diligência dicionário
2907 resultados para diligência dicionário
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Sociedade anônima: uma análise sobre a natureza do conflito de interesses dos membros do conselho de administração
... ância de deveres de natureza fiduciária, tais como os de diligência, lealdade e transparência, além do dever de agir visando aos fins e no ... FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 2" ed., rev. e aum. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... tentado retirar os materiais de lá, porém sem sucesso. Em diligência" no local, o ... depoente encontrou drogas e armas. As drogas TERIAM INSCRI\xC3" ... (in, Dicionário ... Houaiss: Sinônimos e Antônimos [Instituto Antonio Houaiss; diretor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000069-26.2016.5.06.0019), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados convincentemente. A liberdade assegurada ao empregador de rescindir o contrato de trabalho, sem qualquer justificativa, leva a contrario sensu, exigir prova robusta...
... Convertido o julgamento em diligência a fim de que fosse enviado o DVD mencionado no recurso como objeto de ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001374-39.2019.5.06.0181), 21-07-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRECLUSÃO. Nos termos do art. 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, que precisa ser tempestiva, sob pena de preclusão. Não tendo a interessada se manifestado tempestivamente apresentando insurgência quando intimada sobre despacho que previu o julgamento antecipado da lide, sua omissão atua
... pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas ... De igual maneira o art. 370 do ... ência do TRT da 2ª Região, Boletim nº 40/2001." (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001931-17.2015.5.06.0391), 23-02-2017
DANO MORAL. DESCABIMENTO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Ausente a comprovação de tais elementos, incabível indenização por dano moral. Recurso autoral a que...
... pelos empregados da reclamada, mas não fez qualquer diligência saindo da cidade de Umãs (de onde saía o ônibus do reclamante, conforme ... os arts. 5º, V e X da CF e 76 e 159 do CC ... (Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000133-05.2016.5.06.0191), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. A doença ocupacional difere do acidente de trabalho típico quanto à imediatidade de sua manifestação e de seus efeitos. É possível - a rigor, frequente - que o trabalho em condições de risco à saúde cause no empregado moléstias que se desenvolvam/agravem lentamente, razão por que não se pode excluir da proteção
... ão aparente; que não se forma a partir de outra doença." - Dicionário in line de português) e de natureza degenerativa, o que atrai, nesta ... das viações que atuam na região, bem assim através da diligência levada a efeito pela MM. 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca. Protestos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-14.2015.5.06.0391), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM CLÁUSULA CONVENCIONAL. DEVIDA. A cláusula convencional prevendo a implementação de Participação nos Lucros e Resultados há de ser compreendida como de eficácia plena, pelo que assume caráter de efetiva obrigação imposta ao empregador. Assim, não é razoável negar ao empregado o direito correspondente por inércia de seu órg
... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... A diligência realizada pelo oficial de justiça confirma o que já vinha percebendo ... -
É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
... Boff caracteriza o cuidado como “desvelo, solicitude, diligência, zelo, atenção, bom trato” (BOFF, 2005, p. 29). Juridicamente, esse ... In: BARRETO, Vicente de Paulo ... (Coord.). Dicionário de Filosofia do Direito ... São Leopoldo: Unisinos; Rio de Janeiro: ...
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Recurso de revista
... regimental, motivo relevante ou conversão do julgamento em diligência, quando necessária à decisão da causa ... § 1º Na hipótese de ... últiplice , que significa a quantidade maior do que três ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2001, ...
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Recurso Extraordinário
... últiplice , que significa a quantidade maior do que três ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 1.978), ... tribunais inferiores a respeito da controvérsia e, cumprida a diligência, intimará o Ministério Público para manifestar-se ... § 1.º No ...
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O inventário da natureza americana no acervo do Arquivo Nacional
O Arquivo Nacional detém em seus 70 km de documentos, reunidos ao longo de 176 anos de existência, um acervo compreendido entre o século XVI e os dias de hoje. Neste artigo destaca-se o tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à história luso-brasileira. A correspondência entre a Corte e as autoridades coloniais evidencia a circulação das ideias, o
... um ano todas as muitas pessoas a quem tenho encarregado esta diligência [ ... ]. 41 As preparações incluíam insetos, tratando-se de uma coleção ... Transmigração da Corte. In: VAINFAS, Ronaldo (Dir.). Dicionário do Brasil Imperial ... 1822-1889. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002. p. 701 ... -
Recurso extraordinário
... últiplice , que significa a quantidade maior do que três ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 1.978), ... tribunais inferiores a respeito da controvérsia e, cumprida a diligência, intimará o Ministério Público para manifestar-se ... § 1º No caso ...
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Capítulo II - Pressupostos Processuais e Condições da Ação
... (32) AULETE, Caldas. Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa ... 5.ª ed. Rio de Janeiro: Delta, ... 321, caput ); se a diligência deixar de ser realizada, sem justo motivo, essa peça será indeferida, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100935-40.2016.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL SEM POSTERIOR VISTA À PARTE DEMANDADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. 1. Argui o Réu preliminar de nulidade processual, alegando cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa, ao argumento...
... diligência vedada em ... ação rescisória baseada em violação de norma ... Juiz Solon Vivacqua, transcrito no ... Dicionário de Decisões Trabalhistas de B. Callheiros Bonfim e Silvério dos Santos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010264-89.2014.5.06.0391), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ATRIBUIÇÕES CORRELATAS - DIFERENÇA SALARIAL - NÃO CABIMENTO. Estando patente que a execução de mais de uma tarefa se desenvolveu dentro da mesma jornada de trabalho e de acordo com as condições pessoais do trabalhador e - ainda que não pactuada expressamente - sendo correlata ao cargo para o qual foi o autor contratado, não há que se falar em pagamento de...
... o exercício de função com maior responsabilidade, diligência e qualificação técnica, à qual fossem atribuídos vencimentos mais ... Na conceituação de Marcus Cláudio Acquaviva, in Dicionário Jurídico Brasileiro, Editora Jurídica Brasileira, 1998, São Paulo, p ... -
Apêndice
... , moral e psicológico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação”. O § 5º do art. 428 ... Apud BOMFIM, B. Calheiros e outros. Dicionário de decisões trabalhistas ... 30. ed. ementa n. 2.251] ... Obrigação do ...
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Capítulo II - Propedêutica
... Sustenta Caldas Aulete (“Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa”, vol. 4, Rio: Edit. Delta, 1964, ... pela autoridade local do Ministério do Trabalho, após diligência sumária, que não excederia a 48 horas. Como se não bastasse a confusão ...
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Propedêutica
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa ... vol. 4, Rio de Janeiro: Delta, ... pela autoridade local do Ministério do Trabalho, após diligência sumária, que não excederia a 48 horas. Como se não bastasse a confusão ...
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Espécies de provas ilícitas
... Delimitação da diligência a bens e documentos do investigado não detentor de prerrogativa de foro ... 531 SIDOU, J. M. Othon et al. Dicionário jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão nº 1.0390.15.003422-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - APLICAÇÃO DO CDC - CONTRATO DE ADESÃO - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - NULIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESTAÇÃO DEFEITUOSA DO SERVIÇO E MÁ-FÉ DOS ADVOGADOS - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - DEVER DE INDENIZAR.
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... que será rea- lizada, os motivos e os ns determinantes da diligência. Assim, a ordem j udicial de busca e apreensão não pode ser vaga e ... 78 OPPENHEIM. Liberdade. In: Dicionário de política ... BOBBIO; MA TTEUCCIO; PASQUINO, p. 708. Book 02-DIREITO ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... em risco o próprio auxiliar do juízo na realização da diligência, e, por isso mesmo que o CPC reservou dispositivo específico para tratar ... 85. Dicionário Houaiss Eletrônico. 86. Diz-se do verbo que exige objeto direto e ...
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Das diversas espécies de execução
... soldados e do exequente, o oficial de justiça encarregado da diligência instalará o empregado, se necessário arrombando as portas da empresa ... de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ...
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Interrupção do nexo causal
... é previsível no momento em que o ofensor faltou ao dever de diligência ou se a intervening cause é um resultado normal de sua culpa. 855 Em ... Dicionário jurídico ... 5. ed. Coimbra: Almedina, 2011, 1º v., p. 245). 1028. Mais ...
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Sentença nº 1001343-29.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... das Reclamadas compareceu no dia e horário agendado para a diligência realizada. A acompanhante entrevistada e a Reclamante, demonstraram-nos, ... No dicionário, ela é definida como sujeira, imundice, coisa ou coisas inúteis, velhas, ...