diário oficial da união 12 julho 2010
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
... 404 ... Tribunal de Contas da União ... 416 ... Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010 ... 416 Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 ... 416 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ...
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Das penas
... Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/03/2010) ... · Penas cruéis. Impossibilidade ... As ... A Lei nº 10.763, de 12 de novembro de 2003, alterou o art. 33 § 4º, do ... 2º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, sem prejuízo de avaliar se o condenado ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 12 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Corte, sobretudo ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... público. Este caso foi decidido em julho de 2018 pela Corte ... Europeia de Direitos ... Comission (2010-2014), entre suas propostas de atualização das ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Processo nº 0407058-25.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Noviembre de 2017
... Emitido em: ... 17/11/2017 12:28 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e ...
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Processo nº 0122923-30.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 25 de Mayo de 2018
... Assinado em 25/05/2018 17:36:12 ...
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Processo nº 0289124-46.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Noviembre de 2017
... Emitido em: ... 17/11/2017 12:28 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e ...
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Processo nº 0411696-04.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Noviembre de 2017
... Emitido em: ... 17/11/2017 12:13 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e ...
- Processo nº 0164760-02.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 11 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0110348-87.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0110348-87.2017.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau...
- Processo nº 0108333-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
- Processo nº 0110348-87.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
- Processo nº 0070626-46.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0060319-33.2017.8.19.0001 (Fazendária), 11-10-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0060319-33.2017.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou extinto
- Processo nº 0312113-46.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 11 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0265476-37.2016.8.19.0001 (Fazendária), 11-10-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0265476-37.2016.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou extinto
- Processo nº 0105300-50.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
- Processo nº 0173781-65.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Febrero de 2018
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... não prejudicialidade do devedor).” (TRT – 12" a R. – 1 a T. – Ac. n. 1372/2002 – rel. G\xC3" ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ção Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... “SUCESSÃO TRABALHISTA ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:11.572000px;}.lseb{letter-spacing:12 ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, julho/de - zembro 1984, p. 203; SOUZA, Rubens Gomes de ... pnud.org.br/atlas/ ranking/Ranking-IDHM-UF-2010.aspx; para o ranking global: ...
- Processo nº 0289307-17.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 4 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0392340-23.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0340388-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0340388-05.2016.8.19.0001 (Fazendária), 06-09-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0340388-05.2016.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0410388-30.2016.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0410388-30.2016.8.19.0001 EMENTA. Restituição de imposto de renda incidente sobre verba a título de auxílio moradia. Competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Anulação da sentença. CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso. RELATÓRIO. Na espécie, o Juízo de primeiro grau julgou...
- Processo nº 0329511-06.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017