diario oficial sp 2011
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ÁVIO DE NORONHA, Data da Publicação 17/02/2011: “Trata-se de agravo de instrumento interposto ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... /2002 e 127, §5º, do Decreto nº 7.547/2011, na existência de rito próprio para a ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
- Processo nº 0390936-34.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que o ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Acesso em: 13 jan 2011. 32. Cf. SIBILIA, Paula. O show do Eu ... A ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... de existência da prova (Renato Brasileiro, 2011, p.835) ... O novo art. 155 foi taxativo: ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0192333-10.2019.8.19.0001 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO PERMANÊNCIA. DÍVIDA RECONHECIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO QUE SOMENTE VOLTA A FLUIR, PELA METADE (ART. 9º DECRETO 20.910/32), QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PRATICA ALGUM ATO INCOMPATÍVEL COM O INTERESSE DE SALDAR A DÍVIDA, QUANDO SE...
... PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL. INTERRUPÇÃO ... DA PRESCRIÇÃO. PRAZO ... mora. ( ... )”. (STJ - REsp: 1270439 PR 2011/0134038- ... 0, Relator: Ministro Castro Meira, ... -
Retificação
... Municipal de Bauru/SP, publicado no Diário Oficial da União, nº 79, de 27/04/2011, seção ...
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Retificação
... Municipal de Bauru/SP, publicado no Diário Oficial da União, nº 79, de 27/04/2011, seção ...
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Licitações
... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ... 1856) (2011) Banca: CESPE – Órgão: FUB – Prova: ...
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Acórdão nº 7006151-29.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-07-2020
Após, o Supremo deu interpretação extensiva ao que seria atividade de magistério: Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES (CONSTITUIÇÃO, ART. 40, § 5º). CONTAGEM DE TEMPO EXERCIDO DENTRO DA ESCOLA, MAS FORA DA SALA DE AULA. 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da Constituição, a questão acerca do cômputo do...
... Publicado no Diário Oficial em 10/05/2010.)Assim, tenho que a autora, ... , Data de Publicação: DJe-032 DIVULG 16/02/2011 PUBLIC 17/02/2011)No mesmo sentido:Os servidores ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... sobre a inabilitação de avaliação por oficial de justiça, ausência de habilitação de ... — Relator: Sérgio Gomes, 10 de agosto de 2011; TJSP — Apelação 0137015-41.2005.8.26.0000 ... Câmara Cível, Data da Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2014) ... Nesse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0135199-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-07-2019
Processo nº 0135199-59.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BARROSO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECOMEÇO DE SUA FRUIÇÃO APENAS A PARTIR DO ÚLTIMO ATO DO PROCESSO QUE CAUSOU A INTERRUPÇÃO. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. VOTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0058224-93.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-03-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0058224-93.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OVIDIO CORDEIRO BOTELHO JUNIOR RELATOR : MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PROMOÇÃO POR BRAVURA. EFICÁCIA RETROATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. Trata-se de Ação de Obrigação de...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Min. Gilmar ... Mendes, Dje de 29.4.2011” (ARE 705.316 AgR, de minha relatoria, Primeira ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Apelação. Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 Apelante: TIAGO BRAGA VIEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO, USO, PORTE E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA CANABIDIOL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCI
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 (Fazendária), 29-03-2022
Apelação. Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 Apelante: E.M.N Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊN
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045508-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2022
Apelação. Processo nº 0045508-29.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: FÁBIO LANHAS GALVÃO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA QUE CONCEDEU SALVO CONDUTO PARA QUE AS AUTORIDADES SEJAM IMPEDIDAS DE PROCEDER À DETENÇÃO DO PACIENTE PELA PRODUÇÃO ARTESANAL DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... redação dada pela Lei nº 12.401, de 28.04.2011."[5] ... Consta dos Acórdãos recorridos: ... , de 30 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2014, autorizou o uso ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 2011, p. 261 ... 26. Para mais detalhes, ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Da extinção da punibilidade
... 2011/0154944-0; MT; Corte Especial; Relª Minª ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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Falência e recuperação de empresas
... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... -5 – AP: 00015799320115050531 BA 0001579-93.2011.5.05.0531, Relator: JEFERSON MURICY, 5ª TURMA, ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...