Direito Autoral
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Acórdão nº 2014/0192693-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. ECONOMIA PROCESSUAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme o disposto no art. 366 do CPP, "se o acusado, citado por...
... VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ... -
Acórdão nº 2015/0194929-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A modificação do acórdão quanto ao reconhecimento da existência de dano indenizável demandaria o reexame de matéria fática, o que não é cabível no â
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Ecad não pode cobrar direito autoral de festa junina de escola, diz STJ
Ecad não pode cobrar direito autoral de festa junina de escola
Por considerar que as festas juninas organizadas em escolas têm caráter didático, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou indevida a cobrança de direitos autorais pelas músicas executadas nesses festejos. A decisão foi tomada, por maiori... -
Nota da autora à 2ª edição
... ideais para comunicar às novas gerações o que sabe sobre Direito ... Assim, o Curso de Direito Autoral evoluiu com o percurso da ...
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Para Cueva, cabe cobrança de direito autoral por músicas tocadas na web
Para Cueva, cabe taxa de direito autoral por músicas tocadas na web
Na opinião do ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, a cobrança de direito autoral de músicas tocadas pela internet por meio de webcasting e simulcasting é devida, porque se trata de execução pública. <... -
Prefácio à 2ª edição
... Elisângela Dias Menezes o convite para prefaciar o seu Curso de Direito Autoral atualizado, a caminhar para a sua segunda edição, uma ...
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Abreviaturas
... ADPIC – Acordo sobre Direito de Propriedade Intelectual relacionado ao Comércio ... AGADU – ... Curso de Direito Autoral.indb 17 14/04/2021 22:54:52 ... ANACIM – Associação Nacional de ...
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Direito autoral de biografia é de quem escreve
Rui Bittencourt: Direito autoral de biografia é de quem escreve
Discussões acaloradas nas redes sociais já não são mais novidade e não é difícil perceber que essa plataforma é excelente para acender a primeira faísca, mas insuficiente para um correto trato de questões que vão além de um bate-boca entre celebri... -
Acórdão nº 2012/0255566-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. COBRANÇA. ECAD. ...
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Acórdão nº 2015/0156907-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO DEFENSIVA. DIREITO DA PARTE À ANÁLISE DE SUA TESE PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Não há falar em julgamento extra petita
... ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INÉPCIA DA ... -
Acórdão nº 2012/0050223-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. ECAD. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 206, §3º, V, DO CPC. JUROS DE MORA. 1. "O Código Civil de 2002 não trouxe previsão específica quanto ao prazo prescricional incidente em caso de violação de direitos do autor, sendo de se aplicar o prazo de 03 anos (artigo 206, § 3º
... ao direito autoral se assemelhar a um descumprimento ... -
Nota da autora à 1ª edição
NOTA DA AUTORA À 1ª EDIÇÃO ... O Estado Democrático de Direito, como paradigma atual de uma sociedade polissistêmica, abriga, em seu ... Curso de Direito Autoral.indb 13 14/04/2021 22:54:52 ... Assim, o presente trabalho inicia-se ...
- Pensamentos sobre a conscientização dos consumidores contra a pirataria de criações protegidas pelo direito autoral
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Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... e domínio públiCo ... 1.1. O Direito de Propriedade ... 1.1.1. Conceitos fundamentais ... Em março de ... Este dispositivo não constava da lei 5.988/73, antiga lei autoral brasileira ... 3 Grifamos ... Disponível em ...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... na análise da estrutura e da função do domínio público no direito autoral brasileiro, cabe traçar os conceitos fundamentais de domínio ...
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Acórdão nº 2013/0147314-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E ANEXOS DE ... MATELÂNDIA - PR ... AUTORAL (ART. 184, § 2º, DO CP). AFRONTA A BENS, ...
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Acórdão nº 2015/0069209-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DIREITO AUTORAL. COBRANÇA DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE. APELO RARO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. TRIBUNAL LOCAL JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REFORMA DO JULGADO. INCIDÊN
... ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. DIREITO ... -
Acórdão nº 2015/0201216-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DE DIREITO AUTORAL). AUTO DE APREENSÃO DE CD's E DVD's. ...
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Acórdão nº 2014/0276203-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. VIOLAÇÃO DE DIREITO ... violação de direito autoral (CP, art. 184, § 2º), tenha sido aplicada pena ...
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Os desafios da era digital
... Direito Autoral. De fato, trata-se de um momento peculiar, que alia as capacidades ...
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Acórdão nº 2014/0204345-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 184, § 2º, DO CP. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTO DE APREENSÃO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 530-C DO CPP. MERA IRREGULARIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES DISPOSTAS NA APELAÇÃO. 1. Na via especial, a discussão acerca da classificação jurí
... DIREITO PENAL. ... 3. A violação qualificada de direito autoral" (art. 184, § 2º, do CP), ... sujeita à ação\xC2" ... -
Acórdão nº CC 125281 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄SE)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MEDIANEIRA - PR SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA ... ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. DENÚNCIA REJEITADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ...
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O conteúdo do direito de autor
... Antônio Chaves ... 4.1 D ualismo autoral ... Evidencia-se o Direito de Autor por seu caráter dúplice, enquanto direito ao mesmo tempo pessoal e patrimonial. Trata-se da doutrina ...
- Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL