diarias montreal
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... ção da OIT na revisão geral empreendida na Conferência de Montreal de outubro de 1946; c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ... dos empresários por acidentes de trabalho; jornada de oito horas diárias; proibição do trabalho de menores de 12 anos e limitação a seis horas ...
- Brasil está “voltando à agenda de reformas”, diz Guedes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001554-25.2015.5.06.0010), 09-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, 1.022 do Novel Diploma Processual Civil e Súmula nº 297 do TST. Embargos rejeitados.
... EMBARGADOS : OS MESMOS E M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA ... ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS ARRUDA DANTAS ... dia) decretada pelo a quo , acatou a jornada de 12 (doze) horas diárias. Ressalta que, reconhecida da ilegalidade da alteração da jornada ... -
Representação Social do cuidado e do cuidador familiar do idoso: debate necessário
O presente artigo aborda as representações sociais do cuidado e do cuidador familiar da pessoa idosa. A pesquisa é de caráter qualitativo com a evocação dos termos cuidado e cuidador por meio de entrevista aplicada na residência de quinze idosos com dependência funcional de saúde, juntamente com seus cuidadores familiares. Os resultados apontam, como núcleo central das representações sociais, os...
... doença que os torna dependentes de ajuda para realizar tarefas diárias bem como tarefas esporádicas. Dentre estas, vinte e nove (29) são ... vicentefaleiros@terra.com.br ... Doutor pela Université de Montreal ... -
Dos contratos em espécie
... depósito é remunerado, já que seu valor está incluído nas diárias ... Depósito regular ou ordinário: é aquele que compreende coisa ... por empresários aplicam-se as disposições da Convenção de Montreal ...
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Decisao Nº 0025279-58.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-10-2023
... VICENTE PAULO CERQUEIRA COUTINHO ... Recorrido(s): ... MONTREAL HOTEIS LAZER TURISMO LTDA ... /* Style Definitions */ ... no processo anterior e diante da ausência de utilização das diárias no prazo de 12 (doze) meses torna-se prejudicado o pedido da presente ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0014731-81.2009.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
Juízo de retratação. Embargos de declaração. Apelação. Consumidor. Viagem internacional. Extravio de bagagem. Legitimidade passiva. Danos morais. Responsabilidade objetiva. Princípio constitucional da defesa do consumidor, que rege a ordem econômica (art. 170, inciso V, da CRFB/88). Recurso extraordinário interposto pela companhia ré contra acórdão que negou provimento ao seu apelo. O Código de...
... tarifadas, na forma como previsto na Convenção de ... Montreal, a qual apenas altera dispositivos da Convenção ... de Varsóvia, que é ... perfeitamente compatíveis com as necessidades diárias da autora ... Sobre a incidência do entendimento voltado apenas às ... -
Acórdão Nº 0312038-29.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. PACOTE TURÍSTICO CONTRATADO MEDIANTE AGÊNCIA DE VIAGENS. CANCELAMENTO INESPERADO DO VOO DE IDA AO DESTINO. VIAGEM INTERROMPIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DE TURISMO RÉ. PRETENSA APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. INVIABILIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E...
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Decisão da Presidência nº 35121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... às demais viagens por ele empreendidas (Orlando Flórida, Montreal - Canadá e Londres Reino Unido) verificou-se inexistir interesse da ... Além disso, foi constatado também o recebimento de diárias em viagens onde o Recorrente teve seus gastos arcados pelo Anfitrião, o ...
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Decisões Monocráticas nº 35121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... às demais viagens por ele empreendidas (Orlando Flórida, Montreal - Canadá e Londres Reino Unido) verificou-se inexistir interesse da ... Além disso, foi constatado também o recebimento de diárias em viagens onde o Recorrente teve seus gastos arcados pelo Anfitrião, o ...
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Processo nº 0298329-36.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... DETRIMENTO DA CONVENÇÃO DA MONTRÉAL. ... JURISPRUDÊNCIA DO COL. STJ. READEQUAÇÃO ... para complemento das diárias" no hotel, fato cuja ocorrência- que a experiência ... comum j\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-75.2016.5.06.0005), 26-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Não sendo observada a ocorrência de julgamento extra petita, como sustenta a Embargante, impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração, com a manutenção do Acórdão pelos seus próprios termos.
... Embargante :M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA ... Advogado : Carlos Roberto de Siqueira Castro ... de trabalho por 36 horas de folga, com jornada legal de 06 horas diárias por força da convenção coletiva da categoria ... Sendo assim, a ... -
PORTARIAS DE 7 de agosto de 2018
... de 2018, nas cidades de Zagreb e Split, Croácia, com ônus (com diárias e sem passagens); 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua ... de 02 de setembro de 2018 a 18 de setembro de 2018, na cidade de Montreal, Canadá e Boston, Estados Unidos, com ônus limitado (sem diárias e sem ...
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Acórdão Nº 08300504020188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 27-09-2021
... Polo passivo ... MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A ... Advogado(s) : ... RICARDO SANTORO ... adquiriu um novo título, este que lhe daria direito a quatro diárias, sendo-lhe informado que o uso do serviço (hospedagem) ficaria ...
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Redes Sociais Informais e Desempenho de Empresas Incubadas
Objetivando explorar e analisar a relação entre redes e desempenho empresarial, este estudo de multicasos longitudinais foi desenvolvido em cinco empresas selecionadas por acessibilidade e conveniência, em diferentes estágios de incubação, na Softville, incubadora de base tecnológica de Joinville-SC. Gestores e empregados dessas empresas responderam ao questionário sociométrico, em três momentos...
... , obter informações acerca das suas atividades técnicas diárias e obter informações acerca das atividades de gestão da empresa. Com o ... 168 f. Tese. (Doutorado em Administração). Universidade de Montreal, Canadá, 2007 ... BOSMA, N. et al. Determinants of successful ... -
Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... , obtidos, quantificados ou mesmo relacionados com atividades diárias de qualquer um. Apesar disso, qualquer indivíduo que observe aos ... MORIN, E.; LE MOIGNE, J. L’intelligence de la complexité ... Montreal, Canada: L’Harmattan 1999 ... MOROZOV, E. Big tech: a ascensão dos ... -
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... a camada de ozônio e de gases de efeito estufa (Protocolo de Montreal de 1987 e Convenção sobre a Mudança do Clima de 1992), sobre o uso do ... em suas ações e não serão tão questionadas em suas práticas diárias ... Desse modo, se por um lado essas “forças emergentes” podem ... -
A efetividade dos direitos humanos
... ço do século XX: a limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 horas semanais. As outras ... (118) Des droits humains au ... Winant, a mudar temporariamente a sede da OIT de Genebra para Montreal, no Canadá. Em 1944, os delegados da Conferência Internacional do ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... De acordo com o Protocolo de Montreal, de 1989, revisto em Londres, em 1990, foram estabelecidas metas a serem ... , poluidor contumaz do ambiente, com a produção de toneladas diárias" de lixo, bem como pela utilização de veículos além de produtos e servi\xC3" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0321207-47.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DOIS CANCELAMENTOS SUCESSIVOS DE VOOS. GRÁVIDA. PERDA DA ESTADIA EM PARIS. CHEGADA NO DESTINO APÓS DOIS DIAS DO PREVISTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1....
... Convenções de Varsóvia e Montreal, sobre o ... Código de Defesa do Consumidor, é restrita aos ... percurso Lisboa - Paris, todos os passeios e diárias ... no hotel em Paris e uma mala pequena que pegariam ... na volta, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000839-38.2019.5.06.0011), 09-12-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Considerando o disposto no art. 71, §1º, da Lei nº. 8.666/93 e em observância ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADC nº 16, declarando constitucional o referido preceito legal, a transferência à Administração Pública da responsabilidade por encargos trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços
... RECORRENTES: ANA CATARINA LIMA MILET, M.I. MONTREAL INFORMATICA LTDA ... RECORRIDOS: OS MESMOS e ESTADO DE PERNAMBUCO ... a admissão de um regime de labor que ultrapasse dez horas diárias de trabalho. Daí por que serem devidas as horas extraordinárias e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-75.2016.5.06.0005), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DEVIDAS. PREVISÃO MAIS FAVORÁVEL EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Hipótese em que se apresenta como incontroverso que o Reclamante trabalhava sob o regime de escala 12x36, sempre em horário fixo, das 19h às 07h, sem que houvesse previsão normativa para a adoção de tal modelo especial de jornada, circunstância que inviabiliza o reconhecimento
... Recorrido : M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA ... Advogado : Carlos Roberto de Siqueira Castro ... ção Coletiva da categoria assegurava-lhe o limite de seis horas diárias. Insiste que, ao contrário do que restou compreendido pelo MM. Juízo a ... -
Acórdão Nº 08180662520198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 28-06-2021
... , em síntese: que o Brasil é signatária da Convenção de Montreal, que regulamenta a limitação de responsabilidade do transportador aéreo ... ao dano material, a parte autora comprovou o pagamento de quatro diárias de hospedagem em Paris, totalizando o valor de R$ 3.275.28 (três mil, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.087745-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORÇA MAIOR. AUSENCIA DE PROVA. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. DANOS MATERIAIS. DEMONSTRAÇÃO. - O cancelamento de voo internacional...
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Acórdão nº 1.0000.22.087745-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FORÇA MAIOR. AUSENCIA DE PROVA. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. DANOS MATERIAIS. DEMONSTRAÇÃO. - O cancelamento de voo internacional...