diferença entre alimentante e alimentado
3102 resultados para diferença entre alimentante e alimentado
-
Acórdão nº 51969363420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... diferença entre as duas pensões alimentícias pagas pelo ... Além disso, o alimentante demonstra que foram estipulados alimentos em prol ... modo proporcional às necessidades do alimentado, bem como às possibilidades do alimentante. No ...
-
Acordao N° 1316829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Mitigação do princípio da congruência nas ações de alimentos. Pensão alimentícia. Binômio necessidade-possibilidade. Indexação do valor da pensão alimentícia ao salário mínimo. Possibilidade. 1. Nas ações de alimentos, é permitido ao juiz, no exercício do poder-dever de aplicar o direito, com observância aos fatos postos em...
... e dos recursos financeiros do alimentante ... 3. O magistrado deve ater-se às provas ... acordado entre os pais ... A petição inicial veio instruída ... do alimentante e à necessidade do alimentado, garantindo condições ... mínimas de ... diferença entre a ... prestação paga e o quantum ... -
Decisão Monocrática nº 50218262120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2022
ALIMENTOS. REVISIONAL. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO PARCIAL. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO LEGAL. 2. SE O ALIMENTANTE POSSUI OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE OUTRA FILHA, CABE MANTER A EQUIDADE DOS VALORES ENTRE OS FILHOS. 3. NESSE CONTEXTO, NÃO SE JUSTIFICA MANTER OS ALIMENTOS NO PATAMAR...
... 2. Se o ALIMENTANTE POSSUI OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DE OUTRA LHA, CABE MANTER A EQUIDADE DOS VALORES ENTRE OS FILHOS. 3. Nesse contexto, não se justifica ... estabelecido ou que as necessidades do alimentado sejam menores ... Como os pedidos de alimentos ... Disse haver uma injustificada diferença de valores pagos a título de pensão aos réus, ... -
Acordao N° 1231874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Rito da prisão. Intimação do executado para pagamento do débito acumulado e parcelas que vencerem no curso do feito. Intimação regular. Prestações in natura. Abatimento indevido. Adimplemento parcial. Decreto prisional mantido. Consoante prescreve o artigo 528, § 7º do código de processo civil, o débito alimentar que autoriza a prisão...
... que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até três prestações ... de pensão in pecunia, entregando ao alimentado ... mensalmente valor calculado com base no ... executado o pagamento da diferença de R$201,99 (devidamente atualizada), referente ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , por apontar que o contrato pactuado entre os litigantes não está em harmonia com o ... /2016 e nº CGJ-652/2017, no valor da diferença entre o cargo de Sub-Escrivã e do cargo de ... ção, ainda, as condições do alimentante. 2. Não havendo nos autos nenhuma comprovação ... alimentante, quer das necessidades do alimentado ...
-
Acordao N° 1603044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração. Necessidades do menor. Comprovação. Majoração. Devida. Necessidade. Capacidade. Proporcionalidade. Observância. Obrigação alimentar. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo. Impossibilidade. 1. Os recursos...
... alimentando e às possibilidades do alimentante, ... respeitando, ainda, os princípios da ... 5. Em regra, não deve haver diferença no valor ou no percentual dos alimentos ... fixação de alimentos em patamar diferente entre os filhos, caso haja a demonstração ... de ... NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR/ALIMENTADO. TRINÔMIO: POSSIBILIDADE X ... NECESSIDADE X ... -
Decisão Monocrática nº 50039267720208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-11-2022
... de alteração da possibilidade do alimentante e/ou das necessidades do alimentando, situações ... ícios de 15% sobre uma anuidade da diferença entre os alimentos pretendidos e os ... SUAS NECESSIDADES RECAI SOBRE O ALIMENTADO ASSIM QUE O MESMO COMPLETA A MAIORIDADE CIVIL, ...
-
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... Diante o embate entre as partes, em que o autor requer a fixao dos ... do alimentando e a capacidade do alimentante. Segundo consta dos autos, o apelante, ... Deve ser oportunizado ao alimentado demonstrar a necessidade de alimentos se o ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... Diante o embate entre as partes, em que o autor requer a fixao dos ... do alimentando e a capacidade do alimentante. Segundo consta dos autos, o apelante, ... Deve ser oportunizado ao alimentado demonstrar a necessidade de alimentos se o ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... Diante o embate entre as partes, em que o autor requer a fixao dos ... do alimentando e a capacidade do alimentante. Segundo consta dos autos, o apelante, ... Deve ser oportunizado ao alimentado demonstrar a necessidade de alimentos se o ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... Diante o embate entre as partes, em que o autor requer a fixao dos ... do alimentando e a capacidade do alimentante. Segundo consta dos autos, o apelante, ... Deve ser oportunizado ao alimentado demonstrar a necessidade de alimentos se o ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... Diante o embate entre as partes, em que o autor requer a fixao dos ... do alimentando e a capacidade do alimentante. Segundo consta dos autos, o apelante, ... Deve ser oportunizado ao alimentado demonstrar a necessidade de alimentos se o ... -
Acordao N° 1267180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Tutela de urgência. Presença dos requisitos. Decisão reformada. Uma vez demonstrado que o alimentante é pai de mais cinco filhos além da agravada, sendo que o mais novo deles nasceu após a fixação originária dos alimentos aqui discutidos, bem assim que o agravante presta à agravada alimentos fixados em 30% de seus ganhos...
... Uma vez demonstrado que o Alimentante é pai de mais cinco filhos além da Agravada, ... , em atenção ao princípio da igualdade entre os filhos que, a despeito de não ... ser ... necessidade de alimentado, mostrando-se razoável a fixação de alimentos ... AÇÃO DE ALIMENTOS. DIFERENÇA DE VALOR OU DE ... PERCENTUAL NA FIXAÇÃO DOS ... -
Acordao N° 1228767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Família. Ação de oferta de alimentos e ação de alimentos. Julgamento simultâneo. Redução da verba. Indeferimento. Manutenção da prole. Encargo comum dos genitores. Binômio necessidades e possibilidades. Observância. Verba alimentar. Oferta. Percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Inviabilidade. Salário família. Auxílio creche. Repasse. Verbas de natureza salarial...
... SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. INVIABILIDADE ... SALÁRIO FAMÍLIA. AUXÍLIO ... uniforme escolar, entre os genitores, quando demonstrado que, além da ... diferença (ID 11872192 e 11858294, respectivamente) ... Em ... alimentado não foram inicialmente satisfeitas ou sofreram ... -
Acordao N° 1268987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Critérios. Binômio necessidade e possibilidade. Comprovação de alteração na situação fática do alimentante. Capacidade. Redução. Requerimento de produção de prova documental. Indeferimento. Prova desnecessária. Cerceamento de defesa. Não configurado. 1. O juiz, ao analisar pedido de revisão do quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e...
... FÁTICA DO ALIMENTANTE". CAPACIDADE. REDUÇÃO. REQUERIMENTO DE ... PRODU\xC3" ... , observando-se a correta adequação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do ... de apelação interposto por P.B.C (alimentado), representado por sua genitora ... S.M.B., em ... 12 (doze vezes) o valor corresponde a diferença entre os ... valores pago (30%) e o fixado que é ... -
Decisão Monocrática nº 50061294520188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
... de alteração da possibilidade do alimentante e/ou das necessidades do alimentando, situações ... ários em 15% de uma anuidade da diferença de alimentos postulada, sendo 10% devidos pelo ... SUAS NECESSIDADES RECAI SOBRE O ALIMENTADO ASSIM QUE O MESMO COMPLETA A MAIORIDADE CIVIL, ...
-
Tributação e desigualdade pós-pandemia
... Tributação da renda; 3.1 Há relação entre a progressividade das alíquotas do imposto sobre ... , na grande maioria das vezes, a diferença salarial entre o homem e a mulher no mercado de ... éscimos patrimoniais recebidos pelo alimentante para ser dado ao alimentado. A percepção ...
-
Acordao N° 1754241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Majoração do montante fixado na sentença. Cabimento. Trinômio. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Comprovados. Sentença modificada para alterar percentual da verba alimentar. 1. Os alimentos devem ser fixados observando o trinômio - possibilidade, necessidade e proporcionalidade,...
... atender ao melhor interesse do alimentado, sem prejudicar o sustento ... do próprio ... não demonstrada a incapacidade do alimentante em arcar com a obrigação alimentícia, deve-se ... à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, ... e extensivo a todos os ... diferença não acrescida é de R$ 1.484,00 (mil ... -
Acordao N° 1228845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Família. Ação de oferta de alimentos e ação de alimentos. Julgamento simultâneo. Redução da verba. Indeferimento. Manutenção da prole. Encargo comum dos genitores. Binômio necessidades e possibilidades. Observância. Verba alimentar. Oferta. Percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante. Inviabilidade. Salário família. Auxílio creche. Repasse. Verbas de natureza salarial...
... SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. INVIABILIDADE ... SALÁRIO FAMÍLIA. AUXÍLIO ... uniforme escolar, entre os genitores, quando demonstrado que, além da ... diferença (ID 11872192 e 11858294, respectivamente) ... Em ... alimentado não foram inicialmente satisfeitas ou sofreram ... -
Decisão Monocrática nº 51324564720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA...
... na vida, uma oportunidade que traz a diferença para quem pode aproveitá-la. Ainda que assim ... só, não é suficiente para eximir o alimentante do dever de prestar alimentos ... Com efeito, ... a encontrar amparo na obrigação existente entre parentes, na forma do art. 1.694 e seguintes do ... de receber alimentos passa a ser do alimentado, conforme entendimento firmado no TJRS e no STJ: ... -
Acórdão Nº 0804444-80.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-05-2022
... RECURSO DO ... AUTOR/ALIMENTANTE OBJETIVANDO A REDUÇÃO PARA ... 13,71% (TREZE ... à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, verbis: ... Art. 1.695. São ... sustento e alimentos há considerável diferença. A obrigação de ... sustento é imposta a ambos ... PERSPECTIVA DO ALIMENTADO. BUSCA DO VALOR IDEAL, ... OBSERVADAS AS SUAS ...
-
Acordao N° 1758137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Condição econômico-financeira. Ausência de alteração. Sentença mantida. 1. O princípio da alterabilidade das decisões ou acordos que estabelecem alimentos está previsto no art. 1. 699 do código civil. Na ação revisional de alimentos, o juiz deve analisar se ocorreram fatos supervenientes (ou seja, que aconteceram após a fixação dos
... financeira do alimentante ou do alimentando capazes de justificar o aumento ... necessidades do(a) alimentado(a) ou da possibilidade do alimentante, o que deve ... moradia, o lazer, o vestuário, educação, entre outros, de forma que a constituição de outra ... diferença entre a prestação paga e o quantum perquirido ... -
Efeitos materiais da sentença declaratória. Perspectivas no tempo e ruptura destes efeitos em face de precedente do stf em sentido contrário
... Diferença ( civil law x common law ). Inaplicabilidade ... o trânsito em julgado para o futuro, entre as partes que litigaram em juízo, só porque o ... prestação seja a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado, e assim o Juiz se ...
-
Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... no uso de termos como ‘sexo’ ou ‘diferença sexual’ ( ... ) e enfatizava igualmente o aspecto ... mais a assimilação direta que se fazia entre sexo e natureza ... Considerado o contexto ... “se a condição de necessidade do alimentado tem relação com o casamento – o que se pode ... fixação de 30% dos rendimentos do alimentante como régua para casos variados significa uma ...
-
Acordao N° 1815957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelações. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Valor da causa. Correção. Necessidade dos alimentandos comprovada. Dever de sustento do alimentante. Nascimento de outros filhos. Constituição de nova família. Não ilidem o dever. Perda de emprego. Redução da capacidade financeira. Demonstrada. Trinômio possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Litigância de má-fé. Inocorrênc
... DEVER ... DE SUSTENTO DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTROS FILHOS. CONSTITUIÇÃO ... na diferença entre o valor efetivamente pago e o valor ... necessidades do alimentado e decidindo a lide nos limites em que foi ...