diarias montreal
-
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0806321-05.2022.8.19.0208 (Cível), 25-10-2023
Apelação Cível. Ação Reparatória por Danos Materiais e Morais. Pretensão deduzida em juízo por meio da qual objetivam os Demandantes, fundamentalmente, a devida compensação por atraso no voo de Rio de Janeiro a Recife, no dia 15 de março de 2022, com a consequente perda da conexão para Aracaju e realocação em outro deslocamento aéreo oferecido pela Demandada, quase 11 (onze) horas depois do...
... Convenções de Montreal e de Varsóvia, na medida em que o entendimento ... consolidado, no ... Autora que devem ser indenizados pela Ré. Perda de três diárias no hotel em Nova ... York que está intimamente atrelada ao fortuito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001855-56.2017.5.07.0015), 2020-08-11
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ... do demandante previa jornada de trabalho de até 11 horas diárias, com intervalos para refeição e descanso intra e interjornadas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000374-13.2017.5.07.0030), 2019-08-22
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ... jornada diária da Reclamante chegava a uma média de onze horas diárias. DEFIRO à Reclamante o pagamento de horas extras, acrescidas de ...
-
Decisao Nº 0070733-75.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 16-07-2021
... COMPRA DE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. AQUISIÇÃO DE DIÁRIAS DE HOTEL ATRAVÉS DE PONTOS ACUMULADOS JUNTO À TERCEIRA DEMANDADA ... A CONVENÇÃO DE MONTREAL NÃO TRATA DE DANOS MORAIS, SOMENTE DE DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0020417-69.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor". 2 - A ... complessiva e das jornadas desenvolvidas entre 11 e 14 horas diárias, dada a peculiaridade do contrato de trabalho a bordo e de sua duração, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000347-41.2019.5.07.0036), 2020-01-06
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor"), uma ... inicial, afirmando que o autor laborava uma média de 10/11 horas diárias e que as horas excedentes da 08ª diária eram todas pagas como extras, ...
-
Acórdão Nº 0020654-86.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Por questão de política judiciária, diante do cancelamento da Súmula nº 61 deste Tribunal, esta Turma Julgadora passa a adotar o entendimento vertido na Súmula nº 219, inciso I, do TST, no sentido de que a parte autora deve estar assistida por sindicato da categoria profissional para a concessão de honorários advocatícios, requisito
... RECORRIDO: MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a ... -
Decisao Nº 0000064-45.2022.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... PROCESSO Nº 0000064-45.2022.8.05.0027 ... RECORRENTE: MONTREAL HOTEIS LAZER TURISMO LTDA ... RECORRIDO: LIVIA CLAUDIA BRITO CARACIOLA ... NO VALOR DOS TÍTULOS 345.365 E 355.814. UTILIZAÇÃO DAS DIÁRIAS ADQUIRIDAS DIFICULTADA PELO ADVENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NÃO SENDO ...
-
Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
... ógicas, jornadas exaustivas que atingiam até dezesseis horas diárias por dezoito dias consecutivos sem descanso semanal e registros de trabalho ... na 29 a reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Montreal, Canadá) e tem como anexo a Declaração referente aos ins e aos ...
-
Acórdão Nº 0020963-71.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT. O controle da jornada por parte do empregador, ainda que efetuado de forma indireta, exclui a incidência da norma contida no inciso I do art. 62 da CLT, o qual pressupõe a impossibilidade de controle da jornada laborada.
... 224, da CLT, a jornada laboral do bancário é de seis horas diárias, de segunda a sexta feira, totalizando trinta horas de trabalho semanais ... Peçanha, citando as concessionárias Caoa, Jardine, Di Giorgio, Montreal; que diariamente visitavam todas as concessionárias da região de ... - Sentença Nº 0801815-38.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 8º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 21-07-2023
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001214-90.2017.5.02.0435)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo
... que devem ser aplicadas as convenções de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de ... Defesa do Consumidor. A tese ... com o reclamante, prevê jornada de trabalho de até 14 horas diárias ... e 72 horas em cada período de sete dias (Norma 42.3), ... -
PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... Viena sobre a Proteção da Camada de Ozônio e seu Protocolo de Montreal, bem como seus órgãos subsidiários; c) Painel Intergovernamental sobre ... : a) realizar a gestão setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) no MRE, cujas atribuições específicas são de ...
-
Acórdão Nº 0003455-93.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... o autor/Durval Neiva da Silva e Outros que adquiriram quatro diárias em um Resorte à beira-mar em Ilhéus/BA para comemorar o aniversário de ... MONTREAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM ...
-
Processo nº 0302349-70.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... diárias" não ... usufruídas pela Apelada cujo ressarcimento foi\xC2" ... Montreal) ... Brasileiro ... Aeronáutica, ... subordinando-se, ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012172-34.2017.8.19.0208 (Criminal), 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum, com pedido de indenização por dano moral, ajuizada contra agência de viagens, operadora de turismo e hotel. Autoras que contrataram pacote de viagem incluindo bilhetes aéreos, diárias de hotel em Maceió e em Porto de Galinhas, além dos traslados terrestres entre hotéis e aeroportos, verificando, na chegada ao hotel de Maceió, que o mesmo não...
... bilhetes aéreos, diárias de hotel em Maceió e em Porto de Galinhas, além ... dos traslados ... as Convenções de Varsóvia e Montreal, sobre o Código de Defesa do Consumidor, ... no que se refere ao prazo ... -
Acórdãos nº 1010948-48.2018.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... bem como alterações trazidas pelos Protocolos de Haia e Montreal. Observa que no presente caso não se deve falar em ... a oferta de compensações (dinheiro, bilhetes extras, milhas, diárias em hotéis, etc)". Caso o consumidor não aceite a ...
- Sentença Nº 0800205-04.2020.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 10-05-2021
-
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... Artigos Finais, 1946, firmados pelo Brasil e diversos países, em Montreal, a 9 de outubro de 1946, por ocasião da 29ª Sessão da Conferência ... igual para trabalho igual; b) à rigorosa limitação das horas diárias e semanais de trabalho, e à proibição de horas extras, de modo a deixar ...
-
São gonçalo dos campos - Vara cível
... superiores, inclusive quanto a aplicação da Convenção de Montreal, aprovada no Brasil pelo Decreto nº5.910/2006. Mas aqui não estamos a ... diárias de hospedagens e transtornos dos mais diversos de caráter pessoal; ainda ...
-
S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... superiores, inclusive quanto a aplicação da Convenção de Montreal, aprovada no Brasil pelo Decreto nº5.910/2006. Mas aqui não estamos a ... diárias de hospedagens e transtornos dos mais diversos de caráter pessoal; ainda ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001491-02.2017.5.07.0010), 2020-02-12
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor". 2 - A ... Regional esclareceu que a jornada do autor era de 12 horas diárias, em dias seguidos. 2. Conforme jurisprudência desta Corte, a submissão ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001058-07.2017.5.07.0007), 2020-05-15
... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor" ... 2 - ... o salário base e sobre a garantia do pagamento de 3 horas extras diárias." (ID. 8b6716e - Pág. 28) ... Outrossim, no tocante ao pagamento de ...
-
Acordao N° 1397582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de rescisão c/c restituição de quantia paga e indenização por danos materiais e morais. Unirrecorribilidade. Contradição. Omissão. Análise de provas. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Restituição de valores. Compensação. Taxa de administração. Vício configurado. Efeitos infringentes. Alteração do dispositivo do acórdão. 1. O...
... EMBARGANTE(S) ... ANDRESSA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA e MONTREAL - HOTEIS ... VIAGENS E TURISMO S.A ... EMBARGADO(S) ... MONTREAL - HOTEIS ... de diárias previstas no plano contratado em razão do período de carência ...