diario oficial 30 dezembro 2010
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Acórdão nº 0008255-15.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-01-2024
... , de 28 de março de 200 6, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34 , nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45 , nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010 , publicada no Diário ...
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Acórdão nº 0005771-12.2018.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... /MS, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34, nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45, nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão nº 0008297-64.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 11-12-2023
... /MS, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34, nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45, nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão nº 0802276-49.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... /MS, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34, nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45, nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão nº 0802271-27.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... /MS, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34, nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45, nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão nº 0005769-42.2018.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 17-07-2023
... /MS, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34, nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45, nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão nº 0802276-49.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... /MS, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34, nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45, nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão nº 0005689-78.2018.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-09-2023
... , de 28 de março de 200 6, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34 , nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45 , nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010 , publicada no Diário ...
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Acórdão nº 0802271-27.2022.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... /MS, de 28 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34, nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45, nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial ...
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PORTARIA GM-MD N° 2.146, DE 13 DE MAIO DE 2021
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... Normativa nº 700/MD, de 28 de abril de 2010, a Portaria Normativa nº 852/MD, de 21 de maio ... Normativa nº 1.867/MD, de 14 de dezembro de 2010.O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso ... /MD, de 28 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 1, página 17, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos ... § 2º-A Considera-se que ... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais cerca de ... no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 30 mil sessões do júri. Nesse período, houve ... Comission (2010-2014), entre suas propostas de atualização das ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... 5ª ed. Brasília: Biblioteca do STF, dezembro de ... Disponível ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.742, de 7 de dezembro de 1993) vem somar-se o Estatuto da Criança e do ... 30 ... A distinção entre valores, ... 1.027, de 2010, expedida pela Secretaria da Receita Federal do ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Relatório e Voto com número 5631580-60.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... ARTIGO 11 DA LEI 17.098/2010. PADRÃO IV, DA ... CLASSE A. REENQUADRAMENTO ... nomeação no Diário Oficial em 15/02/2019, e assinado o Termo de ... de 2018 até a data 30 de junho de 2021 ... 15 – Não obstante, fora ... da COVID-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, ... de: I - conceder, a qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025157-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0025157-69.2020.8.19.0001 RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECORRIDO: LUIS SEBASTIÃO COSTA Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 90/91 que julgou nos seguintes termos "... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol dos pedidos autorais para condenar a...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, somente poderão optar pelo ingresso no referido ... 18 de junho de 2004, ou na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, conforme o regramento ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0291174-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 25-09-2018
Nº processo: 0291174-11.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: MÁRCIA DOS SANTOS VIEIRA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PROCEDÊNCIA. AVISO COJES 15/2017. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por MÁRCIA DOS SANTOS VIEIRA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando que o réu reconheceu administrativamente a dívida no valor de R$ 6.11
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Acórdão Nº 08145683220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 30-11-2021
... , que só veio a ocorrer em 27 de janeiro de 2010, através da publicação da Resolução inistrativa n° 764-SET/SEARH, de 30 de dezembro de 2009, no Diário Oficial do Estado de ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... de 2022, na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos art. 5º a art. 7º da Lei nº 3, de 2 de dezembro de 2010, na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, e na ... de dez dias, contado da comunicação oficial ao proponente. Art. 50. O mecanismo de incentivo ... de incentivo fiscal será publicada no Diário Oficial da União e conterá, no mínimo, os ...
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Relatório e Voto com número 5199035-14.2021.8.09.0123 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Observara que: a LC nº ... 77/2010 não prevê a cobrança de contribuição ... despesas, conforme publicações do Diário Oficial, anexadas aos autos; ter a cobrança ... a partir de 01/04/2021 (publicação da LC em 30/12/2020; ... anterioridade nonagesimal: ... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, ENQUANTO HOUVER DÉFICIT ... ATUARIAL NO ...
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Decisão monocrática nº 2014.04656789-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-12-2014
... pois o impulso oficial n\'e3o cabe somente ao Judici\'e1rio, devendo ... Foi apresentado pelo requerente, em 27/07/2010, o ... boleto banc\'e1rio \plain\f1\fs22\cf21 ... para que a mesma fosse citada (fls.19, 21, 26, 30 , 36, 42, ... 46, 30).\par ... \f1\fs22\cf21 Bel\'e9m (PA), 1\'ba de dezembro de 2014.\par ...
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Decisão monocrática nº 2014.04655168-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-12-2014
... pois o impulso oficial n\'e3o cabe somente ao Judici\'e1rio, devendo ... Foi apresentado pelo requerente, em 27/07/2010, o ... boleto banc\'e1rio \plain\f1\fs22\cf17 ... para que a mesma fosse citada (fls.19, 21, 26, 30 , 36, 42, ... 46, 30).\par ... \f1\fs22\cf17 Bel\'e9m (PA), 1\'ba de dezembro de 2014.\par ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso ... ALCANCE - Res. n. 165/2010, DEJT divulgado em 30.4.2010 e 3 e 4.5.2010. O ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... 7º: ... I - o art. 1º da Lei nº 4.080, de 30 de janeiro de 1961; ... II - o art. 1º da Lei dezembro de 1964; ... III - o art. 1º da Lei nº 4.909, ... 1º da Lei nº 13.399, de 30 de março de 2010; ... XXV - o art. 1º da Lei nº 13.585, de 21 de ... por haver constado com incorreção no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 9, de 11 de ...