direito adquirido cf

Acórdão Inteiro Teor nº AR-246/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. URP DE FEVEREIRO DE 1989 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes da URP de fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Decisão em contrário, com o atributo da coisa julgada material,...

... fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Decisão em contrário, ...
Acórdão nº 2006/0237736-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , permanecendo o entendimento da Corte Estadual acerca do direito de compensação/restituição dos valores recolhidos a título de ... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI) ...
Acórdão nº 2010/0228254-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, ...
Acórdão nº 2006/0121439-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, ...
Acórdão nº 2008/0146814-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, ...
Acórdão nº 2008/0084370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, ...
Acórdão nº 2007/0041277-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, ...
Acórdão nº 2006/0275127-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1140/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Mayo de 2000
AÇÃO RESCISÓRIA. URP DE FEVEREIRO DE 1989. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes da URP de fevereiro de 1989 vulnera os mandamentos constitucionais que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Decisão em contrário, com o atributo da coisa julgada material,

... de 1989 vulnera os mandamentos constitucionais que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Decisão em contrário, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE JUNHO DE 1987. URP DE FEVEREIRO/1989 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de junho de 1987 e da URP de fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Decisão em contrário,...

... fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Decisão em contrário, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE JUNHO DE 1987. URP DE FEVEREIRO/1989 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de junho de 1987 e da URP de fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Decisão em contrário,...

... fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Decisão em contrário, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE JUNHO DE 1987. URP DE FEVEREIRO/1989 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de junho de 1987 e da URP de fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Decisão em contrário,...

... fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Decisão em contrário, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE JUNHO DE 1987. URP DE FEVEREIRO/1989 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de junho de 1987 e da URP de fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Decisão em contrário,...

... fevereiro de 1989 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Decisão em contrário, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE MARÇO/90 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 315) sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de março/90 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Recurso ordinário interposto pelo Requerido desprovido.

... IPC de março/90 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Recurso ordinário ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Mayo de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE MARÇO/90 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 315) sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de março/90 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Recurso ordinário interposto pelo Requerido desprovido.

... IPC de março/90 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Recurso ordinário ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Mayo de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE MARÇO/90 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 315) sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de março/90 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Recurso ordinário interposto pelo Requerido desprovido.

... IPC de março/90 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Recurso ordinário ...
Acórdão nº 2005/0112459-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... LEGAIS - OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL DE 20% DE GRATUIDADE - DIREITO ADQUIRIDO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ACOLHIDA EM PARTE ...
Acórdão nº 2005/0066706-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... LEGAIS - OBSERVÂNCIA DO PERCENTUAL DE 20% DE GRATUIDADE - DIREITO ADQUIRIDO - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA - ...
Acórdão nº 2006/0281318-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 352⁄STJ. LEI N.º 9.429⁄96 ...
Acórdão nº 2006/0278063-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ... 1. Não têm direito à estabilidade extraordinária, ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1197053 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIVERSIDADE DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-14094/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Septiembre de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE MARÇO DE 1990. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho sedimentaram jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de março de 1990 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Recurso ordinário interposto pelo Requerido conhecido e desprovido.

... de março de 1990 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI) ... 2. Recurso ordinário ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2179800/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE MARÇO/90 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 315) sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de março/90 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Recurso ordinário interposto pelo Requerido desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2179800/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Mayo de 1999
AÇÃO RESCISÓRIA. IPC DE MARÇO/90 1. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 315) sedimentaram a jurisprudência no sentido de que o acolhimento de diferenças salariais derivantes do IPC de março/90 vulnera o mandamento constitucional que tutela o direito adquirido (CF/88, art. 5º, inciso XXXVI). 2. Recurso ordinário interposto pelo Requerido desprovido.