diário oficial da união 14 junho 2010
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DECRETO Nº 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... 3º do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010.Art. 3º O público-alvo do Plano Brasil Sem Fome ... Plano Brasil Sem Fome será executado pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito ... , nos termos do disposto na Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.Art. 7º O Plano Brasil Sem ... Fica revogado do Decreto nº 7.492, de 2 de junho ...
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DECRETO Nº 11.586, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... na Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, ou na Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de ... 14. As famílias regularizadas e homologadas em ... ção, por meio de Guia de Recolhimento da União tipo Cobrança;II - será aplicado rebate de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:13.800000px;}.ls15{letter-spacing:14 ... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... descrito na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.” (7) Decreto nº. 4.883, de 20 ... (16) Lei nº 12.288/2010: Institui o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... Data: 17/03/2010 ... Em 2008, o STJ lançou a Súmula 348 para ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... 11.232, vigente desde 23 de junho de 2006, nada disse sobre os honorários ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065757720214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806575-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVELINE CRUZ HORA GOMES FERREIRA ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outros AGRAVADO: FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809369-03.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AFASTAMENTO PARA PÓS-GRADUAÇ
... fez o Doutorado no período de 16/02/2001 a junho/2002. Posteriormente, obteve licença para ... 55/2018, publicada no Diário Oficial da União em 23 de março de 2018. A ... trabalhou, no período de 01/09/2006 a 30/08/2010, no Instituto de Pesquisas Energéticas e ... Alega que, passados 14 anos e 7 meses, a FUNDAJ cobra o que entende ser ... -
DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... de renovação deverá ser publicada no Diário Oficial da União e na página do Ministério ... 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 2006, deverá submeter sua ... previstos na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e os Conselhos de Assistência Social e ...
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Portaria nº 4.117, de 3 de dezembro de 2018
... 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União e 14 de junho de 2010, e tendo em vista o constante no ...
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RETIFICAÇÃO
... ÇÃONa Portaria/GM/MDS nº 480, de 11 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União o dia 14 de junho de 2010, Seção 2, página 44, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... 15, n.2, p. 603-627, 2010 ... Book.DireitoConstTributario.indb 41 ... São Paulo: Dialética, 1997, p. 14 ... Book.DireitoConstTributario.indb 54 ... Brasília, DF, 22 de junho de 2004b ... 397 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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PORTARIA Nº 90, DE 9 DE JUNHO DE 2020
... Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 14 de ...
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PORTARIA DE 29 DE JUNHO DE 2018
... 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de ...
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PORTARIA Nº 127, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020
... és da Portaria Ministerial nº 428 de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União e 14 de junho de 2010 e tendo em vista o Regulamento ...
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PORTARIA Nº 121, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
... és da Portaria Ministerial nº 428 de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União e 14 de junho de 2010 e tendo em vista o Regulamento ...
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Portaria nº 119, de 12 de agosto de 2020
... junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União e 14 de junho de 2010 e tendo em vista o artigo 57 do ...
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Portaria nº 114, de 5 de agosto de 2020
... junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União e 14 de junho de 2010 e tendo em vista o artigo 57 do ...
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PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2018
... pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União e 14 de junho de 2010, combinada com a Portaria nº ...
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Das penas
... Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/03/2010) ... · Penas cruéis. Impossibilidade ... As ... 2.14. O Ministério Público e a defesa devem ser ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ... 83 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (crime referente a licitação pública) ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... em discussão ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... Comission (2010-2014), entre suas propostas de atualização das ... Realizada a audiência pública em 12 de junho" de 2017, foram ... juntadas aos autos as transcri\xC3" ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
PORTARIA Nº 5.780, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... pela Portaria Ministerial nº 428 de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União o dia 14 de junho de 2010, e tendo em vista o que consta ...
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PORTARIA Nº 1/SEI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
... , de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, ... , conforme Decreto Legislativo nº 329/2010, publicado no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2010, conforme consta nos autos do Processo de ...
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PORTARIA Nº 260/SEI-MC, 20 DE AGOSTO DE 2020
... , de 25 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2019, ... , conforme Decreto Legislativo nº 331/2010, publicado no Diário Oficial da União em 14 de Junho de 2010, conforme consta nos autos do Processo de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos de idade ou a eles equiparados, ... junho de 1975; ... IX - o período em que o segurado ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:13.968000px;}.ls75{letter-spacing:14 ... BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A ... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de Informação Legislativa , abril-junho, 1974, p. 108). Assim, a relação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ... de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço ...
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PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2018
... Ministerial nº 428, de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de ...