diario oficial 30 dezembro 2010
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... 7º: ... I - o art. 1º da Lei nº 4.080, de 30 de janeiro de 1961; ... II - o art. 1º da Lei dezembro de 1964; ... III - o art. 1º da Lei nº 4.909, ... 1º da Lei nº 13.399, de 30 de março de 2010; ... XXV - o art. 1º da Lei nº 13.585, de 21 de ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Instrução Normativa nº 1.112 de 28 de dezembro de 2010 da Secretaria da RFB. (BRASIL ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Aurélio, com trânsito em julgado em 18.10.2010 ... Na origem, cuidou-se de ação de mandado de ... 30.3.2007) ... DECLARATÓRIOS ... PROFERIDO POR ... julgado em 10 de dezembro do mesmo ano, passando a servir ... de precedente ... esvaziada ... – Apelação e remessa oficial improvidas.” ... (TRF5, Apelação em MS ... publicado no Diário da Justiça de 24 de novembro de 2014.” ... (AR ...
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Acórdão nº 0004867-85.2018.8.14.0116 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 10-04-2023
... , de 28 de março de 200 6, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ... 34 , nº 2.843/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, ... dezembro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ... 44/45 , nº 4.299/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010 , publicada no Diário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026789-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026789-88.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVICOS ONLINE BRASIL LTDA. Recorrido (autor): LUIS EDUARDO NOVAES Origem: 1º Juizado Especial Cível Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da ré...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... na expedição do precatório até o dia 30-6-2020, para pagamento no exercício financeiro ... DDF1575 VW JETTA CINZA 2009/2010 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ 30.836,00 ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... 8.950, de 13 de dezembro de 1994, os embargos de declaração passaram a ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... Para Leite, mencionado por Borges (2010, p. 38), a previdência social: ... É o mais ... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... alterada pelo Decreto 5.109, de 20 de dezembro de 1926, para estender as CAPs aos trabalhadores ... vigente, ao passo que a pensão por morte a 30% do salário mínimo. Já o auxílio-funeral era ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... São Paulo: Malheiros, 2010 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José ... 30 A despeito de alguns vetos, foram inseridos 11 ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... ômica, altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro ...
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Direito Constitucional
... ários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da ... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... ências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias , ou em prazo razoável a ser ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ... a 17 de julho e 19 de agosto a 22 de dezembro ... (B) Sessão legislativa: os quatro anos ...
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LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... parcela única, devendo o repasse ocorrer até 30 de ... junho de 2022 ... Art. 2º Os recursos ... Altera a Lei nº 14.028, de 26 de março de 2010, que cria a ... Agência Pernambucana de Águas e ... 1º da Lei nº ... 16.778, de 23 de dezembro de 2019; e (AC) ... XXXVII - arrecadar e gerir os ... Oficial do Estado, na ... cidade de Brasília – DF, no ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... promulgação da Lei n º 12.378, de 31/12/2010 que rege o exercício da Arquitetura e ... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... LEI N º 6.496, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977 ... Art. 1º Todo contrato, escrito ou ... Elói Estevão Troly — pub 30/1/2019 ... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ...
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Exercícios prácticos
... – 2017.2 – 2ª fase) No dia 29 de dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, profissional do ramo ... Em agosto de 2010, foi apurado, em auditoria contábil realizada ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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Direitos da Personalidade
... e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... 29 Homicídio simples. Art 121 ... 121, § 2°), 30 o homicídio culposo (CP, art. 121, § 3°), 31 ... julgamento da corte só foi publicado em dezembro.” PINHEIRO, Aline. Disponível em: ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Pedido de registro de candidatura
... E o TSE, na Res. n. 23.670, de 14.dezembro.2021, assim dispõe: ... Art. 4º § 4º A ... 9.504/97, as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... [ ... ]” ( Ac. de 12.8.2010 no REspe nº 78432, rel. Min. Arnaldo Versiani.) ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0133424-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA??? ??? Processo?nº:????0133424-72.2019.8.19.0001 Recorrente:?????ESTADO DO RIO DE JANEIRO??? Recorrido:??????? RENAN LOBATO DE SÁ VOTO??? ??? Trata-se de ação proposta por?RENAN LOBATO DE SÁ em face do?ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese,?que concluiu o ensino médio em 2010 no Instituto Analice e, posteriormente, em 20
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Decreto, DECRETO Nº 56.251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... CONFAZ n 24/20, publicado no Dirio Oficial da Unio de 29 de dezembro de 2020, ficam ... recebimentos, no perodo de 1 de maio de 2000 a 30 de abril de 2024, dos produtos a seguir ... LXXIX - sadas, no perodo de 1 de dezembro de 2010 a 30 de abril de 2024, promovidas por fabricante ...
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Caracterização do direito do trabalho
... reforma do Judiciário , promulgada em dezembro de 2004 (novo art. 114, CF/88). 12 ... @V ... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... na vida social e econômica brasileira 30 ... @@3. Segmento em Destaque: Direito ... ed.: 2001; 2. ed.: 2004; 3. ed.: 2010; 4. ed.: 2013) ... É evidente que o ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... de 1966, Lei Estadual n 14.147 de 19 de dezembro de 2012, trata-se de lei estadual dos negros, reto Estadual n 52.223, de 30 de dezembro de 2014 que regula o sistema de cotas ... e da apresentao de documentao pblica oficial, conforme disposto no Decreto Estadual n ... So Paulo: Nacional, 2010. CUNHA, C.; CINTRA, L. Nova Gramtica do ...
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Controle de constitucionalidade
... indb 117 15/01/2021 14:15:30 ... 15/01/2021 14:15:30 ... CURSO DE ... Direito administrativo ... 23. ed. Atlas, 2010, p. 233 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Constitucional 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, criou uma hipótese expressa em que os ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE N° 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. O CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO, n
... Lei Complementar n 13.451, de 26 de abril de 2010, RESOLVE: Art. 1 Ficam revogadas as ... de abril de 2002; III - n 3, de 05 de dezembro de 2003; IV - n 1, de 07 de dezembro de 2004; V ... - n 3, de 12 de julho de 2010; XIII - n 7, de 30 de novembro de 2010; XIV - n 3, de 1 de dezembro ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça ... Des. José Volpato de Souza , j. 30-06-2011) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 30 ... 11 TORRES, Ricardo Lobo. A idéia de ... édio da Lei nº 4.625 24 , de 31 de dezembro" de 1922 ... Sob as égides das constituiç\xC3" ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ... ÁRIA BRASILEIRA SEGUNDO RICARDO VARSANO – 2010-2017 ... TRIBUTO 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ...
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Licitações
... 30 de dezembro de 2023, data após a qual se torna ... • Em 2010", surgiu a Lei n. 12.232 para tratar da contrataç\xC3" ... oficial da entidade contratante na mesma data de sua ... (PNCP); (ii) do extrato do edital no Diário Oficial da esfera federativa contratante e (iii) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). Por esmero, e visando o salutar debate, ... Akila fora a óbito precisamente 2 horas e 30 minutos, antes do acidente, por conta de um ... Publicada no Jornal O Globo – 10 de dezembro de 2017 – Página 14. Na coluna do Fantástico ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 ... LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO ... 641/2010, pela Corte Superior do Tribunal de Justiça ... Des. José Volpato de Souza , j. 30-06-2011) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...