direito civil contrato mutuo
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Processo nº 0152196-93.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Direito ... Contrato" de mútuo. Alegação da prática de juros\xC2" ... CIVIL ...
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Decisão Monocrática N° 07026163420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE MÚTUO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AO OBRIGAO DE ZER. CONTRATO DE MTUO. EMPRSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE ... -
Acórdão nº 2009/0111340-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÃÃO. PRETENSÃO DE ... ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÃTUO. LEGITIMIDADE. CAIXA ECONÃMICA ... ipso facto em modificação do direito respaldado no art. 3º da Lei 8.100/90, verbis: ...
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Acordao N° 1292470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Título executivo extrajudicial. Contrato de mútuo. Documento eletrônico. Assinatura de testemunhas. Ausência. Executividade presente. Entendimento jurisprudencial. Decisão reformada. 1. O contrato particular, para ter eficácia executiva e assim constituir título executivo extrajudicial, deve estar devidamente assinado pelo devedor e por duas...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO ... CIAL. CONTRATO DE MÚTUO. DOCUMENTO ELETRÔNICO ... ASSINATURA ... -
Acórdão nº 1.0693.15.005901-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE MÚTUO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA 259/STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1293558/PR.1. Nos termos do artigo 914 do CPC/73, aplicável à espécie porque vigente quando da propositura da ação, temos que a pretensão de prestação de contas supõe...
... de prestao de contas com revisional de contrato; que no cabvel no caso a inverso do nus da ... veculo ou contrato de emprstimo no possui direito a qualquer prestao de contas em face do credor, ... de Recurso Especial Repetitivo:"PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVRSIA ... -
Acórdão Nº 0051418-02.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-11-2019
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. SFH. SISTEMA ... FINANCEIRO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0035709-13.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-05-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... VINCULADO AO MÚTUO ... DISFARÇADO PELO CONTRATO SIMULADO DE COMPRA E VENDA. NULIDADE ... DO ...
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Processo nº 0054349-89.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... DIREITO" ... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO \xC2" ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. ...
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Acórdão nº REsp 1068271 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRITÂNICA. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. CARTA DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PENA DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais....
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Acordao N° 1403816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato. Mútuo bancário. Cobrança. Inadimplemento. Revelia. Presunção relativa. Ônus da prova. 1. O artigo 344 do código de processo civil traz como efeito material da revelia a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Essa presunção pode, no entanto, ceder, ante a evidência dos autos, em conformidade com o princípio do livre...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. MÚTUO ... -
Decisão Monocrática Nº 0471580-97.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-05-2022
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO DO SFH. MODIFICAÇÃO DA CAUSA ... DE ...
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Acórdão Nº 0702287-87.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-08-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PECÚLIO. CONTRATO DE MÚTUO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE SEGURO. TEMPO INDETERMINADO. PRESTAÇÂO VITALÍCIA. CAPACIDADE SUPERVENIENTE. PERDA. INTERDIÇÃO. CONTRATO DE EXECUÇÃO SUCESSIVA. BOA-FÉ. RESILIÇÃO A CONTAR DO PEDIDO DA CURADORA. DEVOLUÇÃO DOS
... : Direito Civil ... DIREITO CIVIL. APELAÇÕES ... MORAIS. PECÚLIO. CONTRATO DE MÚTUO. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. VENDA ... -
Decisão Monocrática N° 07465651420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. TUTELA ANTECIPADA. EFEITO SUSPENSIVO. FRAUDE. DANO GRAVE DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MTUO. TUTELA ... -
Acordao N° 1234198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à monitória. Contrato bancário. Mútuo. Cartão de crédito. Preliminar. Dialeticidade. Pedido sem fundamentação. Não conhecido. Recurso conhecido em parte. Mérito. Aplicação cdc. Cooperativa. Equiparada à instituição financeira. Devida. Inversão ônus prova. Desnecessária. Nulidade contrato de cartão de crédito. Tamanho da fonte. Falta de...
... COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS ... DA EMBRAPA E DOS SERVIDORES DO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ... MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO. CARTÃO DE CRÉDITO ... -
Processo nº 0266112-13.2010.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Direito ... Contrato ... Justiça, nos contratos de mútuo" bancário celebrados ... após a MP\xC2" ... I do Código de Processo Civil ...
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Acórdão Nº 0078138-24.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-10-2019
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SISTEMA FINANCIAMENTO HABITACIONAL (SFH). CONTRATO DE MÚTUO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA NORMA CONSUMERISTA. ENTENDIMENTO DO STJ. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS. SALDO DEVEDOR RESIDUAL
... : AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO ... ORIGEM: 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... CONTRATO DE ... MÚTUO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... em: 25.11.2014) ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS COMO ... -
Acordao N° 1337084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Contrato de mútuo. Desconto em contracheque. Tutela antecipada. Efeito suspensivo. Fraude. Envolvimento da instituição financeira não demonstrado. Dano grave de difícil reparação. Suspensão da cobrança. Impossibilidade. Arresto. Probabilidade do direito e risco de dano. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Nos termos do parágrafo único do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO ... -
Decisão Monocrática N° 07061507120208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. FUNCEF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CDC. SÚMULA Nº 563 DO STJ.
... de Justia, cuja ementa a seguinte: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAO. EXECUO OR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MTUO FENERATCIO. FUNCEF. PRESCRIO QUINQUENAL ... -
Processo nº 0217742-18.2012.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Direito Processual Civil. Revisional de Cláusulas Contratuais Cumulada Com Perdas e Danos. Contrato de Mútuo. Alegação de Prática de Anatocismo. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pelo Réu, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Ausência de Documentação Contratual que Permita Ao Magistrado Extrair Os Elementos para Verificação...
... DIREITO ... TO DE MÚTUO". ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ANATOCISMO. \xC2" ... a revisão judicial do contrato", a condenação da parte ré ao\xC2" ... de Processo Civil ... -
Decisão Monocrática N° 00034489820178070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO CELEBRADO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CDC. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
... DIREITO CIVIL. MONITRIA. CONTRATO DE MTUO CELEBRADO COM ... -
Acordao N° 1814037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de mútuo. Ajuste verbal. Quitação parcial. Pagamento do débito remanescente. Devido. Cobrança de honorários para contratação de advogado. Indevida. Precedentes do stj. Despesas com baixa de protesto de cheque. Dever de ressarcimento. Princípio da causalidade. Dano moral não configurado. Pedido contraposto. Dano moral. Não demonstrado. Prejudicial de
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. AJUSTE VERBAL ... -
Acordao N° 1427051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Civil. Contrato de mútuo. Desconto em conta-corrente. Limitação. Trinta por cento dos rendimentos. Tema 1085. Impossibilidade. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Agravo interno prejudicado. 1. Consoante tese firmada pelo colendo superior tribunal de justiça no julgamento do resp. 1863973/sp (tema 1085), sob a sistemática
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL ... CONTRATO DE MÚTUO ... -
Acórdão nº 2007/0005409-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL" E PROCESSUAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPR\xC3" ... ça indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo ... III. Não é aplicável aos contratos de mútuo bancário a periodicidade da capitalização ...
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Acórdão Nº 0817006-02.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE MTUO BANCRIO. EMPRSTIMO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1356222 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SFH. MÚTUO HABITACIONAL. INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROPOSITURA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Após a adjudicação do bem, com o conseqüente registro da carta de arrematação no Cartório de Registro de Imóveis,