Direito Autoral
-
Acórdão nº 2014/0258711-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de que, sendo o crime de violação de direito ...
-
Acórdão nº 2015/0068757-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA DE ESCULTURA EM FOLDER DE DIVULGAÇÃO DE EVENTO. PRESUNÇÃO DE ONEROSIDADE. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO MATERIAL. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRETENSÃO QUE NÃO VEM AMPARADA EM INDICAÇÃO DE OFENSA À LEI FEDERAL OU EM...
... direito ... -
Acórdão nº 2014/0037386-2 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. TIPICIDADE DA ...
-
Acórdão nº 2013/0351079-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PERÍCIA DE MATERIAL POR AMOSTRAGEM. VALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DOS TITULARES DOS DIREITOS AUTORAIS. NÃO NECESSÁRIA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A materialidade do delito previsto no art. 184, § 2º, do Código...
... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA E ... -
Acórdão nº 2015/0022427-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO PRIMEVO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. LEGALIDADE. PERÍCIA POR AMOSTRAGEM. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE EVIDENCIADA. SÚMULA 502 DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte, alterando anterior posição, vem possibilitando a comprovaç&
... EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ... -
Acórdão nº 2012/0036136-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. ...
-
Acórdão nº 2012/0148346-0 de T4 - QUARTA TURMA
... : MÁRCIO CAMILO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) ... DIREITO AUTORAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AO ...
-
Acórdão nº 2016/0011189-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE DIREITO AUTORAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO ... ATENUANTE ...
-
Acórdão nº 2014/0211185-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0086127-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de...
... casos de indenização por violação extracontratual de direito ... autoral. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2014/0281078-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... que, tratando-se de violação de direito autoral (art. 184, § 2º, do CP), não se ...
-
Acórdão nº 2015/0018457-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTO DE APREENSÃO LAVRADO SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 530-C DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. SIMPLES VÍCIO FORMAL. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ... - Acórdão nº 2014/0033438-0 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0181358-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. PERÍCIA SOBRE O CONTEÚDO DE TODOS OS BENS APREENDIDOS. EXIGÊNCIA QUE NÃO SE PRESTA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Segundo a jurisprudência desta Corte, nos crimes de violação...
-
Acórdão nº 2014/0097770-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. ARTIGO 184, § 2.º, DO CÓDIGO PENAL. PROVA DA MATERIALIDADE. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS SUPOSTAS VÍTIMAS DO CRIME. PERÍCIA DO MATERIAL POR AMOSTRAGEM. POSSIBILIDADE. É dispensável a identificação das supostas vítimas para a configura
-
Acórdão nº 2009/0114099-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283⁄STF. DIREITO AUTORAL. NATUREZA DE OBRA INTELECTUAL. SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE MEIOS DE ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1375303 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AUTORAL - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - SÚMULA 07 - INCIDÊNCIA. I - O agravante não demonstrou a possível negociação com o recorrido a fim de provar que o intérprete havia negociado todos os seus direitos. II - O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão agravada, que se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AUTORAL - PRESCRIÇÃO INOCORRENTE - SÚMULA 07 - INCIDÊNCIA ... I ... -
STJ vai julgar se violação a direito autoral pode ser provada por perícia
STJ vai julgar se violação a direito autoral pode ser provada por perícia
Caberá a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidir se a violação de direito autoral pode ser comprovada por perícia. O caso é tema de dois recursos repetitivos. O caso foi afetado ao órgão por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, que ... -
Pagamento de direito autoral por som ambiente não depende de lucro
Pagamento de direito autoral por som ambiente não depende de lucro
O pagamento de direitos autorais por reprodução sonora não depende do objetivo de lucro da atividade. Dessa forma, um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente n... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... ões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do direito de defesa ... § 1º A nulidade de qualquer ato só prejudica os atos ... III - forem indícios de práticas de violação a direito autoral ...
- Acórdão nº HC 163716 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0026678-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RÉU :CONCEIÇÃO APARECIDA MACIEL CASTRO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE APARECIDA - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA ... COMERCIALIZAÇÃO DE CD'S FALSIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ...
-
Acórdão nº 2007/0183447-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO AUTORAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DE LESÃO AOS ...
-
Acórdão nº HC 169026 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (ART. 180, § 2o. DO CPB). REDUÇÃO DO PRAZO DE PRESTAÇÃO DE ...
-
Acórdão nº REsp 1094279 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA – VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL - MULTA E JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - INCIDÊNCIA ...