diligência dicionário

• A execução na justiça do trabalho 2015

• Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no artigo 479 do CPC, o magistrado não está adstrito a laudo pericial. Contudo, a caracterização de periculosidade é matéria afeta a prova técnica, nada havendo o que a desqualifique na hipótese, tampouco contraprova dessa natureza.

DIREITO DO TRABALHO. NÃO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Embora o art. 442 da CLT admita a possibilidade de existir contrato de trabalho firmado tacitamente, para que seja reconhecida a existência de relação de emprego, é necessário verificar se estão presentes os elementos fático-jurídicos para sua configuração: a) prestação de trabalho por pessoa física a um tomador...

DESVIO DE FUNÇÃO. Conceitualmente, o desvio de função representa modificação, pelo empregador, das funções que originalmente foram conferidas ao empregado, a ele sendo destinadas atribuições em geral afetas a outra função existente na estrutura empresarial, sem a correspondente paga. Essa situação infringe o caráter sinalagmático do contrato de trabalho e implica o enriquecimento ilícito do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração rejeitados.

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. Os direitos extrapatrimoniais ou imateriais que dizem respeito aos bens de valores morais, aos bens espirituais, implicam na aferição de todo e qualquer sofrimento psicológico e a consequente identificação da causa e do causador do suposto dano. O que requer a análise do nexo de causalidade, ônus de quem alega, segundo teoria da responsabilidade...

DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Não restando comprovados tais elementos, incabível qualquer indenização. Recurso obreiro a que se...

DANO MORAL. PRECARIEDADE DOS BANHEIROS. MÁ QUALIDADE DAS REFEIÇÕES. JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. No caso dos

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O artigo 7°, inciso XIV, da Constituição da República facultou a ampliação da jornada realizada em turnos ininterruptos de revezamento, por meio de regular negociação coletiva. Contudo, in casu, como não cumprida a jornada estabelecida na própria norma convencional, resulta...

DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para configuração do dano moral é necessária a conjugação de três elementos: o dano, o nexo causal e a conduta. Na hipótese dos autos, não logrou o Autor demonstrar a prática pela Reclamada de qualquer ato que pudesse lhe acarretar qualquer dano de ordem moral, circunstância indispensável para a configuração da responsabilidade civil invocada....

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor trabalhava submetido aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no que tange ao deferimento do título em epígrafe. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no particular.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Utilizando o pretexto de existência de omissão, o embargante pretende que esta Instância revise seu próprio posicionamento, o que não se afigura possível através da via processual eleita, pois já entregue a prestação jurisdicional. Embargos declaratórios que se rejeitam.

EMENTA: EBCT. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO NATUREZA JURÍDICA. CUSTEIO RECÍPROCO. NORMA INTERNA. ADESÃO AO PAT.Aflora dos autos, em especial as Normas Internas da Diretoria da empresa (DEL 073/86 e DEL 076/86 - beb80d0 e 3902ec1), que o custeio dos benefícios em apreço, desde a implantação, era subsidiado de forma recíproca entre empregado e empregador, conforme disposto nos itens 4.1 e 4.2 dos...

EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA. O trabalhador tem, na sua força de trabalho, a fonte de sua subsistência própria e familiar, sendo essencial, para garanti-la, a configuração e permanência da relação de emprego. Por esta razão, o direito do trabalho adota, como diretrizes fundamentais (princípios), a presunção de existência da relação de emprego, na presença de...

DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível indenização correspondente ao dano moral perpetrado....

• Tabelionato de notas

• Princípios de direito previdenciário 2015

• Solução de Conflitos - A fraternidade em ação

• Execução no processo do trabalho. 6a edição

• Execução no processo do trabalho: de acordo com o novo CPC e a reforma trabalhista