diario oficial sp 2011
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº 197/2013, do ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Diário Oficial da União DOU Nº 46, Seção 3, de 9 ... Lei nº Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 III - nos casos em que os dados forem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... Min. Dias Toffoli, julgado em 25/8/2011, DJe 23/11/2011 - dest.) ... Com o advento da CF ...
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As ilegalidades e inconstitucionalidades da 'substituição tributária lateral' na venda de energia elétrica no ambiente de contratação livre em minas gerais
... tal incidência que, a cinco de agosto de 2011, o Conselho Nacional de Política Fazendária ... Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Diário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059897720184058202), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805989-77.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIJONIERISON PEREIRA PAIXAO e outro ADVOGADO: Guilherme Henrique Silveira E Silva e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho - 8ª Vara/PB RELATOR: Des....
... - 846.180/2015) veio a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 04.05.17 ... QUINTA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 7/2/2011) ... Como afirmado acima, o art. 55 da lei ... -
RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 14172 28 DARCY SANTANA VITOBELLO DF 01/01/2011 4018 11705 12831 15662 29 ANTONIO AUGUSTO BRANDAO ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “A” (FGV – 2011) De acordo com a Constituição Federal de 1988, ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019520-32.2019.8.19.0209 (Cível), 06-02-2020
Recurso Inominado no 0019520-32.2019.8.19.0209 Recorrente: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido: Gislene dos Santos Siqueira Martins Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico. Art. 10, §2º da lei nº 11.419/2006. Prorrogação exclusivamente dos prazos com termo final no dia da ocorrência. AREsp nº 1.231.950-
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Princípios da administração pública
... Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 68.) ... Considerando o assunto desse ... ÃO (MA) Prova: Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador ... O Diretor Jurídico ... publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0042197-22.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0042197-22.2020.8.19.0209 Apelante: VERA LÚCIA DA SILVA COSTA Apelada: MARINA DOS SANTOS ALCÂNTARA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Decisão de rejeição de queixa-crime por atipicidade da conduta. Pedido de reconsideração que não interrompe ou suspende o prazo recursal. Aplicação do enunciado nº 46 da súmula da...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... de 2011, poderão ser destinatários dos recursos ... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ...
- Processo nº 0013258-94.2013.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 31 de Julio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0048113-50.2018.8.19.0001 (Cível), 04-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0048113-50.2018.8.19.0001 Processos apensados com sentença conjunta Recorrente/Recorrido: Fernando Drummond Fernandes Recorrente/Recorrido: Ivan de Carvalho Martins Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÕES EM QUEIXA-CRIME AJUIZADAS PELO...
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Exercícios prácticos
... 2 – 2ª fase) No dia 29 de dezembro de 2011, Cláudio, 30 anos, profissional do ramo de ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04656789-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 02-12-2014
... Ademir Benedito. J. 02.03.2011)\par ... \qj\li1701\fi0\ri0\sb0\sl\sa120 ... pois o impulso oficial n\'e3o cabe somente ao Judici\'e1rio, devendo ...
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Decisão monocrática nº 2014.04655168-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-12-2014
... Ademir Benedito. J. 02.03.2011)\par ... \qj\li1701\fi0\ri0\sb0\sl\sa120 ... pois o impulso oficial n\'e3o cabe somente ao Judici\'e1rio, devendo ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Site Estadão. E & N de 22 de setembro de 2011" (www. http://www.estadao.com.br/) ... AMCHAM-C\xC3" ...
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Caracterização de insalubridade
... de validade do protetor auricular (de 18.04.2011 a 18.07.2011), mantém-se a decisão que deferiu ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ...
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Acórdão nº REsp 1266298 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.298 - CE (2011⁄0166358-0) ... RELATOR : MINISTRO MAURO ... a nulifica, porquanto se trata de órgão oficial; ... 4. Sentença que também não merece ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO AYRES BRITTO - RELATOR ... Assim ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... Castro Meira, Segunda Turma, DJe 13.09.2011. 3. Recurso especial não provido (BRASIL, 2012) ... Diário Oficial da República Federativa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021952-69.2020.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021952-69.2020.8.19.0021 Recorrente (xecutado): TIM CELULAR S.A Recorrido (exequente): ANA FLÁVIA OLIVEIRA MAGALHÃES DE AZEVEDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, PARA CARGO DIVERSO DAQUELES PARA OS QUAIS FORAM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. ILEGALIDADE SANADA ADMINISTRATIVAMENTE. POSTERIOR ANULAÇÃO DAS PORTARIAS RETIFICADORAS QUE HAVIAM DETERMINADO O CORRETO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, RESTABELECENDO O...
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Ato administrativo
... 14ª Ed. São Paulo: RT. 2011. p. 61 ... Manual de Direito Administrativo - 4 ... forem externos, devem ser publicados no diário oficial, e na hipótese de haver algum município ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Acesso em: 08 nov. 2011 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO NO ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ...