diarias montreal
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Acórdão, Processo nº 5001337-60.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... 3), com anotação de vínculo empregatício junto à “Cristais Montreal" Indústria e Comércio Ltda.”, na condição de “aprendiz de vidreiro\xE2\x80" ... de exposição, convertido para uma jornada padrão de 8 horas diárias, para fins de comparação com o limite de exposição ... No ponto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000468-90.2018.5.07.0008), 2019-07-23
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ... ao autor, quanto aos três contratos de trabalho, 3 horas extras diárias, com o adicional de 50% e reflexos legais, FGTS de todo o período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000374-76.2021.5.06.0102), 03-02-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS. HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. PLANTÕES EXTRAS. Ainda que o labor em escala 12x36 encontre respaldo na norma coletiva, a realização de plantão extra semanal indica a existência de sobrejornada habitual, a descaracterizar, nos termos da jurisprudência do TST, o regime especial adotado. Recurso das reclamadas desprovidos, no particular.
... a jornada do demandante não era prorrogada por mais de 2 horas diárias. Entende que a aplicação de multa normativa deve recair apenas sobre o ... base da Corpus (2014), Conjunto Eldorado (uns 4 meses), Edifício Montreal e, por fim, no Conjunto Muribeca (por mais de um ano); que não se recorda ... -
Castro alves - Vara c�vel
... á ser analisado e julgado à luz do disposto na Convenção de Montreal, promulgada no Brasil por meio do Decreto 5.910/2006, tendo em vista ... 19. É exatamente isso que consta do relatório de operações diárias [ ... ] (ii) Do atraso do voo AC2198 – Toronto / Rio de Janeiro 28. Além ...
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Sentença Nº 0801797-17.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 8º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 30-04-2023
... 5, inciso V CF).Ademais, na hiptese tambm se aplica a Conveno de Montreal.Observo que se firmou no RE 636331 a seguinte tese: Nos termos do art. 178 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030386-12.2017.8.19.0002 (Criminal), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE 03 (TRÊS) DIAS DE VOO INTERNACIONAL. RÉVEILLON DENTRO DA AERONAVE, NO AEROPORTO DE MANAUS. SAÍDA PREVISTA DO RIO DE JANEIRO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 23:15H, COM CONEXÃO EM NOVA YORK (CHEGADA ÀS 06:20H E SAÍDA ÀS 11H DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016), E DESTINO FINAL EM SÃO FRANCISCO (CHEGADA ÀS 14H36MIN DO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2016). AUTOR...
... referentes às três diárias não usufruídas pelo autor, junto ao hotel ... em São Francisco, ... Prevalência da ... Convenção de Montreal sobre o Código de Defesa do ... Consumidor. ¿Nos termos do art. 178 da ... -
Bolsas da Europa acumulam perdas em setembro e zeram ganhos do trimestre
... de US$ 3,82 bilhes de dlares da Garda World Security, com sede em Montreal, dizendo que isso subestimaria significativamente o valor da empresa. A ...
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Pandæmonium educacional? --Para um manifesto docente contra a "distância social"/Pandæmonium education?--Towards a teachers' manifesto against "social distance".
... O que estas 8, 10, 12 ou mais horas diárias junto às telas causarão a estas crianças e jovens? Não vai haver ... (2) Naomi Klein (Montreal ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Núcleo de Despesa: Realizou o processamento do pagamento das Diárias ... Militares ao efetivo da Casa Militar empenhado em missões ... CANADÁ - Reunião no Consulado Geral do Brasil na ... cidadede Montreal para tratar da cooperação entre São Paulo e o Canadá. Participação ...
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Acórdão Nº 0012394-88.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-10-2023
... RECORRENTE EVIDENCIADA. NÃO INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO ... DE MONTREAL AO PRESENTE CASO. JULGAMENTO DO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO Nº 1.394.401 ... CONTRARIEDADE À LEI N. 14046/2020. PERDA DE 02 (DUAS) DIÁRIAS ... RESSARCIMENTO AO EQUIVALENTE A ESSAS DIÁRIAS A TÍTULO DE DANO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001141-92.2018.5.07.0005), 2019-12-06
... b) receba, além da passagem de ida e volta, diárias durante o período de trabalho no exterior, as quais, seja qual for o ... , caso em que devem ser aplicadas as convenções de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor. A tese firmada restou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000028-55.2017.5.06.0009), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. IMPOSSIBILIDADE. As reclamadas perseguem a condenação da demandante ao pagamento de honorários advocatícios. A análise do tema em epígrafe é realizada com base na norma instrumental anterior e nas orientações das Súmulas 21
... com o reclamante, prevê jornada de trabalho de até 14 horas diárias" e 72 horas em cada período de sete dias (Norma A2.3), remuneradas na raz\xC3" ... , caso em que devem ser aplicadas as convenções de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor. A tese firmada restou ... -
Acórdão Nº 5000049-23.2020.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... CONVENO INTERNACIONAL DE MONTREAL (APLICABILIDADE PREVISTA NO RECURSO ESPECIAL N. 636.331, QUE APRECIOU O ...
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Acórdãos nº 1001463-34.2017.8.26.0011 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Prevalência do CDC em detrimento da Convenção de Montreal. Sentença de procedência. Responsabilidade da ré é ... e oitenta e quatro centavos), bem como, despesas com diárias de hotel e alimentação no total de R$ 16.712,27 (dezesseis mil, ...
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Acórdão nº 1.0024.08.197585-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. VÔO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. APLICAÇÃO. LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO ABRANGÊNCIA DO LIMITE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Conforme orientação firmada pelo colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 636.331, para fins de repercussão geral, "é aplicável o limite...
... areas de passageiros, especialmente as Convenes de Varsvia e Montreal, tm prevalncia em relao ao Cdigo de Defesa do Consumidor". 6. Caso ... -
Acórdão nº 1.0024.08.197585-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. VÔO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. APLICAÇÃO. LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO ABRANGÊNCIA DO LIMITE À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Conforme orientação firmada pelo colendo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº. 636.331, para fins de repercussão geral, "é aplicável o limite...
... areas de passageiros, especialmente as Convenes de Varsvia e Montreal, tm prevalncia em relao ao Cdigo de Defesa do Consumidor". 6. Caso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 394-29.2019.5.09.0660)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NAVIO DE CRUZEIRO SOB BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. SERVIÇO PRESTADO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Verifica-se provável divergência jurisprudencial, razã
... Montreal, têm prevalência ... em relação ao Código de Defesa do ... com o reclamante, prevê jornada de trabalho de até 14 horas diárias ... e 72 horas em cada período de sete dias (Norma 42.3), ... -
Processo nº 0019031-10.2014.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... do artigo 29 da Convenção de Montreal. .”. ... ensejou duas diárias" em hotel e despesas com alimentação, que não foi pago pela \xC2" ...
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Acórdão Nº 0034743-22.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-10-2023
... DE ADENTRAR NOS EUA. NÃO INCIDÊNCIA DA CONVENÇÃO DE ... MONTREAL AO PRESENTE CASO. JULGAMENTO DO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO N° ... , alterar o seu itinerário de viagem, gerando custos extras com diárias ... de hotel e locação de veículo, razão pela qual deve ser indenizada ...
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Acordao N° 1322014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Atraso em voo não internacional. Trechos domésticos nos estados unidos da américa. Legislação aplicável. Direito internacional privado. Obrigações contratuais. Regência. Lei da residência dos proponentes. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Prescrição quinquenal. Incidência. Prazo prescricional. Transcurso. Não configurado. Prejudicial de mérito. Rejeição. Responsabilidade...
... 1. Nos termos do art. 2º, da Convenção de Montreal, não se aplicam as disposições daquela Norma ... Internacional ao ... documento de ID 20763119, constata-se que foram contratadas seis diárias, iniciando no dia ... 29/05/2017 ... O horário inicialmente previsto ... -
Processo nº 0415991-55.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... ADICIONAIS COM ALIMENTAÇÃO, DIÁRIAS DE ... HOTEL E ALUGUEL DE CARRO. DANOS MATERIAIS ... (Convenção de Haia e Convenção de Montreal), ou pelo ...
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Acórdão Nº 0020587-28.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-07-2021
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... a realização de labor extraordinário excedente a oito horas diárias, faz jus a parte reclamante ao pagamento do referido intervalo, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000952-31.2015.5.06.0011), 16-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo à parte empregadora o ônus de demonstrar os fatos alegados e imputados ao reclamante como ensejadores da pena máxima, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC
... Seafarers Union, os quais conferem jornada de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) semanais, mas, dadas as peculiaridades do contrato de ... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... -
Acórdão Nº 0021243-22.2015.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
AGRAVOS DE PETIÇÃO DAS PARTES. MATÉRIA COMUM. HORAS EXTRAS. Estabelecida a adoção do divisor 220 e expressamente afastado o critério da Súmula nº 340 do TST na decisão exequenda, devida a consideração, na base de cálculo das horas extras, do pagamento relativo aos repousos semanais remunerados decorrente das comissões auferidas, parcela que faz parte do respectivo montante mensal, a justificar o...
... ção PROCESSO nº 0021243-22.2015.5.04.0233 (AP) AGRAVANTE: MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ... RECORRENTE: MAHARA FERREIRA SILVEIRA ... (hora + adicional) referente às trabalhadas além de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais" ... Diga-se que tal questão restou ... -
Acórdão Nº 0003590-07.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... MONTREAL E VARSÓVIA APENAS EM RELAÇÃO AOS ... DANOS MATERIAIS – LIMITAÇÃO ... decorrente da perda de passagens e diárias em hotel que não foram usufruídas ... Além disso, requereu o pagamento ...