diarias montreal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001058-07.2017.5.07.0007), 2019-11-14
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ... o salário base e sobre a garantia do pagamento de 3 horas extras diárias." (ID. 8b6716e - Pág. 28) ... Outrossim, no tocante ao pagamento de ...
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Decisao Nº 0010418-56.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-04-2021
... consumerista que deve prevalecer em detrimento da Convenção de Montreal ou de Varsóvia"(TJ-SC - RI: 20125019056 Joinville 2012.501905-6, ... o dano material, pois o cancelamento do voo resultou em perda de diárias de hotel previamente reservadas ... Também merece confirmação a ...
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Régimen jurídico-administrativo y gestión de especies exóticas invasoras en España
Podría decirse sin miedo a equivocarse que las especies exóticas invasoras son las grandes olvidadas, no solo en el mundo del Derecho, sino en el de la protección del medio ambiente. Si bien es cierto que con los años su visibilidad ha ido creciendo. Siendo la pérdida de biodiversidad uno de los grandes problemas climáticos a los que se enfrenta la especie humana se ve no solo necesario, sino...
... ón de trampeo y revisión de estas trampas un mínimo de dos veces diarias en el caso de granjas de visón americano, ello dentro de un conglomerado ... Business.2010 A Magazine on Business & Biodiversity , Montreal, Vol. 4, Issue 1, p. 4. 2009 ... EQUIHUA ZAMORA, Miguel; Et. Al ... -
Percepções espaciais e relações sociais: conexões entre o direito à cidade e o urbanismo tático / Spatial perceptions and social relations: connections between the right to the city and tactical urbanism
A estrutura física das cidades encontra-se em constante evolução, cada vez mais fluida e aberta a transformações, deixando os núcleos urbanos preparados para responder e organizar as pressões que sofrem pela própria produção do espaço. No que diz respeito à dimensão temporal, o efêmero toma importância sobre como devemos utilizá-lo como uma alternativa para alcançar as transições urbanas, sem que
... está sendo continuadamente produzido, a partir das atividades diárias, das lutas que são criadas todos os dias e nas relações sociais. Desta ... Canada: Montreal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000174-60.2017.5.06.0021), 15-09-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. CARACTERIZAÇÃO.Os contratos de trabalho a termo celebrados com o reclamante estiveram vinculados a diferentes navios, com saídas de portos distintos, que atendiam às temporadas nacional e internacional de cruzeiros marítimos dos hemisférios norte e sul, o que configura a execução de serviços especializados e...
... as jornadas até o limite entre 11 (onze) e 14 (catorze) horas diárias. Sustentam que, ainda em conformidade com as referidas normas ... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000374-13.2017.5.07.0030), 2019-12-09
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ... jornada diária da Reclamante chegava a uma média de onze horas diárias. DEFIRO à Reclamante o pagamento de horas extras, acrescidas de ...
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Acordao N° 1631377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelações. Direito civil e processual civil. Consumidor. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Atraso de voo doméstico. Impossibilidade de embarque no segundo trecho da conexão. Realocação em voo no dia seguinte. Perda de uma diária em casa de veraneio. Falha na prestação dos serviços. Danos morais caracterizados. Razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado na sentença. Dano
... diárias. Por essa razão, a sentença deve ser parcialmente reformada para ... e Montreal, prevalecem sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor ... -
Acórdão Nº 0077274-87.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Agravante(s): ASSOCIAÇÃO PRO CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL MONTREAL ... Agravado(s): VALOR REAL PLANEJAMENTO IMOBILIARIO SS LTDA e SIX LTDA-ME ... Considerando ... ainda uma média de 6h diárias de trabalho ininterrupto, isso significa quase 30 dias de trabalho, o que ...
- Sentença Nº 0802424-24.2019.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 06-05-2020
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... Oliveira Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Reu: Montreal - Hoteis Viagens E Turismo S.a. Advogado: Ricardo Santoro Nogueira ... meia pensão ou completa, a ADMINISTRADORA paga o valor total das diárias, nele incluído o valor das refeições cujos custos serão ressarcidos ...
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Acórdão Nº 5018209-38.2022.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... , ÀS DETERMINAÇÕES DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉ QUE NÃO ... diárias e desvio produtivo do tempo dos passageiros, entende-se que o valor de R$ ...
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Acórdão nº 1.0433.15.015711-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO SEGUIDO DE CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. Traduzem fortuito interno eventuais problemas técnicos...
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Acórdão nº 1.0433.15.015711-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO SEGUIDO DE CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. RISCO DA ATIVIDADE. DANOS MORAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. Traduzem fortuito interno eventuais problemas técnicos...
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Acórdão Nº 0000136-11.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-10-2022
... DESTINO. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRECÁRIA. PERDA DE DIÁRIAS ... EM HOTEL. REALOCAÇÃO PARA TRAJETO MAIS LONGO ... PASSAGEM POR ... TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE MONTREAL OMISSA EM RELAÇÃO AOS ... DANOS MORAIS. INAPLICABILIDADE. APLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1015577-48.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – ATRASO NO DESCARREGAMENTO SUPERIOR A CINCO HORAS – INCONTROVERSO – DEVIDA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE ESTADIA – VALE PEDÁGIO – LEI Nº 10.209/2001– INCLUSÃO DO VALOR DO PEDÁGIO NO CÁLCULO DO FRETE – IMPOSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO PELO...
... (ADVOGADO), MONTREAL LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO ... LTDA - EPP - CNPJ: ... No mérito, defende a responsabilidade da ré pelo pagamento das diárias plo ... tempo em que o caminháo ficou parado na cidade de destino e ... -
Acórdão nº 7006256-76.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
– O cancelamento/alteração injustificado do voo previamente contratado pelo consumidor é capaz de gerar dano moral. O quantum indenizatório deve se coadunar com o prejuízo efetivamente sofrido pelo consumidor, de forma proporcional e razoável.
... ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ... (domicílio/ fora do domicílio) e os reflexos (perda de diárias de hotel, viagens, compromissos laborais, etc ... ). A reparação não pode ... -
Acórdão nº 7005986-52.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
– O cancelamento/alteração injustificado do voo previamente contratado pelo consumidor é capaz de gerar dano moral. O quantum indenizatório deve se coadunar com o prejuízo efetivamente sofrido pelo consumidor, de forma proporcional e razoável.
... ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ... (domicílio/ fora do domicílio) e os reflexos (perda de diárias de hotel, viagens, compromissos laborais, etc ... ). A reparação não pode ... -
Acórdão nº 7043447-58.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2023
– A alteração da programação prevista para o voo em decorrência de problemas técnicos emergenciais não imuniza a companhia da responsabilização das sequelas vivenciadas pelos consumidores. – O quantum indenizatório deve se coadunar com o prejuízo efetivamente sofrido pelo consumidor, de forma proporcional e razoável.
... ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ... (domicílio/ fora do domicílio) e os reflexos (perda de diárias de hotel, viagens, compromissos laborais, etc ... ).A reparação não pode ... -
Acórdão nº 7013899-85.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO/ATRASO DE VOO. JUSTIFICATIVA DA COMPANHIA AÉREA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA VERIFICADA. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ... (domicílio/ fora do domicílio) e os reflexos (perda de diárias de hotel, viagens, compromissos laborais, etc ... ). A reparação não pode ... -
Acórdão nº 7008940-71.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-02-2023
... ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ... (domicílio/ fora do domicílio) e os reflexos (perda de diárias de hotel, viagens, compromissos laborais, etc ... ). A reparação não pode ...
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Acórdão nº 7042768-58.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2023
– O cancelamento/alteração injustificado do voo previamente contratado pelo consumidor é capaz de gerar dano moral. O quantum indenizatório deve se coadunar com o prejuízo efetivamente sofrido pelo consumidor, de forma proporcional e razoável.
... ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ... (domicílio/ fora do domicílio) e os reflexos (perda de diárias de hotel, viagens, compromissos laborais, etc ... ). A reparação não pode ... -
Acórdão nº 7012977-44.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE VOO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA VERIFICADA. DANO MORAL DEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ... (domicílio/ fora do domicílio) e os reflexos (perda de diárias de hotel, viagens, compromissos laborais, etc ... ). A reparação não pode ... -
Acórdão nº 7012977-44.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E ATRASO DE VOO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA VERIFICADA. DANO MORAL DEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ... (domicílio/ fora do domicílio) e os reflexos (perda de diárias de hotel, viagens, compromissos laborais, etc ... ). A reparação não pode ... -
Acórdão nº 7005106-60.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2023
Recurso Inominado. Consumidor. Contrato de transporte aéreo. Atraso do voo. Danos Morais. Indenização Devida. Quantum. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso Não Provido. Sentença Mantida. – Cabe ao réu, nos termos do art. 373, II, do CPC, o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem...
... ÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONVENÇÃO DE MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ... (domicílio/ fora do domicílio) e os reflexos (perda de diárias de hotel, viagens, compromissos laborais, etc ... ). A reparação não ...