direito das obrigações novação
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Acórdãos nº 1074285-84.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ção ou declaração de iliquidez em face da novação" na recuperação judicial, extensiva aos devedores solid\xC3" ... obrigações, ainda que originadas da mesma dívida Plano de ...
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Acórdãos nº 1009803-14.2015.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONSTANTES NO CONTRATO ... IMPOSSIBILIDADE. NOVAÇÃO DAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0296577-53.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0296577-53.2020.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA. Recorrido: RITA DE CASSIA VIANNA DE ARAUJO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro...
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Acórdão Nº 0004487-89.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ... 1. O exame acerca da ocorrência de novação da ... dívida ou de assunção das obrigações ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... ção” da cláusula wash-out ao Direito brasileiro. (i) os possíveis suportes fáticos; ... cie de novação? Ou seria uma obrigação com facultas ... -out e institutos do Direito das Obrigações brasileiro, parece-nos necessário constatar, ...
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Acórdãos nº 2107342-80.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... e de todas as dívidas, responsabilidades e obrigações, de qualquer natureza, que a Enges possa ter com os ... Do mesmo modo, embora a recuperação implique novação das obrigações no tocante à recuperanda em específico, ...
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Acórdãos nº 2087901-11.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... Suspensão da “disposição que determina a novação das obrigações e quantias em reação aos terceiros ...
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Acórdão Nº 0046480-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2023
... QUESTÕES ATINENTES AO DIREITO ... PATRIMONIAL DISPONÍVEL DAS PARTES ... ÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES" ... ART. 50, I, DA LEI Nº 11.101/2005. INTERFER\xC3" ... NOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ANTERIORES AO PEDIDO DE ...
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Acórdãos nº 0069154-85.2012.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Inadmissibilidade. Novação sui generis , pois condicionada ao cumprimento das ... 4 obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos depois ...
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Acórdãos nº 2141102-83.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... 2.Ilegalidade da cláusula que prevê novação e inexigibilidade dos créditos em face dos coobrigados e ... obrigações previstas no plano é suficiente para a convolação da ...
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Acórdão nº 2007.38.00.031160-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... a existência de fato impeditivo do direito da apelada, demonstrando, cabalmente, a relação ... sua finalidade de quitação das obrigações". As benesses da Lei 10.150/00, no tocante à nova\xC3" ...
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Acórdão nº 2007.38.00.031160-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013
... a existência de fato impeditivo do direito da apelada, demonstrando, cabalmente, a relação ... sua finalidade de quitação das obrigações". As benesses da Lei 10.150/00, no tocante à nova\xC3" ...
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Acórdão Nº 5024729-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... que a aprovação do plano de recuperação judicial operou a novação da dívida reclamada, a qual, portanto, não mais subsiste. Defendem, com ... OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS POR TERCEIROS NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO ...
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Acórdãos nº 2141795-67.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
... 2. Ilegalidade da cláusula que prevê novação e inexigibilidade dos créditos em face dos coobrigados e ... obrigações previstas no plano é suficiente para a convolação da ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... subverte um dos pilares fundamentais do direito societário, os primeiros dez anos da Lei ... – Cabimento – Previsão legal de uma novação – Recurso parcialmente provido. [ ... ] As ... um grupo e a comunhão de direitos e obrigações entre os seus membros 41 ... empresas não ...
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Acórdão Nº 0010747-61.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
... , RECONHECE A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... PRETENSÃO QUE DIZ RESPEITO A PRESTAÇÕES ... QUE INCORREU EM NOVAÇÃO CONTRATUAL E, POR ... CONSEGUINTE, EM EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ADVINDAS DO ... PLANO DE BENEFÍCIOS ANTERIOR ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077028-44.2020.8.19.0000 (Cível), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CLÁUSULA 4.3.2.1 DO PRJ, CUMULADA COM A CLÁUSULA 6.11, DO ADITIVO, ASSIM COMO DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2
... possibilidade de as obrigações ajustadas entre ... as partes serem modificadas ... 77, ... da II Jornada de Direito Comercial: “As ... alterações do plano de ... disposições do PRJ e aos efeitos da novação ... 33. O art.173, §1º, II, da CRFB/88, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0080283-70.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0080283-70.2021.8.19.0001 Recorrente (réus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA. Recorrido (autor): ALAN RODRIGUES DOS SANTOS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0122387-77.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0122387-77.2021.8.19.0001 Recorrente (corréus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., e CONSTRUTORA CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido (autora): ALINE BRANDÃO LIMA Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarcal da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; ... c) onde ... da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ...
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Acordao N° 1732605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sociedade empresária executada em recuperação judicial. Preliminar em contrarrazões. Preclusão. Não conhecimento da alegação relativa à submissão do crédito à recuperação judicial da devedora. Preliminar rejeitada. Mérito. Extinção do incidente. Crédito submetido à recuperação...
... NOVAÇÃO ... OBRIGATORIEDADE DE CUMPRIMENTO DOS TERMOS ... direito de defesa dos sócios integrantes do incidente de ... ência do mero inadimplemento de obrigações. Essa regra encontra-se prevista no art. 6º-C da ... -
Acórdãos nº 1000160-48.2018.8.26.0011 de 33ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... ção do imóvel e final cumprimento das obrigações. Acordo que não configurou novação. Ilegitimidade ...
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Acórdão Nº 0001109-63.2020.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 20-07-2022
... Relator: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, José Ricardo Alvarez ... OBRIGAÇÕES (DAÇÃO EM PAGAMENTO E NOVAÇÃO). NÃO ...
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Acórdão Nº 0069928-85.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... NOVAÇÃO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. CREDORES QUE TERÃO ... OBRIGAÇÕES NÃO SEJAM CUMPRIDAS. PRECEDENTES ... DESTA ... 8.16.0076, através da qual o MM Juiz de Direito dispensou a Assembleia ... Geral dos Credores e ...