diligência dicionário
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A barreira intransponível das garantias individuais: impropriedade do abuso de defesa no processo penal
Como premissa para um estudo focado no Direito utiliza-se um raciocínio externo, conhecido como Dilema de Segurança, que defende que os Estados possam fortalecer suas barreiras sem representar ameaça aos demais. Dessa premissa passa-se a questionar como identificar o que seria lealdade processual na esfera do Direito Processual Penal. Através da identificação da etimologia de lealdade, que...
... 159 ... 25 BUENO, Francisco da Silveira. Grande dicionário etimológico-prosódico da língua portuguesa, A, 1º vol ... Santos: ... Sendo infrutífera a diligência, simplesmente terá sido protelatória? Dizer que algo é protelatório e ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... mesmo sentido, temos Alcides Mendonça Lima em seu livro "Dicionário do Código de Processo Civil Brasileiro", 2. ed., RT., 1994 ... O ... Cumprida a diligência determinada pelo relator, sempre que possível, prosseguirá no julgamento ...
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Acórdão, Processo nº 5000004-61.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... diligência é nitidamente impertinente, mesmo que a parte não a requeira com intuito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 37800-47.2011.5.17.0012) 28-02-2018
... Conforme o dicionário do Aurélio, encharcado significa alagado, inundado, ensopado, cheio de ... órios, cuja reapreciação, em sede de recurso de revista, é diligência que encontra óbice na Súmula 126/TST ... Remuneração, ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... tomadas, uma vez que lhe exige o cargo a presteza e diligência, por exemplo, com a propositura de demanda para reintegração na posse de ... 382 ... NÁUFEL, José, Novo dicionário jurídico brasileiro , v. 1, p. 137 ... LIMONGI FRANÇA, Rubens, ...
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O risco de indenização por perdas e danos
... : José de Aguiar Dias assevera que “a culpa é a falta de diligência na observância da norma de conduta, isto é, o desprezo, por parte do ... Considerando que o dicionário Aurélio define prudência como a virtude que faz prever e procura evitar ...
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A iniciativa da execução após a reforma trabalhista: a prescrição da execução e a prescrição intercorrente
... pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas ... 3. SCHIAVI, Mauro. A reforma ... 7. Cf. DICIONÁRIO PRIBERAM. Disponível em: ... Acesso em: 10/05/2018 ... 8. FONSECA, ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... somente seria aplicável quando houvesse necessidade de alguma diligência averiguatória acerca dos fatos referentes à infração. É que a ... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Mestre Jou, 1982. p. 474 ... ROMITA, ...
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Disciplina contratual
... Segundo o dicionário Houaiss, confiança pode ser entendida como “crença na probidade moral, ... espelhar a transacção desejada (um determinado nível de diligência no desempenho das obrigações assumidas) – tudo isto num ambiente de ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... 2 BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Trad. Carmen C, Varriale et al. Brasília: Editora ... deveres da boa fé, diligência, colaboração, eficiência e respeito ... 3.2 EMPREGADOR ... O ... -
Educação de adultos como processo continuado e permanente: um estudo de caso com idosos
O artigo trata da educação da pessoa idosa. Discute práticas e processos socioeducativos que materializam o programa voltado à Política Pública na perspectiva de educação escolar e social. Aponta a importância da Educação Continuada e Permanente na vida do idoso. Objetiva analisar os aspectos educativos que concretizam a ressignificação da vida e reconstrução de si na fase idosa, vivenciando...
... Eu tenho dicionário, eu tenho tudo porque quando eu não sei eu vou no dicionário. O pessoal ... -
O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia ... São Paulo: Mestre Jou, 1982, p. 474. (4) ROMITA, Arion ... somente seria aplicável quando houvesse necessidade de alguma diligência averiguatória acerca dos fatos referentes à infração. É que a ...
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Acórdão, Processo nº 5001385-85.2019.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
... Define o Dicionário Houaiss de língua portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ou ... Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial'.A referida norma é cogente e ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... • Mandado de segurança. Emenda da inicial. Diligência insatisfatória. Decisão terminativa monocrática. Juridicidade. A busca ... 133 ... NUNES, Pedro. Dicionário ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal
O STJ só pode conhecer do juízo de prova sobre a matéria de facto, formado pela Relação, para além das situações de contradição ou insuficiência da fundamentação factual, quando esta deu como provado um facto, sem a produção de prova considerada indispensável, por força da lei, para demonstrar a sua existência, ou quando ocorrer desrespeito das normas reguladoras da força probatória dos meios de...
... exonerado de responsabilidade se o cumprimento requerer uma diligência maior, e liberando-se com a impossibilidade objectiva ou subjectiva que ... Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª edição, Editora Nova Fronteira, 1998, 584 ... -
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... , no deferimento de realização de determinada prova ou diligência, na concessão de liminar ou na antecipação dos efeitos da tutela ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... em lugar de "relevância", este, sim, termo já incluído no dicionário jurídico, como mencionava a relevância utilizada pelo Supremo Tribunal ... renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida a diligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação" (ver art ...
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A Teoria da Causa Madura e o Direito Processual do Trabalho
... necessidade de produção de prova, converter o julgamento em diligência. A diligência probatória será realizada no âmbito do próprio ... 11, encarte 241, jan.1998 ... ROSA, Eliézer. Novo dicionário de processo civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986 ... ROSADO, ...
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Acórdão Nº 0020287-03.2018.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2019
... desenvolvem seus labores foram prestadas pelos presentes à diligência ... 9. SISTEMAS DE PROTEÇÃO UTILIZADA NO PROCESSO OPERACIONAL ... São ... Resposta: Segundo o dicionário Aurélio Buarque de Holanda, permanente significa ""que permanece; ...
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Poder Legislativo
... Curso de direi to constitucional , p. 138. 6 MARTINEZ. Dicionário de ciências sociais , p. 918. Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ... o atendiment o de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária; ...
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Sociedade anônima: uma análise sobre a natureza do conflito de interesses dos membros do conselho de administração
... ância de deveres de natureza fiduciária, tais como os de diligência, lealdade e transparência, além do dever de agir visando aos fins e no ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 2" ed., rev. e aum. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000069-26.2016.5.06.0019), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados convincentemente. A liberdade assegurada ao empregador de rescindir o contrato de trabalho, sem qualquer justificativa, leva a contrario sensu, exigir prova robusta...
... Convertido o julgamento em diligência a fim de que fosse enviado o DVD mencionado no recurso como objeto de ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... tentado retirar os materiais de lá, porém sem sucesso. Em diligência" no local, o ... depoente encontrou drogas e armas. As drogas TERIAM INSCRI\xC3" ... (in, Dicionário ... Houaiss: Sinônimos e Antônimos [Instituto Antonio Houaiss; diretor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001374-39.2019.5.06.0181), 21-07-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, que precisa ser tempestiva, sob pena de preclusão. Não tendo a interessada se manifestado tempestivamente apresentando insurgência quando intimada sobre despacho que previu o julgamento antecipado da lide, sua omissão atua
... pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas ... De igual maneira o art. 370 do ... ência do TRT da 2ª Região, Boletim nº 40/2001." (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001931-17.2015.5.06.0391), 23-02-2017
DANO MORAL. DESCABIMENTO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Ausente a comprovação de tais elementos, incabível indenização por dano moral. Recurso autoral a que...
... pelos empregados da reclamada, mas não fez qualquer diligência saindo da cidade de Umãs (de onde saía o ônibus do reclamante, conforme ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ...