dirap boletim
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Julgamento 7000824-80.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. PRELIMINAR. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CPP. REJEIÇÃO. DECISÃO MAJORITÁRIA. TEMPO DE PAZ. RÉU CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DESCLASSIFICAÇÃO IN MELLIUS. SÚMULA Nº 5 DO STM. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOLO. CONSTATAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO MAJORITÁRIA. Prevalece, no âmbito desta Corte, a inviabilidade da aplicação do art.
... de pensionistas da Aeronáutica, por despacho publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica, de 10 de novembro de 2011 (fl. 45). Anos ... a renúncia de pensão militar, que seja formulada consulta à DIRAP (SDIP), a fim de verificar a viabilidade de desconsiderar, em caráter ... -
PORTARIA DIRENS Nº 305/DCR, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA). 1.4.2 Para conhecimento dos ... da Aeronáutica (DIRSA), da Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), do Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC), do Instituto ...
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PORTARIA DIRENS Nº 322/DCR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... IE encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA). 1.3.2 Estas IE permanecerão ... procedimentos adotados pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), previstos na Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Médicos, ...
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PORTARIA Nº 3.553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos - DIRAP: 7.1. Coordenação-Geral de Instrução e Julgamento de Servidores e ... dados, monitoramento dos gastos e investigação; e XIV - emitir boletim de matérias de conteúdo sigiloso e de acesso restrito, conforme normas ...
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Acórdão nº 2002.01.00.026164-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
... desse ato administrativo formal é da Divisão de Pessoal Civil DPC-DIRAP, conforme preconiza a subdelegação de competência da Portaria ... 103) ... Vale acrescentar que ato publicado no boletim interno 233 do GAP-BR aos 13.12.1994, tornou insubsistente a portaria de ...
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Acórdão nº 2002.01.00.026164-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Abril de 2007
... desse ato administrativo formal é da Divisão de Pessoal Civil DPC-DIRAP, conforme preconiza a subdelegação de competência da Portaria ... 103) ... Vale acrescentar que ato publicado no boletim interno 233 do GAP-BR aos 13.12.1994, tornou insubsistente a portaria de ...
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Julgamento 7000168-84.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 315 DO CPM. USO DE DOCUMENTO FALSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEMONSTRADAS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DOLO COMPROVADO. TESES DEFENSIVAS DE AUSÊNCIA DE PROVAS E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. REJEITADAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNANIMIDADE. I. O Apelante responde pela prática da conduta ilícita de fazer uso de documento falso,
... ção do denunciado foi anulada por intermédio da Portaria DIRAP nº 2.1 18/3SM, de 14 de abril de 2022, ato publicado no Boletim do ... -
Acórdão Nº 2002-007.872 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2016IRPF. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - OMISSÃO DE RENDIMENTOS - ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVEPara o gozo da regra isentiva devem ser comprovados, cumulativamente (i) que os rendimentos sejam oriundos de aposentadoria, pensão ou reforma, (ii) que o contribuinte seja portador de moléstia grave prevista em lei e (iii) que a moléstia...
... HISTOPATOLÓGICO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2015: ... 4. Folhas do Boletim do Comando da Aeronáutica NR 209, de 08 Dez. 2016, onde ... consta à Ff NR 10497, a publicação da Portaria DIRAP NR 6496/3H11, de 07 Dez ... 2016, que altera à situação de ... -
PORTARIA Nº 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
... de 2021, conforme as necessidades das Forças, apresentadas no Boletim de Necessidades (Bol Nec) das OM, e de acordo com os entendimentos ... -Geral do Pessoal DGPM Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha DIRAP ...
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PORTARIA DIRENS Nº 191/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... IE encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA). 1.3.2 Estas IE permanecerão ... procedimentos adotados pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), previstos na Instrução Reguladora dos Quadros de Oficiais Engenheiros ...
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PORTARIA DIRENS Nº 189/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... IE encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA). 1.3.2 Estas IE permanecerão ... procedimentos adotados pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), previstos na Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais Médicos, ...
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PORTARIA DIRENS Nº 324/DCR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... IE encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA). 1.3.2 Estas IE permanecerão ... procedimentos adotados pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), previstos na Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais de Apoio (ICA ...
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PORTARIA DIRENS Nº 190/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
... IE encontra-se publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA). 1.3.2 Estas IE permanecerão ... procedimentos adotados pela Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), previstos na Instrução Reguladora do Quadro de Oficiais de Apoio (ICA ...