diario oficial sp 2011
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... o Conselho Federal da OAB, de 2006 a 2011, e Ex-Assessora Especial do Ministro da ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
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Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... -no-recurso-especial-agint-no-resp-1318249-go-2011-0066611-2/ inteiro-teor-595920951 Acesso em: 15 ...
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Peças prático-profissionais
... de 29/09/2011" a 07/01/2020, exercendo, desde a admissão, a fun\xC3" ... constitucional, seja o semanal seja o diário, de modo que são indevidas as horas extras ... ; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira ...
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Direito Eleitoral
... de 13.10.2011 na Cta 150889, rel. Min. Gilson Dipp; no mesmo ... O gabarito oficial indica como resposta correta a alternativa B. No ... ública, devendo o ato ser publicado no Diário ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 319/2009, em dezembro de 2011, de autoria do Senador Paulo Paim. (32) O PLC n ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... da Califórnia, Estados Unidos (2009-2011). Especialista em Direito Constitucional ... Diário Oficial da União , Brasília, 02 set. 1981 ...
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Decisão monocrática nº 2015.01823501-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-05-2015
... julgado em 05/04/2011, DJe 13/04/2011) ... PROCESSUAL CIVIL ... de Publicação: Diário da Justiça do dia ... 14/04/2015) ... bem ... Belém realizada pelo oficial de justiça na pessoal do ... enfermeiro Edson ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... exceção foi revogada em 02 de agosto de 2011, com a edição da Resolução Normativa nº 262 ... da Lei nº 9.961/00 -, sendo publicado no Diário Oficial da União e na página da Agência na ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... O diploma é a prova oficial de eleição do candidato e de que está apto a ... Em 2011, o Tribunal Superior Eleitoral admitiu o novo ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... diretamente, sem necessitar da mediação oficial; à unidade do Estado contrapõe-se a dispersão ... de publicação do decreto executivo em diário oficial para dar início à vigência dos ... 6, n. 2, p. 87-102, ago./set. 2011. p. 94 ... 49 FRAGA, Mirtô. A ... -
Da execução trabalhista
... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... de Execução Trabalhista realizada em 2011 editou-se o Enunciado n. 7 que assim dispõe: ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... (NR 2011) ... 3) Súmula n. 90, do TST - Horas in ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ...
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Direito Constitucional
... Min. Ayres Britto, j. em 22.09.2011 – Informativo 641). Segundo Uadi Lammêgo ... : “ Em se tratando de condenação de oficial da polícia militar pela prática do crime de ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Jurisprudência e Ementário
... Min. Cármen Lúcia, DJe de 11/4/2011, no qual se reairmou o julgamento da ADI 3.817, ... REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 ... dos mil quince notiiqué por e l estado diario ...
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Direito Constitucional
... In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com adaptações) ... Considerando o ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...
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Acórdão nº REsp 1082407 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se a proclamação de resultado de 18⁄8⁄2011, a Turma, por unanimidade, conheceu em parte do ... revisão da avaliação feita pelo perito oficial, como se depreende do seguinte excerto do recurso ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... min. AYRES BRITTO, divulgado em 13/10/2011, pub. 14/10/2011, DJe-198; TRF 1, 1ª T, julg. em ... 68. 3. Publicada no diário oficial da união de 8 de agosto de 2006 ...
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Benefício assistencial
... , por auto de constatação lavrado por oficial de justiça ou, sendo inviabilizados os referidos ... 2011) ... § 1º Para os efeitos do disposto no ... : Segunda Turma Publicação: Fonte: Diário" da Justiça - Data: 01/07/2009 - Página: 270 - N\xC2" ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES.DEFICIÊNCIA. VERBETE 284 DA SÚMULA DO STF. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. FALTA.1. A admissibilidade do recurso especial reclama a indicação clarados dispositivos tidos por violados, bem como a exposição das razõespelas quais o acórdão teria afrontado cada um deles, não sendosuficiente a mera alegaç
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... de documentação, que ao término de 2011, o Mi nistério Público intercedeu ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Decisão monocrática nº 2015.03965030-32 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 22-10-2015
... judicial, o Sr. Oficial de Justiça, em 19.12.2013, ... diligenciou, ... 50), ato esse publicado no ... Diário de Justiça Eletrônico de 18.08.2014 (fl ... A ... 27/10/2011; REsp 1148785/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891 ... de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... extrai-se ter sidojuntada aos autos, em 29.9.2011, petição pela qual o Dr. Guilherme Oliveira ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Decisão monocrática Nº 232887 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... que nos documentos encaminhados ao Diário de Justiça não faz menção ao Advogado, ... Min. Ellen Gracie, DJe de 9/3/2011, HC nº 100.616, Segunda Turma, Rel. Min. Joaquim ... nos exatos termos de deliberação oficial da Presidência do Supremo Tribunal Federal, ...
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Do processo na OAB
... ROBERTO LAURIA (PA), publ. DOU 02/12/2011 p. 198) ... "Violação ao art. 68 da Lei ... 2º Nos casos de publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão, o prazo inicia-se no ... útil seguinte à data da publicação em Diário Oficial. A intempestividade é óbice ...