábados) e acrescer ao ... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor". 2 - A ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0103143-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONFIGURAÇÃO ... INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. VERBA COMPENSATÓRIA ... ARBITRAMENTO ... O motivo do cancelamento do ... ão de cancelamento de voo internacional que ocasionou a perda de diárias de hotel ... A ação foi julgada parcialmente procedente em primeira ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001490-75.2016.5.06.0011), 29-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer dos documentos anexados ao recurso patronal no intuito de demonstrar a validade do ACT acostado aos autos; e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário empresarial, para excluir da condenação as horas extras decorrentes do não usufruto do intervalo
... ção PROCESSO nº 0001490-75.2016.5.06.0011 (RO) RECORRENTES: M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA, MARCELO COUTO BARBOSA RECORRIDOS: M.I.MONTREAL ... de horas extras ao autor, assim consideradas as excedentes a 08 diárias. Conforme previsão normativa, também defiro o adicional de 50% para as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000347-41.2019.5.07.0036), 2020-10-05
... extras, considerando que a jornada era bem superior a oito horas diárias, bem como requerendo o pagamento de indenização por danos morais, por ... , caso em que devem ser aplicadas as convenções de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor. A tese firmada restou ...
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Acordao N° 1309929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória de dano moral. Transporte aéreo internacional. Consumidor/passageiro. Viagem de retorno. Bagagem despachada. Extravio temporário. Falha na prestação do serviço. Legislação consumerista. Incidência. Dano moral. Qualificação. Frustrações, decepções, e desgosto. Compensação. Parâmetros. Quantum. Razoabilidade e proporcionalidade. Observância....
... OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO. CONVENÇÃO DE ... MONTREAL. APLICABILIDADE MODULADA. LIMITAÇÃO DA COMPOSIÇÃO ... ORIGINÁRIA DE ... diárias dos dois primeiros dias também deve ser mantida. 7. Não se exige a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL - DANOS MATERIAIS - REEMBOLSO DO VALOR DAS PASSAGENS DE RETORNO - DANO MORAL AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. - A responsabilidade do transportador aéreo de passageiros é objetiva, nos termos do art. 37, §6º, da CR c/c arts. 14 e 22, do CDC. - Comprovado o prejuízo...
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Acórdão nº 1.0000.21.189505-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL - DANOS MATERIAIS - REEMBOLSO DO VALOR DAS PASSAGENS DE RETORNO - DANO MORAL AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA. - A responsabilidade do transportador aéreo de passageiros é objetiva, nos termos do art. 37, §6º, da CR c/c arts. 14 e 22, do CDC. - Comprovado o prejuízo...