diferença entre sucessão e espólio
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no ... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ...
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ... que não se vislumbre áreas de conflito entre dois os diplomas, o posicionamento topográfico ... jurídico dos interessados na sucessão. Tanto é assim que haverá na sobrepartilha a ... Há diferença evidente em relação à sonegação, pois, no ... -
Escritura pública
... uma nova, podendo haver uma eventual diferença de laudêmio a ser paga em decorrência da ... transação não onerosa que decorre da sucessão causa mortis, “a herança transmite-se desde ... ém do adimplemento das obrigações do espólio transmitente junto ao Patrimônio da União. Isso ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... o direito ao nome, aos alimentos, à sucessão de seus pais etc. Quer dizer, a criança pode ter ... ão haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o ... pelo condomínio; do inventariante pelo espólio etc ... b) Representação convencional ou ... Diferença entre termo e condição – IV – Encargo ou ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. DIREITO DOS COERDEIROS QUANTO À PROPRIEDADE E POSSE DA HERANÇA. INDIVISIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos dos arts. 1.784 e 1.791 do Código Civil, com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, como um todo unitÃ
... 791 do Código Civil, com a abertura da sucessão, a herança ... transmite-se, desde logo, como um ... herança até a partilha, com a única diferença ... de ser o adquirente sub-rogado ... O prazo ... , por sua vez, também dispõe que o espólio responderá por ... todas as dívidas deixadas ... ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, ressaltando-se, ... -
Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... saldo de bens remanescente, será repartido entre seus herdeiros legítimos ou testamentários ... no exato momento da abertura da sucessão, os bens pertencentes ao de cujus vão ... e os títulos dos herdeiros e os bens do espólio; e, atribuirão valor aos bens para efeito de ... diverso do estimado, exigir a eventual diferença pelos meios adequados ao lançamento de créditos ...
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A fruição antecipada de bens pelo herdeiro durante o inventário judicial: pontos controvertidos do parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil
Trata-se de pesquisa que objetiva analisar a formulação normativa do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, para esclarecer os principais pontos controvertidos sobre a natureza da tutela sumária nela prevista e a sua aplicação no âmbito do inventário e da partilha. Foi utilizado como método a abordagem qualitativa, por meio da análise exploratória de bibliografia e de julgados...
... instrumentalismo é estabelecer uma ponte entre o direito processual e o direito material, o que ... 311). A diferença essencial entre ambas reside no fato de que a ... No caso da sucessão provisória do procedimento de ausência (art. 22 ... de interesse de todos os herdeiros e do espólio que a empresa seja bem administrada, seria ... -
O empregado
... empregatícia ao vínculo instituído entre as partes ... Por outro lado, à medida que ... A partir de dezembro/1994, a diferença salarial em favor do cargo de confiança não ... Mesmo o espólio do falecido empregador doméstico tende a não ... alteração subjetiva do contrato (ou sucessão trabalhista — arts. 10, 448 e 448-A, CLT) ...
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348Direito tributário
... de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os ... diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário ... da pessoa jurídica em caso de fusão e sucessão empresarial ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... por qualquer sócio remanescente, ou seu espólio, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000290-85.2017.5.07.0038), 2017-05-16
... consignatória em pagamento em face do ESPÓLIO DE EVANDRO CARVALHO FERREIRA, alegando, em ... 132,59, fazendo jus ao recebimento da diferença salarial concernente ao piso salarial e ao ... que o trabalho noturno, aquele realizado entre as 22h de um dia e as 05h do dia seguinte, com ... É que, a sucessão processual das partes no Processo Laboral tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012744120174058100), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0801274-41.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ESPÓLIO DE MAURÍCIO DE CARVALHO LIMA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União REPRESENTANTE: Mauro Trindade Lima APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes...
... 05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE MAURÍCIO DE CARVALHO LIMA REPRESENTANTE: ... 3 de março de 2011, bem como pagar a diferença em relação ao retroativo concedido e o devido, ... Deve-se levar em conta a diferença entre o conceito legal de herdeiro e de dependente, de ... dependentes, mas não se transmite por sucessão aos herdeiros. No entanto, os valores devidos em ... -
Sentença com número 0423848-93.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023
... compreendido entre 04/2010 e 01/2012, sem a devida contraprestação ... na gestão e administração dos bens do espólio e, ... consequentemente, da própria prestação ... Não obstante a “peculiar” sucessão não cronológica de atos de nomeação e ... ser devido a diferença de horários (parte_02; vide minuto 1:50); que se ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva ... Art. 7º Pode ser declarada a ... § 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ... estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, ... representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido ... § 2º Sem prejuízo do ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva ... Art. 7º Pode ser declarada a ... § 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem os ... estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, ... representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido ... § 2º Sem prejuízo do ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SUCESSÓRIO. NULIDADE DE TESTAMENTO. DISPOSIÇÃO TESTAMENTÃRIA. AVANÇO SOBRE A LEGÃTIMA. TESTADOR. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA VISUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. TESTAMENTO PÚBLICO. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Cinge-se a controvérsia a definir: (i) se a disposição testamentária superou a parte disponÃ
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... se computando os aces-sórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de ... sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer ... liquidado e partilhado seu ativo nem do espólio após 1 (um) ano da morte do devedor ... § ... e pagamento do preço, prestar-se-á a diferença entre a cotação do dia do contrato e a da ...
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Nascimento da Obrigação Tributária
... A falta da distinção entre o plano da norma e o da experiência pela ... Hoje, por força da EC 87/15, a diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário ... — o Código atribui responsabilidade ao espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a ata da abertura da sucessão ... O problema da sujeição passiva dos entes ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... : Controvérsias na nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade. In: ... A problemática da sucessão causa mortis dos bens digitais, é identificar ... legal da pessoa falecida ou de seu espólio.” (o que se pode compreender como termo de ... conta após a morte? Ou, ainda, qual a diferença entre declarar ao Facebook e dispor em ...
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Alimentos
... quem os presta; 3.2.4 Proporcionalidade – entre necessidade de quem pede e possibilidade de quem ... Notória diferença geracional. Necessidade de cuidados especiais e ... ser feita, no curso do inventário, ao espólio. Decisão do STJ (AREsp: 1865668 SP ... , o direito de herança destes, na sucessão aberta de irmão, é inferior ao direito ...
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Direito Processual Civil
... de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes desiguais ... Existem entes – como o espólio, condomínio, massa falida – que não têm ... autor faz presumir que tenha aceitado a sucessão; D: incorreta, pois se a parte contrária ... principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5% ... A: ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. DOAÇÃO. OMISSÕES.AUSÊNCIA. PACTO SUCESSÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. NÃOOCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE REVERSÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. VALIDADE ÀLUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO EMFAVOR DE HERDEIROS DO DONATÁRIO. IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO APÓS AENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. VALIDADE E EFICÁCIA DACLÁUSULA DE...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Por fim, entre nós, atualmente, a propriedade é um direito ... inalienável e transmissível por sucessão de ter uma construção sobre ou por baixo da ... çada da Guanabara 175 estabeleceu que o espólio é uma universalidade de bens ... Washington de Barros Monteiro, sobre a diferença entre pessoa, personalidade e capaci-dade, com ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Opção entre ação executiva e ação cognitiva, 12 ... Morte, sucessão, 47 ... Não há obrigação legal de propor a ... ESPÓLIO (V. "Herdeiros", "Litisconsórcio" e ... Renúncia e desistência: diferença, 487 ... Renúncia: meio de extinção da ...